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Tabela de conteúdo 1 Aplicação 2 Base de Cálculo (Atual) 3 Afastamento 4 Histórico

Aplicação

Aos servidores integrantes das classes de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica pelo exercício das funções de chefia e encarregatura de unidades que venham a ser caracterizadas como atividades específicas da classe.

Base de Cálculo (Atual)

Vigência: 01/11/11

(2 x A) x B

• A = Valor do Nível IV da classe de Técnico de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica
• B = Percentual relativo à função

Denominação	Percentual
Chefe de Seção	15,00%
Encarregado de Setor	10,00%

Valor do nível IV, classe de Técnico de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica, Lei Complementar nº 1.167, de 09 de janeiro de 2012.

<tr> <td>01/11/2011</td> <td>R$ 1.598,82</td> </tr> <tr> <td>01/11/2012</td> <td>R$ 1.790,68</td> </tr> <tr> <td>01/11/2013</td> <td>R$ 2.005,56</td> </tr> </table>

Afastamento

Os servidores não perderão o direito à percepção da Gratificação “pro labore”, Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica quando se afastarem em virtude de falta abonada, férias, licença-prêmio, gala, nojo, júri, serviços obrigatórios por lei, licença para tratamento de saúde e outros afastamentos que a legislação considere como de efetivo exercício para todos os efeitos.

O substituto fará jus à gratificação “pro labore” atribuída à respectiva função, durante o tempo em que a desempenhar.

Histórico

• Lei Complementar nº 661, de 11 de julho de 1991 (vigência 12/07/91)
• Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010 (vigência 01/06/10)
• Lei Complementar nº 1.167, de 09 de janeiro de 2012 (Vigência: 01/11/11, 01/11/12 e 01/11/2013)

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