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• Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008
  ...gão setorial de recursos humanos, com base em critérios estabelecidos em decreto. ...ção no desempenho de sua atividade, conforme índices a serem fixados em decreto mediante proposta do Secretário da Fazenda, cujo limite máximo de percepÃ
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• Resolução Conjunta SF/SEP nº 06, de 29 de maio de 2009
  nos termos do [[Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008]]; ao produto do Percentual - P, a que se refere o § 1º
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• Portaria SPPREV nº 218, de 28 de julho de 2010
  à aplicação do Percentual – P a que se refere o § '''§ 1° -''' o Percentual – P, a ser aplicado sobre o somatório da
  8 KB (1 360 palavras) - 19h21min de 14 de outubro de 2013
• Resolução SF nº 88, de 16 de novembro de 2016
  [[Decreto n° 59.156, de 06 de maio de 2013]], resolve: ...Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]], e regulamentado pelo [[Decreto n° 59.156, de 06 de maio de 2013]], aos servidores integrantes da carreira
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• Portaria CEETEPS nº 480, de 30 de outubro de 2009
  ...i Complementar nº 343, de 06 de janeiro de 1984, na forma estabelecida em Decreto. ...O valor da Bonificação por Resultados - BR, corresponderá ao produto do Percentual - P, a que se refere o § 1º deste artigo, pelo somatório da Retribuiçã
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• Resolução Conjunta SF/SEP nº 01, de 12 de fevereiro de 2009
  nos termos do [[Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008]]; ao produto do Percentual – P, a que se refere o § 1º
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• Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008
  '''III -''' índice de cumprimento de metas: a relação percentual estabelecida entre o valor efetivamente alcançado no processo de avaliaçà '''VII -''' índice de dias de efetivo exercício: a relação percentual estabelecida entre os dias de efetivo exercício a que se refere o inciso V
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• Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008
  '''III''' - índice de cumprimento de metas: a relação percentual estabelecida entre o valor efetivamente alcançado no processo de avaliaçà '''VII''' - índice de dias de efetivo exercício: a relação percentual estabelecida entre os dias de efetivo exercício a que se refere o inciso V
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• Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009
  '''III''' - índice de cumprimento de metas: a relação percentual estabelecida entre o valor efetivamente alcançado no processo de avaliaçà '''VII''' - índice de dias de efetivo exercício: a relação percentual estabelecida entre os dias de efetivo exercício a que se refere o inciso V
  13 KB (2 104 palavras) - 18h52min de 25 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010
  '''III''' - índice de cumprimento de metas: a relação percentual estabelecida entre o valor efetivamente alcançado no processo de avaliaçà '''VII''' - índice de dias de efetivo exercício: a relação percentual estabelecida entre os dias de efetivo exercício a que se refere o inciso V
  13 KB (2 229 palavras) - 18h25min de 25 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988
  ...ico -''' Obedecidos os interesses e as demais exigências estabelecidas em decreto, poderão ser beneficiados anualmente com a promoção até 15% (quinze por ...ico - Obedecidos os interstícios e as demais exigências estabelecidas em decreto, poderão ser beneficiados anualmente com a promoção 20% (vinte por cento
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• Lei Complementar nº 727, de 15 de setembro de 1993
  <tr><th> Função <th> Percentual ...des e a indicação das unidades a que se destinam serão estabelecidas em decreto, mediante indicação da Comissão Permanente do Regime de Tempo Integral.
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• Bonificação por Resultados - Secretaria da Educação
  [[Decreto nº 54.174, de 26 de março de 2009]], dispõe sobre a Bonificação por Re P: percentual
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• Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975
  (Ver [[Decreto nº 46.488, de 08 de janeiro de 2002]]) ...argos de cada classe obedecerá a uma distribuição percentual, fixada em decreto, a fim de ser mantida a possibilidade de acesso de seus integrantes. </s>
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• Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993
  ...ei nº 10.430, de 16 de dezembro de 1971; pelo inciso I do artigo 1º do [[Decreto nº 24.960, de 10 de abril de 1986]], sob a responsabilidade da Secretaria ...tribuições das classes constantes dos Anexos I e II serão definidas por decreto, mediante proposta das respectivas Secretarias e Autarquias, em conjunto co
  73 KB (12 182 palavras) - 13h08min de 10 de junho de 2015
• Lei nº 6.995, de 27 de dezembro de 1990
  ...rios, remuneração e proventos calculados com base nas disposições do [[Decreto - lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]]. ...remuneração ou proventos calculados com base na legislação anterior ao Decreto - lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970.
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• Lei Complementar nº 585, de 21 de dezembro de 1988
  ...funções-atividades, a que se refere o artigo anterior, serão fixados em decreto. '''Parágrafo único -''' Até a expedição do decreto a que se refere este artigo, ficam mantidos os requisitos e exigências pre
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• Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988
  ...' — Obedecidos os interstícios e as demais exigências estabelecidas em decreto, poderão ser beneficiados anualmente com a promoção 15% (quinze por cent ...espectivas quantidades e unidades a que se destinam, será estabelecida em decreto.
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• Decreto nº 52.046, de 9 de agosto de 2007
  ...de 1º de junho de 2007, constante do Anexo que faz parte integrante deste decreto. '''Artigo 2º -''' Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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• Lei Complementar nº 209, de 17 de janeiro de 1979
  ...ão fixados, extintos ou relotados, de uma para outra Secretaria, mediante decreto, em função das necessidades de serviço, observados os limites dos recurs ...go 127 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], e o artigo 28 do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]], está compreendido, para
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