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  • Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010
    O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ... VII e VIII do artigo 6º da [[Lei Complementar nº 700, de 15 de dezembro de 1992]]:
    26 KB (4 252 palavras) - 14h56min de 1 de agosto de 2014
  • Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968
    Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado ... Esta lei institui o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado.
    163 KB (27 391 palavras) - 14h32min de 5 de outubro de 2017
  • Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008
    ''Dispõe sobre os órgãos do Sistema de Administração de Pessoal, define competências das autoridades e dá providências correlata '''JOSÉ SERRA''', Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
    71 KB (11 463 palavras) - 14h27min de 5 de março de 2020
  • Decreto nº 51.463, de 1º de janeiro de 2007
    ''Organiza a Secretaria de Gestão Pública e dá providências correlatas'' '''JOSÉ SERRA''', GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
    65 KB (10 572 palavras) - 18h45min de 1 de junho de 2017
  • Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968
    Dispõe sobre modificação de escalas de referências de vencimentos e dá outras providências O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    34 KB (4 639 palavras) - 15h20min de 29 de setembro de 2015
  • Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007
    ...de 28 de outubro de 1968]]; a [[Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979]] e dá providências correlatas O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    26 KB (4 443 palavras) - 20h24min de 13 de março de 2020
  • Decreto nº 61.256, de 08 de maio de 2015
    ...rte - AGEMVALE, criada pela [[Lei Complementar nº 1.258, de 12 de janeiro de 2015]]'' GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
    40 KB (6 630 palavras) - 12h36min de 11 de maio de 2015
  • Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991
    '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' ...e servidores, sob a forma de distribuição de documentos para aquisição de gêneros alimentícios, "in natura" ou preparados para consumo imediato, em
    5 KB (889 palavras) - 12h55min de 23 de janeiro de 2019
  • Lei Complementar nº 1.054, de 07 de julho de 2008
    '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' ...de 28 de outubro de 1968]] - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, passam a vigorar com a seguinte redação:
    6 KB (964 palavras) - 16h06min de 18 de outubro de 2012
  • Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989
    ...sobre o pagamento do décimo terceiro salário aos servidores públicos do Estado e dá providências correlatas''' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    10 KB (1 591 palavras) - 18h35min de 2 de julho de 2019
  • Decreto-lei Complementar nº 07, de 06 de novembro de 1969
    ...ere o § 1º, do artigo 2º, do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, '''Artigo 1º -''' O Estado descentralizará os serviços que, por sua natureza ou finalidade, justifiq
    19 KB (3 068 palavras) - 14h28min de 25 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 788, de 27 de dezembro de 1994
    ''Institui gratificação, reclassifica escalas de vencimentos, na forma que especifica, e dá outras providências'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    20 KB (3 170 palavras) - 14h17min de 31 de julho de 2019
  • Lei nº 6.995, de 27 de dezembro de 1990
    ...e de remuneração e proventos dos funcionários; servidores e inativos do Estado e dá outras providências'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    17 KB (2 737 palavras) - 11h54min de 19 de outubro de 2015
  • Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969
    ...tiva da administração centralizada e autárquica e fixa a gratificação de seus integrantes.'' ....br/ccivil_03/AIT/ait-05-68.htm ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968],
    11 KB (1 880 palavras) - 18h06min de 7 de abril de 2015
  • Lei Complementar nº 755, de 09 de maio de 1994
    O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...ses e séries de classes adiante mencionadas passam a ser, em decorrência de reclassificação, os fixados nos Anexos I a LVIII, na seguinte conformidad
    41 KB (6 711 palavras) - 18h12min de 24 de julho de 2019
  • Decreto nº 53.733, de 27 de novembro de 2008
    ''Dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas'' JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
    48 KB (8 322 palavras) - 18h57min de 31 de maio de 2011
  • Decreto nº 51.747, de 12 de abril de 2007
    ...e 2006]], que dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas'' JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
    3 KB (395 palavras) - 20h01min de 2 de maio de 2011
  • Decreto nº 49.248, de 15 de dezembro de 2004
    ''Dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas'' ...lo, no uso de suas atribuições legais e diante da exposição de motivos do Secretário da Segurança Pública,
    44 KB (7 493 palavras) - 18h49min de 31 de maio de 2011
  • Decreto nº 50.824, de 25 de maio de 2006
    ''Dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas'' ...lo, no uso de suas atribuições legais e diante da exposição de motivos do Secretário da Segurança Pública,
    46 KB (7 882 palavras) - 18h53min de 31 de maio de 2011
  • Decreto nº 52.046, de 9 de agosto de 2007
    ...ÊNCIA - SPPREV, criada pela [[Lei Complementar nº 1.010, dede junho de 2007]]'' ...om fundamento no artigo 4º da Lei Complementar nº 1.010, dede junho de 2007,
    20 KB (3 179 palavras) - 15h19min de 3 de maio de 2011

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