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  • Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004
    ...exo que faz parte integrante desta lei complementar, bem como as vantagens pecuniárias a seguir enumeradas: ... acrescido da vantagem pecuniária prevista no inciso I, não podendo essa vantagem ser computada nem acumulada para fins de concessão de acréscimos ulterior
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  • Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968
    ... substituição terá direito a perceber o valor do padrão e as vantagens pecuniárias inerentes ao cargo do substituído e mais as vantagens pessoais a que fizer ...empo da substituição, o vencimento ou a remuneração e demais vantagens pecuniárias inerentes ao seu cargo, se pelo mesmo não optar.
    163 KB (27 391 palavras) - 14h32min de 5 de outubro de 2017
  • Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978
    ...or esta lei complementar não será devido qualquer acréscimo percentual, vantagem pecuniária ou gratificação de qualquer natureza, pela prestação de ser ..., gratificação relativa a regime especial de trabalho e outras vantagens pecuniárias, excetuadas as parcelas relativas a salário-família, salário-esposa, di
    200 KB (33 337 palavras) - 18h30min de 15 de junho de 2020
  • Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988
    '''III''' — como vantagens pecuniárias: ....º''' — O Agente Fiscal de Rendas terá direito a perceber as vantagens pecuniárias a que se refere o inciso III do artigo 5.º, na seguinte conformidade:
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  • Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008
    ... o valor correspondente ao vencimento ou salário, acrescido das vantagens pecuniárias a que o servidor faça jus, previstas em lei. ===SEÇÃO IV - Da Jornada de Trabalho, dos Vencimentos e das Vantagens Pecuniárias===
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  • Lei Complementar nº 854, de 30 de dezembro de 1998
    ...os fixados nos Anexos I e II desta lei complementar, bem como as vantagens pecuniárias a seguir enumeradas: ...qüinqüênio de serviço sobre o valor dos vencimentos, não podendo essa vantagem ser computada nem acumulada para fins de concessão de acréscimos ulterior
    14 KB (2 152 palavras) - 18h59min de 25 de março de 2013
  • Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008
    ...remuneração: o valor correspondente ao salário, acrescido das vantagens pecuniárias a que o servidor faça jus, previstas em lei; ===Seção VIII - Das Vantagens Pecuniárias===
    83 KB (13 829 palavras) - 11h43min de 9 de outubro de 2017
  • Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010
    ...muneração: o valor correspondente ao vencimento, acrescido das vantagens pecuniárias a que o servidor faça jus, previstas em lei. ===SEÇÃO IV - Da Jornada de Trabalho, dos Vencimentos e das Vantagens Pecuniárias===
    60 KB (9 885 palavras) - 18h58min de 28 de setembro de 2017
  • Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010
    ...ões para nenhum efeito e não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária ou benefício, não incidindo sobre a mesma os descontos previd ...deliberação coletiva, prestação de serviço extraordinário, vantagens pecuniárias de caráter indenizatório, Bonificação por Resultados - BR e outras vant
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  • Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998
    ... 9º desta lei complementar não perderão o direito a quaisquer vantagens pecuniárias por eles auferidas anteriormente ao ato de designação, à exceção da gr ... 6º desta lei complementar não perderão o direito a quaisquer vantagens pecuniárias por eles auferidas anteriormente ao ato de designação, à exceção da gr
    19 KB (3 059 palavras) - 13h26min de 8 de novembro de 2019
  • Lei Complementar nº 1.058, de 16 de setembro de 2008
    vantagens pecuniárias a que o empregado público faça jus, previstas em bem como as seguintes vantagens pecuniárias:
    30 KB (5 092 palavras) - 13h13min de 10 de junho de 2015
  • Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008
    ==CAPÍTULO II - Da Remuneração e das Demais Vantagens Pecuniárias== '''III''' - como vantagens pecuniárias:
    74 KB (12 496 palavras) - 13h28min de 27 de maio de 2019
  • Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979
    ...egislação pertinente, o policial civil fará jus às seguintes vantagens pecuniárias: ... A pena de advertência não acarreta perda de vencimentos ou de qualquer vantagem de ordem funcional, mas contará pontos negativos na avaliação de desempe
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  • Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008
    ...ões para nenhum efeito e não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária ou benefício, não incidindo sobre a mesma os descontos previd ...deliberação coletiva, prestação de serviço extraordinário, vantagens pecuniárias de caráter indenizatório, Bonificação por Resultados - BR e outras vant
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  • Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008
    ...ões para nenhum efeito e não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária ou benefício, não incidindo sobre a mesma os descontos previd ...deliberação coletiva, prestação de serviço extraordinário, vantagens pecuniárias de caráter indenizatório, Bonificação por Resultados - BR e outras vant
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  • Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009
    ...ões para nenhum efeito e não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária ou benefício, não incidindo sobre a mesma os descontos previd ...deliberação coletiva, prestação de serviço extraordinário, vantagens pecuniárias de caráter indenizatório, [[Bonificação por Resultados]] - BR e outras
    13 KB (2 104 palavras) - 18h52min de 25 de outubro de 2011
  • Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010
    ...ões para nenhum efeito e não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária ou benefício, não incidindo sobre a mesma os descontos previd ...deliberação coletiva, prestação de serviço extraordinário, vantagens pecuniárias de caráter indenizatório, Bonificação por Resultados - BR e outras vant
    13 KB (2 229 palavras) - 18h25min de 25 de outubro de 2011
  • Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993
    ''Dispõe sobre os vencimentos e vantagens pecuniárias dos integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar e dá providências '''Artigo 1º -''' Os vencimentos e as vantagens pecuniárias dos integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar são fixados de aco
    26 KB (4 121 palavras) - 18h43min de 11 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 722, de 1º de julho de 1993
    ''Dispõe sobre vencimentos e vantagens pecuniárias dos integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária e dá pr ...ar nº 548, de 24 de junho de 1988]], a diferença ficará assegurada como vantagem pessoal, a ser absorvida pelos reajustes previstos nesta lei complementar,
    10 KB (1 505 palavras) - 18h07min de 4 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 662, de 11 de julho de 1991
    ... são os fixados no Anexo VI desta lei complementar, bem como as vantagens pecuniárias a seguir enumeradas: ...üinqüênio de serviço, sobre o valor dos vencimentos, não podendo essa vantagem ser computada nem acumulada para fins de concessão de acréscimos ulterior
    9 KB (1 545 palavras) - 11h14min de 10 de novembro de 2015

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