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• Lei Complementar nº 766, de 13 de dezembro de 1.994
  ''Altera a redação do artigo 21-E da Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985.'' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  2 KB (327 palavras) - 17h28min de 13 de fevereiro de 2014
• Lei Complementar nº 767, de 13 de dezembro de 1.994
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...- Anexo de Enquadramento das Classes - Nível Intermediário, da mesma lei complementar, ficando com a denominação alterada para Agente de Serviços Técnicos, r
  2 KB (319 palavras) - 17h37min de 13 de fevereiro de 2014
• Lei Complementar nº 773, de 19 de dezembro de 1.994
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º''' - Ficam fixadas, nos termos do artigo 15 da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], as seguintes linhas de acesso destinadas
  6 KB (908 palavras) - 20h38min de 9 de abril de 2014
• Lei Complementar nº 781, de 23 de dezembro de 1.994
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 3º''' - Os títulos dos inativos abrangidos por esta lei complementar serão apostilados pelas autoridades competentes.
  2 KB (319 palavras) - 14h25min de 26 de julho de 2019

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• Lei Complementar nº 766, de 13 de dezembro de 1.994
  ''Altera a redação do artigo 21-E da Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985.'' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  2 KB (327 palavras) - 17h28min de 13 de fevereiro de 2014
• Lei Complementar nº 767, de 13 de dezembro de 1.994
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...- Anexo de Enquadramento das Classes - Nível Intermediário, da mesma lei complementar, ficando com a denominação alterada para Agente de Serviços Técnicos, r
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• Portaria do Diretor Presidente - SPPREV nº 102, de 28 de março de 2014
  ... Próprio de Previdência do Estado de São Paulo (artigo 2º, I, da [[Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007]]), a ser utilizado para fins de concess ...dentidade fornecida por órgãos ou conselhos de classe que, por força de Lei Federal, vale como documento de identidade, tais como: OAB, CREA, CRM, CRC
  13 KB (2 135 palavras) - 16h57min de 24 de março de 2014
• Lei Complementar nº 781, de 23 de dezembro de 1.994
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 3º''' - Os títulos dos inativos abrangidos por esta lei complementar serão apostilados pelas autoridades competentes.
  2 KB (319 palavras) - 14h25min de 26 de julho de 2019