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Categoria:Despacho Normativo
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C
- Comunicado nº 25/2011 - Subprocuradoria Geral do Estado
- Comunicado nº 26/2011 - Subprocuradoria Geral do Estado
D
- DNG, de 01-10-2013 - Emprego do termo "cônjuge" na legislação alusiva a pessoal
- DNG, de 22-11-2011 - Extensão aos servidores L 500/74 direito à licença-prêmio
- DNG, de 22-11-2011 - Extensão aos servidores L 500/74 direito à sexta-parte
