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• Decreto nº 52.637, de 03 de fevereiro de 1971
  ''Aprova o Regulamento do Departamento de Estrada de Rodagem'' ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
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• Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...cio de função -atividade correspondente a função de serviço público de natureza permanente;
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• Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988
  REVOGADA pela [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]] O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Decreto nº 53.983, de 30 de janeiro de 2009
  ...e Especialista em Desenvolvimento Social, do Quadro da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, e dá providências correlatas'' ...r''', em Exercício no Cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos artigos 47, inciso XIX, alí
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• Lei Complementar nº 893, de 09 de março de 2001
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: '''1 -''' aos militares do Estado, ocupantes de cargos públicos ou eletivos;
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• Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970
  ''Dispõe sobre a inatividade dos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo'' ...fere o §1.º do artigo 2.º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968,
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• Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ....br/sislex/paginas/42/1971/5692.htm Lei federal nº 5 692, de 11 de agosto de 1 971], e denominar-se-á Estatuto do Magistério.
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• Lei Complementar nº 209, de 17 de janeiro de 1979
  ''Altera disposições da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Decreto nº 51.532, de 30 de janeiro de 2007
  ...to aos servidores técnicos, administrativos e docentes do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS e dá providências correla JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto n° 50.495, de 23 de janeiro de 2006
  ...to aos servidores técnicos, administrativos e docentes do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS e dá providências correla ... de suas atribuições legais, à vista da manifestação da Subsecretaria de Gestão e Recursos Humanos,
  11 KB (1 803 palavras) - 13h16min de 2 de agosto de 2011
• Decreto nº 52.660, de 23 de janeiro de 2008
  ...to aos servidores técnicos, administrativos e docentes do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” - CEETEPS e dá providências cor JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 49.417, de 23 de fevereiro de 2005
  ...to aos servidores técnicos, administrativos e docentes do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS e dá providências correla GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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• Instrução UCRH nº 01, de 18 de dezembro de 2008
  ...atividades abrangidos pela [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]] e dá providências correlatas.'' ...atividades abrangidos pela [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], expede a presente instrução:
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• Instrução UCRH nº 02, de 27 de agosto de 2010
  ...es-atividades abrangidos pela [[Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]] e dá providências correlatas.'' ...ão Pública, objetivando a padronização, simplificação e orientação de procedimentos a serem adotados no enquadramento dos cargos e das funções-
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• Instrução DDPE/G nº 04, de 08 de agosto de 2006
  Publicação: quarta-feira, 9 de agosto de 2006 ''O Diretor do Departamento de Despesa de Pessoal do Estado, objetivando orientar e padronizar os
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• Portaria nº 154, de 15 de maio de 2008
  ...a emissão de certidão de tempo de contribuição pelos regimes próprios de O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o art
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• Instrução Conjunta CRHE/CAF 1/92
  ''Coordenadoria de Recursos Humanos do Estado'' ...vos à aplicação do artigo 133 da Constituição do Estado de São Paulo de 1989, combinando com o artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais T
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• Instrução DDP/G nº 04, de 25 de junho de 2002
  ''Publicada no DOE de 27/06/2002 ...a, conforme extrato publicado no Diário Oficial da União de 31 de março de 2000;''
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• Lei Complementar nº 1.097, de 27 de outubro de 2009
  ''Institui o sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Ed O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Decreto nº 37.743, de 27 de outubro de 1993
  ... 1992, e no § 2º do artigo 12 da Lei Complementar nº 12, de 12 de abril de 1993, ... o artigo 12 da Lei Complementar nº 12, de 12 de abril de 1993, far-se-á de acordo com as normas estabelecidas neste decreto.
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