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• Lei Complementar nº 737, de 21 de dezembro de 1993
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997]], produzindo efeitos a partir de 01/02/ ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Lei nº 8.106, de 27 de outubro de 1992
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte Lei: ...es da carreira de Delegado de Polícia, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]] (Anexo I);
  42 KB (6 548 palavras) - 14h15min de 27 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... Magistério da Secretaria da Educação, conforme Anexos I e II desta lei complementar.
  47 KB (7 875 palavras) - 18h51min de 30 de outubro de 2019
• Lei Complementar nº 1.262, de 06 de maio de 2015
  ...o saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... Medicina de Marília - FAMEMA, autarquia de regime especial criada pela [[Lei nº 8.898, de 27 de setembro de 1994]], para fins de ensino, pesquisa e ext
  15 KB (2 481 palavras) - 18h09min de 7 de maio de 2015
• Lei Complementar nº 737, de 21 de dezembro de 1993
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997]], produzindo efeitos a partir de 01/02/ ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  5 KB (768 palavras) - 14h45min de 19 de julho de 2019
• Decreto nº 38.389, de 22 de fevereiro de 1994
  ...7, de 21 de dezembro de 1993|nº.737, de 21 de dezembro de 1993]], e [[Lei Complementar nº 744, de 28 de dezembro de 1993|nº 744, de 28 de dezembro de 1993]]'' ...Complementar nº 737, de 21 de dezembro de 1993]], e no artigo 11 da [[Lei Complementar nº 744, de 28 de dezembro de 1993]],
  7 KB (1 035 palavras) - 04h08min de 28 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 796, de 25 de outubro de 1995
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997]]. ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  3 KB (492 palavras) - 19h32min de 31 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 786, de 26 de dezembro de 1994
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...to das Classes - Quadro do Magistério, de que trata o artigo 1º da [[Lei Complementar nº 645, de 27 de dezembro de 1989]].
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• Lei Complementar nº 1.111, de 25 de maio de 2010
  ...o saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:''' '''Artigo 1º''' - Fica instituído, na forma desta lei complementar, o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Tribunal de Justiça do Es
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