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• Lei nº 298, de 1º de junho de 1949
  ...nova redação ao artigo 5.ª da [[Lei nº 201, de 1º de dezembro de 1948|Lei n. 201. de 1.° de dezembro de 1948]]'' ... ESTADO DE SAO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
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• Lei nº 524, de 1º de dezembro de 1949
  ...re alteração de dispositivo da [[Lei nº 201, de 1º de dezembro de 1948|Lei n. 201, de 1.° de dezembro de 1948]], que regulamentou o salário-família ...ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
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• Lei nº 482, de 06 de outubro de 1949
  ...ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei;
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• Lei Complementar nº 854, de 30 de dezembro de 1998
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...preende vencimentos, cujos valores são os fixados nos Anexos I e II desta lei complementar, bem como as vantagens pecuniárias a seguir enumeradas:
  14 KB (2 152 palavras) - 18h59min de 25 de março de 2013
• Lei n° 4.963, de 19 de novembro de 1958
  ...Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: '''Artigo 6.° -''' Fica acrescentando ao artigo 19 da [[lei n. 199 de 1.° de dezembro de 1948]] o seguinte parágrafo; "§ 3.° - Para
  5 KB (800 palavras) - 17h25min de 25 de outubro de 2011
• Decreto-lei Complementar nº 12, de 9 de março de 1970
  ''Lei Orgânica do Ministério Público.'' ...1º –''' O Ministério Público, incumbido de velar pela observância da lei e, de promover a defesa dos interesses da sociedade, é integrado pelos seg
  112 KB (18 598 palavras) - 18h47min de 7 de novembro de 2011
• Lei nº 2.071 de 24 de dezembro de 1952
  (Revogada pela [[Lei 12497, de 26 de dezembro de 2006]]) ...ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
  1 KB (235 palavras) - 15h23min de 20 de junho de 2013
• Lei nº 6.772, de 26 de janeiro de 1962
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...s Jurídicas das Secretarias de Estado a que se refere o artigo 4.° desta lei, e a do Departamento Estadual de Administração;
  16 KB (2 477 palavras) - 14h46min de 21 de junho de 2013
• Lei nº 201, de 1º de dezembro de 1948
  ...ADO DE SÃO PAULO''', usando das atribuições que lhe são conferidas por lei Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  8 KB (1 332 palavras) - 13h52min de 1 de setembro de 2015
• Decreto nº 41.981, de 03 de junho de 1963
  ... 30.º, Lei n. 5.234, de 15.1.1959, art. 33; Lei n. 5.235, de 15.1.1959; e Lei n. 6.864, de 13.8.1962. ... e de saúde, nomeado por autoridade competente. cargo público criado por lei.
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• Decreto nº 41.982, de 03 de junho de 1963
  ([[Lei nº 1.309, de 29 de novembro de 1951]], art. 1º). ([[Lei nº 1.309, de 29 de novembro de 1951]], art. 2º).
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• Decreto nº 34.536, de 20 de janeiro de 1959
  ''Regulamenta a [[Lei nº 4.819, de 26 de agosto de 1959]], que criou o "Fundo de Assistência So ...ia Social do Estado", criado pela [[Lei nº 4.819, de 26 de agosto de 1958|Lei n. 4.819, de 26 de agôsto de 1958]], tem por finalidade proporcionar aos s
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• Lei nº 298, de 1º de junho de 1949
  ...nova redação ao artigo 5.ª da [[Lei nº 201, de 1º de dezembro de 1948|Lei n. 201. de 1.° de dezembro de 1948]]'' ... ESTADO DE SAO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
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• Lei nº 524, de 1º de dezembro de 1949
  ...re alteração de dispositivo da [[Lei nº 201, de 1º de dezembro de 1948|Lei n. 201, de 1.° de dezembro de 1948]], que regulamentou o salário-família ...ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
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• Lei nº 482, de 06 de outubro de 1949
  ...ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei;
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• Lei nº 2.644, de 20 de janeiro de 1954
  ....º e ao § 1.º do artigo 3.º da [[Lei nº 482, de 06 de outubro de 1949|Lei n. 482; de 6-10-49]] '' ...O ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições a que são conferidas por lei,
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• Lei nº 999, de 1º de maio de 1951
  ...Lei nº 524, de 1º de dezembro de 1949|lei n. 524, de 1.º de dezembro de 1949]]'' ...ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
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• Lei nº 5.465, de 31 de dezembro de 1959
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ... introduzida pelo artigo 2.° da [[Lei nº 2.958, de 21 de janeiro de 1955|Lei n. 2.958, de 21 de Janeiro de 1955]].
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• Lei nº 5.135, de 07 de janeiro de 1959
  ...previsto na [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/L1156.htm Lei Federal n. 1.156, de 12 de julho de 1950]. Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
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• Decreto-lei nº 60, de 15 de maio de 1969
  '''Artigo 2.º''' - Ais servidores que, na data da publicação deste decreto-lei, estiverem percebendo as gratificações ora extintas, fica assegurada a in ... a tê-la computada, para efeito de aposentadoria, nos têrmos dessa mesma lei.
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