Prêmio de Produtividade - IPEM
De Meu Wiki
(→Base de Cálculo (Atual)) |
|||
| Linha 21: | Linha 21: | ||
==Não faz jus ao prêmio== | ==Não faz jus ao prêmio== | ||
| + | Não fará jus ao Prêmio de Produtividade o servidor que, no respectivo mês, incorrer nas seguintes situações, comprovadas de forma inequívoca: | ||
| + | 1. tiver faltas de qualquer natureza; | ||
| + | 2. for punido disciplinarmente; | ||
| + | 3. estiver afastado do serviço ou licenciado, exceto em gozo de férias; | ||
| + | 4. não atender às normas de procedimento; | ||
| + | 5. causar danos injustificados ao patrimônio da Autarquia; | ||
| + | 6. não participar do esforço global para economia dos custeios; | ||
| + | 7. deixar de cumprir as metas estipuladas pelo Departamento e/ou Superintendência, se houver. | ||
| - | + | ==OBS== | |
| - | Não serão considerados para fins de concessão do Prêmio de Produtividade qualquer tipo de abono ou justificativa de faltas. | + | Não serão considerados para fins de concessão do Prêmio de Produtividade qualquer tipo de abono ou justificativa de faltas, exceto: |
| + | 1. até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica; | ||
| + | 2. até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento. | ||
| - | O pagamento do Prêmio de Produtividade referente ao mês em que o servidor estiver em gozo de férias corresponderá ao apurado para o mês de competência. | + | O pagamento do Prêmio de Produtividade referente ao mês em que o servidor estiver em gozo de férias corresponderá ao apurado para o mês de competência. |
| + | |||
| + | O Prêmio de Produtividade não poderá ser percebido cumulativamente com outra vantagem da mesma natureza. | ||
| + | |||
| + | O valor do Prêmio de Produtividade não se incorpora aos salários para nenhum efeito e sobre ele não incidirá o desconto de assistência médica | ||
| - | |||
==Histórico== | ==Histórico== | ||
Edição de 18h35min de 6 de agosto de 2013
Tabela de conteúdo |
Instituição
Lei nº 10.154, de 29 de dezembro de 1998 (vigência 01/01/99)
Aplicação
Aos servidores em exercício no Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM/SP
Base de Cálculo (Atual)
Vigência: 01/12/98
A apuração do Valor Líquido a ser utilizado para a concessão do Prêmio de Produtividade corresponderá a 60% da diferença entre o resultado da receita líquida e o valor fixado como parâmetro (R$ 9.200.000,00), deduzidos os descontos referentes a encargos legais.
Não faz jus ao prêmio
Não fará jus ao Prêmio de Produtividade o servidor que, no respectivo mês, incorrer nas seguintes situações, comprovadas de forma inequívoca: 1. tiver faltas de qualquer natureza; 2. for punido disciplinarmente; 3. estiver afastado do serviço ou licenciado, exceto em gozo de férias; 4. não atender às normas de procedimento; 5. causar danos injustificados ao patrimônio da Autarquia; 6. não participar do esforço global para economia dos custeios; 7. deixar de cumprir as metas estipuladas pelo Departamento e/ou Superintendência, se houver.
OBS
Não serão considerados para fins de concessão do Prêmio de Produtividade qualquer tipo de abono ou justificativa de faltas, exceto: 1. até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica; 2. até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento.
O pagamento do Prêmio de Produtividade referente ao mês em que o servidor estiver em gozo de férias corresponderá ao apurado para o mês de competência.
O Prêmio de Produtividade não poderá ser percebido cumulativamente com outra vantagem da mesma natureza.
O valor do Prêmio de Produtividade não se incorpora aos salários para nenhum efeito e sobre ele não incidirá o desconto de assistência médica
Histórico
Lei nº 10.154, de 29 de dezembro de 1998 (vigência 01/01/99)
Lei nº 10.438, de 20 de dezembro de 1999 (vigência 01/12/98)
Decreto nº 45.412, de 16 de novembro de 2000 (vigência 17/11/00)
Decreto nº 58.024, de 03 de maio de 2012 (vigência 04/05/12)
Decreto n° 59.132, de 21 de junho de 2013 (vigência 22/06/13)
