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- Decreto nº 52.859, de 02 de abril de 2008 ''Regulamenta a [[Lei Complementar nº 1.012, de 5 de julho de 2007]]'' ...com fundamento no artigo 14 da [[Lei Complementar nº 1.012, de 5 de julho de 2007]],30 KB (5 085 palavras) - 18h38min de 30 de agosto de 2021
- Decreto n° 52.859, de 02 de abril de 2008 #REDIRECIONAMENTO [[Decreto nº 52.859, de 02 de abril de 2008]]64 B (7 palavras) - 00h39min de 29 de outubro de 2012
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- Instrução UCRH nº 01, de 22 de janeiro de 2009 ...78]], com redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007]].'' ...ECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA, à vista do disposto no Decreto nº 53.301, de 5, publicado4 KB (695 palavras) - 14h44min de 22 de agosto de 2011
- Comunicado IPESP s/nº Afastamento sem/com prejuízo dos vencimentos INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO'' ÓRGÃO DE ORIGEM É RESPONSÁVEL PELA CONTRIBUIÇÃO AO2 KB (328 palavras) - 18h43min de 26 de agosto de 2011
- Comunicado IPESP s/nº Afastamento para tratar de interesses particulares ''SERVIDOR AFASTADO DEVE DECIDIR SOBRE MANUTENÇÃO DE decidir se querem ou não permanecer vinculados ao Regime Próprio de2 KB (373 palavras) - 18h43min de 26 de agosto de 2011
- Seleção de Normativos [[Comunicado UCRH nº 01, de 14 de abril de 2000|01/2000 - Licença-Prêmio. Vedação ao celetista (L.200-74)]] [[Comunicado UCRH nº 59/005|59/2005 - Certidão para fins de Compensação Previdênciária]]55 KB (8 277 palavras) - 13h52min de 3 de maio de 2024
- Comunicado UCRH nº 07/2011 A Coordenadora da Unidade Central de Recursos Humanos, em a padronização de procedimentos dos órgãos setoriais e subsetoriais2 KB (375 palavras) - 12h41min de 11 de dezembro de 2018
- Portaria SPPREV n° 262, de 11 de agosto de 2011 ...05 de julho de 2007|1012/07]], [[Lei Complementar nº 1.013, de 6 de julho de 2007|1013/07]] e dá providências.'' ...tos em dívida ativa e no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de órgãos e entidades estaduais – CADIN Estadual, após obediência das fo21 KB (3 401 palavras) - 17h23min de 1 de março de 2019
- Portaria do Diretor Presidente SPPREV nº 210, de 17 de junho de 2010 ''Dispõe sobre os procedimentos relativos a opção de inclusão na base de cálculo para incidência da contribuição previdenciária.'' ...s do [[Decreto n° 52.859, de 02 de abril de 2008|Decreto 52.859, de 02-04-2008]]).4 KB (580 palavras) - 11h57min de 23 de outubro de 2012
- Decreto nº 55.327, de 07 de janeiro de 2010 ... de 2008]], que regulamenta a [[Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007]] '''JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,943 B (128 palavras) - 12h46min de 28 de outubro de 2015
- Auxílio Reclusão ... que estiver preso sob regime fechado ou semi-aberto. Não cabe concessão de auxílio-reclusão aos dependentes do segurado que estiver em livramento co ...culados ao RGPS (art. 24 § 1º do [[Decreto nº 52.859, de 02 de abril de 2008]]).7 KB (968 palavras) - 12h25min de 21 de janeiro de 2019
- Auxílio Funeral ...de servidores ativo ou inativo será concedido auxílio-funeral, a título de benefício assistencial. ==Base de Cálculo (Atual):==2 KB (239 palavras) - 20h29min de 16 de janeiro de 2014
- Auxilio Funeral - Policia Civil ...icial civil, ativo ou inativo, será concedido auxílio-funeral, a título de benefício assistencial. ==Base de Cálculo (Atual):==1 KB (210 palavras) - 14h02min de 23 de abril de 2015
- Instrução UCRH nº 07, de 02 de junho de 2014 ...33, de 24 de março de 2008]], objetivando a orientação e padronização de procedimentos a serem adotados pelos órgãos setoriais e subsetoriais do Sistema de Administração4 KB (610 palavras) - 18h26min de 5 de junho de 2014
- Comunicado GT nº 01, de 16 de maio de 2008 ...e procedimentos e aplicação das normas, COMUNICA, aos órgãos setoriais de Recursos Humanos: ... fins de aposentadoria no Regime Próprio de Previdência Social do Estado de São Paulo. O cômputo do referido tempo não será prejudicado para fins d3 KB (556 palavras) - 12h56min de 20 de janeiro de 2021
- Portaria SPPREV nº 89, de 28 de fevereiro de 2019 ... 05 de julho de 2007|1012/07, [[Lei Complementar nº 1.013, de 06 de julho de 2007|1013/07]] e dá providências'' ...ão das contribuições; considerando que os critérios relativos à forma de apuração, atualização e consolidação dos débitos previdenciários de13 KB (2 108 palavras) - 17h22min de 1 de março de 2019
- Decreto nº 65.964, de 27 de agosto de 2021 ''Regulamenta a [[Lei Complementar nº 1.354, de 06 de março de 2020]], para fixar procedimentos para concessão de aposentadorias e pensões por48 KB (7 988 palavras) - 18h29min de 30 de agosto de 2021
- Instrução UCRH [[Instrução UCRH nº 03, de 1º de novembro de 2004|3/04 - Licença Adoção]] [[Instrução UCRH nº 02, de 29 de outubro de 2004|2/04 - Abono Permanência]]7 KB (1 101 palavras) - 16h39min de 16 de março de 2022
- Instrução CRHE [[Instrução CRHE nº 01, de 23 de fevereiro de 1987|01/87 - Contagem de Tempo]] ... 05 de julho de 2007 e artigo 8º do Decreto nº 52.859, de 02 de abril de 2008]]662 B (103 palavras) - 16h39min de 16 de março de 2022
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