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• Comunicado UCRH n° 10, de 06 de agosto de 2013
  ...1, de 2003, e no artigo 3° da Emenda à Constituição Federal n° 47, de 2005, estamos enviando, anexo ao presente, formulário provisório, intitulado ' [[Categoria: Comunicado UCRH]]
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• Comunicado Conjunto DRH/FAZESP nº 01, de 24 de maio de 2005
  ...pós a apuração da pesquisa que trata o item 2.1.1, conforme Anexo deste comunicado. 3.2.2. no Anexo que faz parte integrante deste Comunicado, item Competências Individuais, o avaliador deverá considerar cada uma de
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• Comunicado UCRH nº 44, de 16 de outubro de 2014
  ...de transição estabelecidas nas Emendas Constitucionais nºs 41/2003 e 47/2005 permitem concluir que o servidor público, ainda que aposentado compulsoria Constitucionais 41-2003 e 47-2005 assecuratórias de integralidade e paridade, desde que, em data anterior à
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• Decreto nº 44.723, de 23 de fevereiro de 2000
  ...gais, (Revogado pelo artigo 156 do [[Decreto nº 49.529, de 11 de abril de 2005]]) VI - definir por meio de comunicado diretrizes e normatização relativas à implementação de política de re
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• Decreto nº 50.963, de 17 de julho de 2006
  ...m nova redação dada pela [[Lei Complementar nº 976, de 06 de outubro de 2005]], e dá providências correlatas'' ...inciso IV,do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 976, de 06 de outubro de 2005]], deverão recair em servidores que:
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• Decreto nº 51.460, de 1º de janeiro de 2007
  ..., inciso II, e 6º, inciso III, do [[Decreto nº 49.683, de 10 de junho de 2005]]; ...de 27 de maio de 2003]], e [[Lei Complementar nº 970, de 11 de janeiro de 2005]],
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• Decreto nº 49.529, de 11 de abril de 2005
  '''V''' - definir por meio de comunicado diretrizes e normatização relativas à implementação de política de re Palácio dos Bandeirantes, 11 de abril de 2005
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• Comunicado GT nº 01, de 16 de maio de 2008
  Revogado pelo [[Comunicado GT nº 03, de 19 de janeiro de 2009]] ... 41, de 2003 e inciso II do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, não serão descontados os dias de falta médica e os afastamentos de lice
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• Comunicado UCRH nº 24, de 05 de junho de 2018
  vi) artigo 3º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 47, de 2005; 1.4 – O órgão/unidade de folha de pagamento deverá ser comunicado da eventual alteração da data do ato de concessão do abono de permanênc
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• Comunicado UCRH nº 26, de 28 de junho de 2018
  ...rsoshumanos.sp.gov.br/pareceres/pareceres%20diversos/PARECER%20REFERENCIAL%2005-2018Dispensadereposi%C3%A7%C3%A3o%20ao%20er%C3%A1rioDr.%20Mauro%20.pdf| Par ...om o item 5 do Parecer Referencial NDP nº 5/2018 e, em conformidade com o Comunicado UCRH nº 022, de 17 de julho de 2017.
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• Comunicados UCRH
  [[Comunicado UCRH nº 01, de 14 de abril de 2000|01/2000 - Licença-Prêmio. Vedação [[Comunicado UCRH nº 59/005|59/2005 - Certidão para fins de Compensação Previdênciária]]
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