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• Ajuda de Custo para Alimentação - Polícia Civil
  A ajuda de custo para alimentação não se incorporará aos vencimentos e não ser O limite máximo mensal de concessões de ajuda de custo para alimentação fica fixado em:
  3 KB (416 palavras) - 13h48min de 23 de dezembro de 2022
• Ajuda de Custo
  *Ajuda de custo é um valor pago ao servidor, especificamente para reembolsar as d *A ajuda de custo não tem caráter salarial, pois se destina somente ao pagamento d
  2 KB (331 palavras) - 17h01min de 14 de janeiro de 2016

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• Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004
  '''VII''' - ajuda de custo;
  39 KB (6 360 palavras) - 18h45min de 6 de fevereiro de 2020
• Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968
  '''Artigo 149 -''' A juízo da Administração, poderá ser concedida ajuda de custo ao funcionário que no interesse do serviço passar a ter exercíc § 1º - A ajuda de custo destina -se a indenizar o funcionário das despesas de viagem e de
  163 KB (27 391 palavras) - 14h32min de 5 de outubro de 2017
• Decreto nº 56.886, de 30 de março de 2011
  ''Altera o valor da ajuda de custo para alimentação, instituída pelo artigo 2º da [[Lei Complemen '''Artigo 1º -''' O valor da ajuda de custo para alimentação, instituída pelo artigo 2º da [[Lei Complemen
  1 KB (191 palavras) - 13h35min de 22 de junho de 2011
• Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978
  ...celas relativas a salário-família, salário-esposa, diárias de viagens, ajuda de custo, auxílio-funeral, representação de qualquer natureza e equivale
  200 KB (33 337 palavras) - 18h30min de 15 de junho de 2020
• Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008
  '''XX -''' conceder e arbitrar ajuda de custo a servidores, observada a legislação pertinente; '''c)''' pagamento de transporte a servidores, bem como de ajuda de custo, na forma da legislação pertinente;
  71 KB (11 504 palavras) - 14h26min de 23 de setembro de 2021
• Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988
  '''III''' — ajuda de custo a fim de indenizar despesas de locomoção; ...uando no exercício da fiscalização direta de tributos, poderá perceber ajuda de custo a fim de indenizar despesas de locomoção no desempenho de sua at
  42 KB (6 569 palavras) - 17h10min de 6 de maio de 2015
• Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008
  '''VI''' - ajuda de custo;
  71 KB (11 581 palavras) - 14h35min de 21 de fevereiro de 2024
• Lei Complementar nº 1.135, de 1º de abril de 2011
  ...[adicional de transporte]], as diárias, a [[diária de alimentação]], a ajuda de custo para alimentação, o reembolso de regime de quilometragem, o serv
  5 KB (689 palavras) - 12h44min de 26 de março de 2012
• Lei Complementar nº 854, de 30 de dezembro de 1998
  '''V -''' ajuda de custo;
  14 KB (2 152 palavras) - 18h59min de 25 de março de 2013
• Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989
  5. diárias e ajuda de custo;
  10 KB (1 591 palavras) - 18h35min de 2 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008
  '''IV''' - ajuda de custo; artigo, poderão fazer jus a uma ajuda de custo mensal, a ser
  83 KB (13 829 palavras) - 11h43min de 9 de outubro de 2017
• Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010
  '''V''' - ajuda de custo;
  60 KB (9 885 palavras) - 18h58min de 28 de setembro de 2017
• Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010
  ...o-transporte, adicional de transporte, diárias, diária de alimentação, ajuda de custo para alimentação, reembolso de regime de quilometragem, gratific
  19 KB (3 145 palavras) - 14h00min de 9 de fevereiro de 2021
• Lei Complementar nº 1.058, de 16 de setembro de 2008
  '''IV''' - ajuda de custo;
  30 KB (5 092 palavras) - 13h13min de 10 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008
  f) adicional de transporte como ajuda de custo para indenizar despesas de locomoção; ...ização direta de tributos, poderá perceber adicional de transporte como ajuda de custo a fim de indenizar despesas de locomoção no desempenho de sua at
  74 KB (12 496 palavras) - 13h23min de 1 de setembro de 2021
• Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979
  '''II''' – ajuda de custo, em caso de remoção. ====SUBSEÇÃO III - Da Ajuda de Custo em Caso de Remoção====
  83 KB (13 544 palavras) - 11h44min de 19 de janeiro de 2016
• Lei Complementar nº 901, de 12 de setembro de 2001
  ...rte, o adicional de transporte, as diárias, a diária de alimentação, a ajuda de custo para alimentação, o reembolso de regime de quilometragem, o serv ...rte, o adicional de transporte, as diárias, a diária de alimentação, a ajuda de custo para alimentação, o reembolso de regime de quilometragem, o serv
  42 KB (6 758 palavras) - 14h30min de 30 de janeiro de 2020
• Decreto nº 52.637, de 03 de fevereiro de 1971
  ... relativo a distribuição, remoção, afastamento, concessão de diária, ajuda de custo, gratificação, "pro labore" e salário-família a servidor;
  76 KB (12 797 palavras) - 12h08min de 26 de abril de 2011
• Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008
  ...o-transporte, adicional de transporte, diárias, diária de alimentação, ajuda de custo para alimentação, reembolso de regime de quilometragem, gratific
  13 KB (2 150 palavras) - 18h51min de 25 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008
  ...o-transporte, adicional de transporte, diárias, diária de alimentação, ajuda de custo para alimentação, reembolso de regime de quilometragem, gratific
  18 KB (3 013 palavras) - 15h03min de 10 de novembro de 2016