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• Decreto nº 52.859, de 02 de abril de 2008
  ''Regulamenta a [[Lei Complementar nº 1.012, de 5 de julho de 2007]]'' ...com fundamento no artigo 14 da [[Lei Complementar nº 1.012, de 5 de julho de 2007]],
  30 KB (5 085 palavras) - 18h38min de 30 de agosto de 2021

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• Instrução UCRH nº 01, de 22 de janeiro de 2009
  ...78]], com redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007]].'' ...ECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA, à vista do disposto no Decreto nº 53.301, de 5, publicado
  4 KB (695 palavras) - 14h44min de 22 de agosto de 2011
• Comunicado IPESP s/nº Afastamento sem/com prejuízo dos vencimentos
  INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO'' ÓRGÃO DE ORIGEM É RESPONSÁVEL PELA CONTRIBUIÇÃO AO
  2 KB (328 palavras) - 18h43min de 26 de agosto de 2011
• Comunicado IPESP s/nº Afastamento para tratar de interesses particulares
  ''SERVIDOR AFASTADO DEVE DECIDIR SOBRE MANUTENÇÃO DE decidir se querem ou não permanecer vinculados ao Regime Próprio de
  2 KB (373 palavras) - 18h43min de 26 de agosto de 2011
• Seleção de Normativos
  [[Comunicado UCRH nº 01, de 14 de abril de 2000|01/2000 - Licença-Prêmio. Vedação ao celetista (L.200-74)]] [[Comunicado UCRH nº 59/005|59/2005 - Certidão para fins de Compensação Previdênciária]]
  55 KB (8 262 palavras) - 17h45min de 25 de abril de 2024
• Comunicado UCRH nº 07/2011
  A Coordenadora da Unidade Central de Recursos Humanos, em a padronização de procedimentos dos órgãos setoriais e subsetoriais
  2 KB (375 palavras) - 12h41min de 11 de dezembro de 2018
• Portaria SPPREV n° 262, de 11 de agosto de 2011
  ...05 de julho de 2007|1012/07]], [[Lei Complementar nº 1.013, de 6 de julho de 2007|1013/07]] e dá providências.'' ...tos em dívida ativa e no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de órgãos e entidades estaduais – CADIN Estadual, após obediência das fo
  21 KB (3 401 palavras) - 17h23min de 1 de março de 2019
• Portaria do Diretor Presidente SPPREV nº 210, de 17 de junho de 2010
  ''Dispõe sobre os procedimentos relativos a opção de inclusão na base de cálculo para incidência da contribuição previdenciária.'' ...s do [[Decreto n° 52.859, de 02 de abril de 2008|Decreto 52.859, de 02-04-2008]]).
  4 KB (580 palavras) - 11h57min de 23 de outubro de 2012
• Decreto nº 55.327, de 07 de janeiro de 2010
  ... de 2008]], que regulamenta a [[Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007]] '''JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  943 B (128 palavras) - 12h46min de 28 de outubro de 2015
• Auxílio Reclusão
  ... que estiver preso sob regime fechado ou semi-aberto. Não cabe concessão de auxílio-reclusão aos dependentes do segurado que estiver em livramento co ...culados ao RGPS (art. 24 § 1º do [[Decreto nº 52.859, de 02 de abril de 2008]]).
  7 KB (968 palavras) - 12h25min de 21 de janeiro de 2019
• Auxílio Funeral
  ...de servidores ativo ou inativo será concedido auxílio-funeral, a título de benefício assistencial. ==Base de Cálculo (Atual):==
  2 KB (239 palavras) - 20h29min de 16 de janeiro de 2014
• Auxilio Funeral - Policia Civil
  ...icial civil, ativo ou inativo, será concedido auxílio-funeral, a título de benefício assistencial. ==Base de Cálculo (Atual):==
  1 KB (210 palavras) - 14h02min de 23 de abril de 2015
• Instrução UCRH nº 07, de 02 de junho de 2014
  ...33, de 24 de março de 2008]], objetivando a orientação e padronização de procedimentos a serem adotados pelos órgãos setoriais e subsetoriais do Sistema de Administração
  4 KB (610 palavras) - 18h26min de 5 de junho de 2014
• Comunicado GT nº 01, de 16 de maio de 2008
  ...e procedimentos e aplicação das normas, COMUNICA, aos órgãos setoriais de Recursos Humanos: ... fins de aposentadoria no Regime Próprio de Previdência Social do Estado de São Paulo. O cômputo do referido tempo não será prejudicado para fins d
  3 KB (556 palavras) - 12h56min de 20 de janeiro de 2021
• Portaria SPPREV nº 89, de 28 de fevereiro de 2019
  ... 05 de julho de 2007|1012/07, [[Lei Complementar nº 1.013, de 06 de julho de 2007|1013/07]] e dá providências'' ...ão das contribuições; considerando que os critérios relativos à forma de apuração, atualização e consolidação dos débitos previdenciários de
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• Decreto nº 65.964, de 27 de agosto de 2021
  ''Regulamenta a [[Lei Complementar nº 1.354, de 06 de março de 2020]], para fixar procedimentos para concessão de aposentadorias e pensões por
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• Instrução UCRH
  [[Instrução UCRH nº 03, de 1º de novembro de 2004|3/04 - Licença Adoção]] [[Instrução UCRH nº 02, de 29 de outubro de 2004|2/04 - Abono Permanência]]
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• Instrução CRHE
  [[Instrução CRHE nº 01, de 23 de fevereiro de 1987|01/87 - Contagem de Tempo]] ... 05 de julho de 2007 e artigo 8º do Decreto nº 52.859, de 02 de abril de 2008]]
  662 B (103 palavras) - 16h39min de 16 de março de 2022