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• Lei nº 298, de 1º de junho de 1949
  Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 1.º de junho de 1949. ... Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Governo, aos 3 de Junho de 1949.
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• Lei nº 524, de 1º de dezembro de 1949
  Palácio do Governo do Estado de São Paulo, a 1.o de dezembro de 1949. ...al da Secretaria de Estado dos Negócios do Governo, a 1.° de dezembro de 1949. Cassiano Ricardo, Diretor Geral.
  2 KB (244 palavras) - 18h11min de 4 de setembro de 2015
• Lei nº 482, de 06 de outubro de 1949
  Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 6 de outubro de 1949. ...eral da Secretaria de Estado dos Negócios ao Governo, aos 8 de outubro de 1949.
  6 KB (1 111 palavras) - 14h42min de 4 de setembro de 2015

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• Lei Complementar nº 854, de 30 de dezembro de 1998
  ...untos da Família - IAFAM, criado pela [[Lei nº 560, de 27 de dezembro de 1949]], ficando suas atribuições, programas e recursos transferidos para a Coo
  14 KB (2 152 palavras) - 18h59min de 25 de março de 2013
• Lei n° 4.963, de 19 de novembro de 1958
  ...[[lei n. 199 de 1.° de dezembro de 1948]] e [[Lei n° 262 16 de março de 1949]] respectivamente, será nomeado em estágio probatório e mediante propost
  5 KB (800 palavras) - 17h25min de 25 de outubro de 2011
• Decreto-lei Complementar nº 12, de 9 de março de 1970
  ...ro de 1947]]; artigo 5º e artigo 16 da [[Lei nº 495, de 28 de outubro de 1949]]; artigo 1º, artigo 2º, artigo 3º, artigo 4º e artigo 5º da [[Lei nº
  112 KB (18 598 palavras) - 18h47min de 7 de novembro de 2011
• Lei nº 2.071 de 24 de dezembro de 1952
  ...nistração do Estado, beneficiados pela [[Lei nº 482, de 5 de outubro de 1949]], mediante requerimento ao dirigente da Estrada de Ferro respectiva, poder
  1 KB (235 palavras) - 15h23min de 20 de junho de 2013
• Lei nº 6.772, de 26 de janeiro de 1962
  ... da vantagem previsto, no artigo 58 da [[Lei nº 569, de 29 de dezembro de 1949]], com as alterações subsequentes e no artigo 4.° da [[Lei nº 2.946, de
  16 KB (2 477 palavras) - 14h46min de 21 de junho de 2013
• Lei nº 201, de 1º de dezembro de 1948
  (Redação dada pela [[Lei nº 524, de 1º de dezembro de 1949]]) (Redação alterada pelo Artigo 1º da [[Lei nº 298, de 1º de junho de 1949]]).
  8 KB (1 332 palavras) - 13h52min de 1 de setembro de 2015
• Decreto nº 41.981, de 03 de junho de 1963
  ...a hospitalar, dos sanatórios de que trata a Lei n. 520, de 10 de dezembro 1949. (Lei n. 588, de 31-12-1949 art. 16, com a nova redação dada pela Lei n. 1.542 de 28-12-1951)
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• Decreto nº 41.982, de 03 de junho de 1963
  ...ezembro de 1948, 262, de 16 de março de 1949, e 588, de 31 de dezembro de 1949, excetuados os Magistério. (Lei n. 403, de 01/08/1949, art. 1º).
  33 KB (5 279 palavras) - 14h57min de 10 de setembro de 2014
• Decreto nº 34.536, de 20 de janeiro de 1959
  ...o de 1949]], Lei nº 482, de 06 de outubro de 1949|482, de 6 de outubro de 1949]], Lei nº 2.071, de 24 de dezembro de 1952|2071, de 24 de dezembro de 1952
  13 KB (2 073 palavras) - 17h16min de 17 de setembro de 2014
• Lei nº 298, de 1º de junho de 1949
  Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 1.º de junho de 1949. ... Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Governo, aos 3 de Junho de 1949.
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• Lei nº 524, de 1º de dezembro de 1949
  Palácio do Governo do Estado de São Paulo, a 1.o de dezembro de 1949. ...al da Secretaria de Estado dos Negócios do Governo, a 1.° de dezembro de 1949. Cassiano Ricardo, Diretor Geral.
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• Lei nº 482, de 06 de outubro de 1949
  Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 6 de outubro de 1949. ...eral da Secretaria de Estado dos Negócios ao Governo, aos 8 de outubro de 1949.
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• Lei nº 2.644, de 20 de janeiro de 1954
  ...igo 2.º e ao § 1.º do artigo 3.º da [[Lei nº 482, de 06 de outubro de 1949|Lei n. 482; de 6-10-49]] '' ... da [[Lei nº 482, de 06 de outubro de 1949|lei n. 482 de 6 de outubro de 1949]]:
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• Lei nº 999, de 1º de maio de 1951
  ...Lei nº 524, de 1º de dezembro de 1949|lei n. 524, de 1.º de dezembro de 1949]]'' ...Lei nº 524, de 1º de dezembro de 1949|Lei n. 524, de 1.º de dezembro de 1949]].
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• Lei nº 5.465, de 31 de dezembro de 1959
  ... da [[Lei nº 261, de 16 de março de 1949|Lei n. 261, de 16 de março de 1949]]:
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• Lei nº 5.135, de 07 de janeiro de 1959
  ...analto.gov.br/ccivil_03/leis/1930-1949/L0616.htm 616, de 2 de fevereiro de 1949], e [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/L1156.htm 1.156, d
  3 KB (540 palavras) - 13h09min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto-lei nº 60, de 15 de maio de 1969
  ...° da [[Lei nº 252, de 08 de março de 1949|Lei n. 252, de 8 de março de 1949]], o artigo 55 da [[Lei nº 2.627, de 20 de janeiro de 1954|Lei n. 2.627, d
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