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• Decreto nº 55.209, de 18 de dezembro de 2009
  '''I -''' o Comitê Estratégico, responsável pelas deliberações na condução dos trabalhos de implantação do Sistema de Gestão Integrad
  11 KB (1 775 palavras) - 12h27min de 24 de janeiro de 2014
• Decreto nº 61.256, de 08 de maio de 2015
  ...r, supervisionar e controlar as atividades da AGEMVALE, em harmonia com as deliberações e normas do Conselho de Administração. '''Artigo 17''' - As deliberações do Conselho de Administração constarão de atas, lavradas em livro própr
  40 KB (6 630 palavras) - 12h36min de 11 de maio de 2015
• Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985
  '''X –''' participar, como integrante do Conselho de Escola, dos estudos e deliberações que afetam o processo educacional; '''§ 8º –''' As deliberações do Conselho constarão de ata, serão sempre tornadas públicas e adotadas
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• Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006
  '''§ 1º''' - As deliberações do Conselho Superior serão tomadas por maioria simples de votos, presente ...ão efetivadas por ato do Defensor Público-Geral do Estado, observadas as deliberações do Conselho Superior.
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• Lei Complementar nº 1.262, de 06 de maio de 2015
  II - cumprir e fazer cumprir as deliberações do Conselho Deliberativo;
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• Decreto nº 51.991, de 18 de julho de 2007
  4. à centralização e ao encaminhamento das deliberações dos Conselhos de Governo;
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• Lei Complementar nº 93, de 28 de maio de 1974
  ...nte do Conselho da Procuradoria Geral do Estado e dar cumprimento às suas deliberações;
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• Lei nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998
  ...não pode delegar suas funções, mas apenas a execução material de suas deliberações.
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• Lei Complementar nº 833, de 17 de outubro de 1997
  ...a serão convidados a indicar representantes para acompanhar discussões, deliberações, atos e diligências do Conselho. '''II -''' cumprir e fazer cumprir as deliberações do Conselho Deliberativo;
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• Lei n° 4.963, de 19 de novembro de 1958
  ...ue prestará reservadamente as informações cabíveis, sem participar das deliberações"
  5 KB (800 palavras) - 17h25min de 25 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993
  '''§ 2.º -''' As deliberações do Conselho Superior do Ministério Público serão tomadas por maioria sim '''§ 1.º -''' Todas as deliberações tomadas sobre as matérias referidas no inciso V, deste artigo, sempre por
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• Lei Complementar n°1.147, de 06 de setembro de 2011
  ...ser subdividida em turmas de, no mínimo, 3 (três) membros e tomará suas deliberações por maioria de votos, nos termos do seu Regimento, a ser elaborado pela prÃ
  50 KB (7 717 palavras) - 18h26min de 1 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 304, de 28 de dezembro de 1982
  '''§ 2º -''' As deliberações do Colégio de Procuradores ficam restritas à matéria disciplinar recurs '''Parágrafo único –''' As deliberações do Conselho Superior serão tomadas por maioria simples de votos, presente
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• Decreto-lei Complementar nº 12, de 9 de março de 1970
  '''Parágrafo único –''' As deliberações do Colégio de Procuradores serão tomadas por maioria simples de votos, pr '''§ 2º –''' As deliberações do Conselho Superior serão tomadas por maioria simples de votos, presente
  112 KB (18 598 palavras) - 18h47min de 7 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 815, de 30 de julho de 1996
  ...vimento da Região Metropolitana da Baixada Santista compatibilizará suas deliberações com as diretrizes fixadas pela União e pelo Estado para o desenvolvimento § 2º - As deliberações do Conselho serão comunicadas aos Municípios da Região e às autoridades
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• Lei Complementar nº 946, de 23 de setembro de 2003
  ...r, supervisionar e controlar as atividades da AGEMCAMP, em harmonia com as deliberações e normas do Conselho Deliberativo e Normativo.
  12 KB (1 912 palavras) - 12h52min de 27 de janeiro de 2012
• Lei Complementar nº 760, de 19 de agosto de 1994
  ...unicar aos órgãos ou entidades federais que atuem na unidade regional as deliberações acerca de planos relacionados com os serviços por eles realizados; '''§ 1º -''' O Conselho procurará compatibilizar suas deliberações com as diretrizes fixadas pela União e pelo Estado para o desenvolvimento
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• Lei Complementar nº 870, de 19 de junho de 2000
  '''Artigo 8.º -''' O Conselho de Desenvolvimento compatibilizará suas deliberações com as diretrizes fixadas pela União e pelo Estado para o desenvolvimento ...dinariamente, a cada 6 (seis) meses, audiências públicas para expor suas deliberações eferentes aos estudos e planos em desenvolvimento pelas câmaras temáticas
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• Decreto n° 57.785, de 10 de fevereiro de 2012
  '''§ 2º -''' As deliberações do Conselho Deliberativo serão tomadas por maioria simples dentre os prese ...ão da SP-PREVCOM na execução de suas atividades e na implantação das deliberações do Conselho Deliberativo e da Diretoria Executiva;
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• Deliberação ARSESP nº 302, de 08 de fevereiro de 2012
  [[Categoria: Deliberações]]
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