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• Resolução SPDR nº 07, de 09 de abril de 2014
  ...ração dos indicadores da Bonificação por Resultados - BR, constituída nos termos da Resolução SPDR 07, de 27/08/13, atendendo à previsão da Lei C 3. A apuração dos indicadores I1, I2, I3, I4 e I5 é apresentada nos parágrafos subsequentes. A metodologia para a apuração dos mesmos consta
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• Decreto nº 50.820, de 23 de maio de 2006
  1. afastado nos termos dos artigos 78, 79 e 80 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 196 2. afastado, sem prejuízo dos vencimentos, para participação em cursos, congressos ou demais certames afetos à sua área de atuação,
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• Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010
  ... serão concedidas as licenças previstas neste artigo, salvo as referidas nos incisos IV, VI e VII. § 2º - As licenças previstas nos incisos I a III serão concedidas ao funcionário de que trata o § 1º des
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• Instrução UCRH nº 03, de 08 de setembro de 2010
  ...denadas, com vistas ao acompanhamento contínuo do desempenho do servidor, nos 03 (três) primeiros anos de efetivo exercício, período denominado de est '''I -''' nas hipóteses previstas nos artigos 69, 72, 75 e181, incisos I a V, VII e VIII, da [[Lei nº 10.261, de
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• Decreto nº 56.114, de 19 de agosto de 2010
  '''I -''' nas hipóteses previstas nos artigos 69, 72, 75 e 181, incisos I a V, VII e VIII, da [[Lei nº 10.261, d '''II -''' para participação em curso específico de formação decorrente de aprovação em concurso pÃ
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• Deliberação CEPP nº 001/2010
  ...2º -''' O integrante da carreira de Especialista em Políticas Públicas, nos 3 (três) primeiros anos de efetivo exercício, período que se caracteriza '''I -''' nas hipóteses previstas nos artigos 6º e 7º da [[Lei Complementar nº 1.034, de 04 de janeiro de 2008
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• Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008
  '''Artigo 4º -''' Aos órgãos setoriais, nos respectivos âmbitos de atuação, cabe: ...tado, da Procuradoria Geral do Estado ou das Autarquias a que pertencerem, nos assuntos relacionados com o Sistema de Administração de Pessoal;
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• Decreto nº 51.463, de 1º de janeiro de 2007
  ...tigo 1º da [[Lei nº 12.474, de 26 de dezembro de 2006]], fica organizada nos termos deste decreto. a) as previstas nos artigos 3º, 4º, 6º e 8º do [[Decreto n° 42.815, de 19 de janeiro de 19
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• Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968
  ...os de aposentadoria e disponibilidade, em conformidade com a média obtida nos 6 (seis) meses imediatamente anteriores à aposentadoria ou disponibilidade ...queles que tenham intervido em razão do normal exercício de seus cargos, nos feitos de que se originar a importância dividenda.
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• Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988
  '''II''' — a decorrente de participação na gerência ou administração de sociedades civis, empresas comerciais, i '''g)''' exercício simultâneo de cargo ou função que, nos termos da lei, não constitua acumulação;
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• Resolução SC nº 18, de 04 de abril de 2011
  a- Afastamento nos termos dos artigos 69, 75 e 122 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 19 c- Afastamento nos termos dos incisos I a V, X e XVI do artigo 78 da [[Lei nº 10.261, de 28 d
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• Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008
  ...ares de cargos e ocupantes de funções-atividades expressamente indicados nos Anexos I e II. ...e funções-atividades e suas respectivas atribuições, na forma indicada nos Anexos I a III;
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• Decreto nº 54.779, de 15 de setembro de 2009
  ... de que trata a [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], nos Quadros das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Au ...Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos artigos 28 a 31 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]
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• Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008
  ... carga horária e às jornadas de trabalho estabelecidos, respectivamente, nos artigos 4º, 20 e 24 desta lei complementar. ...nstituídas por referências e índices multiplicadores, na forma indicada nos Anexos V e VI e 1 (uma) Escala de Salários constituída por referências,
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• Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010
  ...especifica, do Quadro da Secretaria da Fazenda e das Autarquias, indicados nos Anexos I e II. ...respectivas atribuições e exigências para provimento, na forma indicada nos Anexos I a IV;
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• Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010
  aposentar com fundamento nos artigos 3º e 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 200 '''Artigo 5º''' - A Bonificação por Resultados - BR constitui, nos termos desta lei complementar, prestação pecuniária eventual, desvincula
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• Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008
  ...s ocupantes do cargo de Agente Fiscal de Rendas, institui a Participação nos Resultados - PR, e dá providências correlatas'' '''II''' - a [[Participação nos Resultados]] - PR.
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• Resolução SF nº 88, de 16 de novembro de 2016
  '''Artigo 1º''' - Fica disciplinado, nos termos desta resolução, resultado da avaliação pela chefia imediata.
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• Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008
  '''Artigo 1º -''' Fica instituída, nos termos desta lei complementar, [[Bonificação por Resultados]] - BR, a ser '''Artigo 2º -''' A [[Bonificação por Resultados]] - BR constitui, nos termos desta lei complementar, prestação pecuniária eventual, desvincula
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• Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008
  '''Artigo 2º''' - A Bonificação por Resultados - BR constitui, nos termos desta lei complementar, prestação pecuniária eventual, desvincula ...esultados obtidos em cada período, de acordo com os indicadores referidos nos artigos 4º a 7º desta lei complementar.
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