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Edição de 13h36min de 28 de janeiro de 2013

Tabela de conteúdo 1 LEI DE CRIAÇÃO 2 APLICAÇÃO 3 BASE DE CÁLCULO (Atual) 4 HISTÓRICO

LEI DE CRIAÇÃO

Lei nº 14.169, de 30 de junho de 2010 Vigência 27/02/08

APLICAÇÃO

Aos servidores em efetivo exercício no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE:

BASE DE CÁLCULO (Atual)

Vigência: 01/07/11

A x B

• A = Unidade Básica de Valor – UBV (R$ 100,00)
• B = Coeficiente correspondente ao cargo, ocupantes de funções atividades e emprego público.

I - mediante enquadramento nos respectivos Grupos e Subgrupos:


GRUPO I






GRUPO II






GRUPO III




GRUPO VI




II - de acordo com o nível de escolaridade ou as habilidades profissionais:




III – classe de Médico, lotado no Serviço de Emergência, obedecido a jornada de trabalho a que estiver sujeito, poderá ser acrescido:





Até o advento da Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013.


Obs.:

A GDAMSPE não será devida aos servidores não pertencentes ao Quadro dePessoal do IAMSPE e que prestam serviços sob a forma de plantão;

O Prêmio de Incentivo, Lei nº 8.975, de 25 de novembro de 1994, não se aplica mais aos servidores do quadro do IAMSPE, por seus valores estarem absorvidos na GDAMSPE.

HISTÓRICO

• Lei nº 14.169, de 30 de junho de 2010 (Vigência 27/02/08)
• Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 (Vigência 01/07/11)