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• Decreto nº 28.968, de 04 de outubro de 1988
  ...ntificação das funções de Chefia e Encarregatura especificas de Agente de Telecomunicações Policial e da outras providências'' ... com fundamento no Artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
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• Decreto nº 28.973, de 04 de outubro de 1988
  ...re a identificação das funções de Chefia e Encarregatura, específicas de Carcereiro e dá outras providências'' ... com fundamento no artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
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• Decreto nº 28.974, de 04 de outubro de 1988
  ...spõe sobre a identificação das funções de Encarregatura, específicas de Agente Policial, e dá outras providências'' ... com fundamento no artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
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• Decreto nº 49.614, de 23 de maio de 2005
  ...ficação das funções de Chefia específicas da carreira de Investigador de Polícia e dá outras providências'' ...mento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
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• Decreto nº 49.615, de 23 de maio de 2005
  ...ntificação das funções de Chefia específicas da carreira de Escrivão de Polícia e dá outras providências'' ...mento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
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• Decreto nº 42.257, de 24 de setembro de 1997
  ''Identifica funções de chefia e encarregatura específicas da carreira de Carcereiro, a serem retribuídas mediante gratificação "pro labore" e dá ...ento no § 1.º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
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