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• Resolução Conjunta SF/SEP nº 01, de 12 de fevereiro de 2009
  ''Estabelece normas relativas à [[Bonificação por Resultados]] - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de ==CAPÍTULO I - Do direito à percepção da Bonificação por Resultados – BR==
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• Decreto-lei Complementar nº 07, de 06 de novembro de 1969
  '''II -''' empresas públicas e empresas em cujo capital o Estado tenha participação majoritária, pela suas Administração centralizada ou descentralizada. ...de Estado a que estiver vinculada a entidade descentralizada o controle de resultados de sua atuação, especialmente quanto ao atendimento das finalidades e obj
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• Decreto nº 52.637, de 03 de fevereiro de 1971
  '''g)''' orientar a participação da Autarquia em seminários, simpósios e congressos; '''h)''' providenciar divulgação de resultados de suas pesquisas;
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• Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008
  ''Institui [[Bonificação por Resultados]] - BR, no âmbito da Secretaria da Educação, e dá providências correla ...' Fica instituída, nos termos desta lei complementar, [[Bonificação por Resultados]] - BR, a ser paga aos servidores em efetivo exercício na Secretaria da Ed
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• Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008
  ''Institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito da Secretaria da Fazenda, da Secretaria de Economia e Plan '''Artigo 1º''' - Fica instituída a Bonificação por Resultados - BR, a ser paga aos servidores em exercício nas unidades administrativas:
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• Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009
  ''Institui [[Bonificação por Resultados]] - BR, no âmbito do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souz ...- Fica instituída, nos termos desta lei complementar, [[Bonificação por Resultados]] - BR, prevista no artigo 38 da [[Lei Complementar nº 1.044, de 13 de mai
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• Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010
  ''Institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, e dá provid '''Artigo 1º''' - Fica instituída Bonificação por Resultados - BR, nos termos desta lei complementar, a ser paga aos servidores em exercício nas
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• Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975
  ...e investigação científica ou tecnológica, em Regime de Tempo Integral, nos termos da [[Lei nº 4.477, de 24 de dezembro de 1957]] nas instituições d ...e investigação científica ou tecnológica, em Regime de Tempo Integral, nos termos da [[lei n.º 4.477, de 24 de dezembro de 1957]], nas instituições
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• Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993
  ...s § 2º e 3º do artigo 4º de suas Disposições Transitórias desta LC, nos termos do artigo 4º das Disposições Transitórias da [[Lei Complementar ...res de cargos ou ocupantes de funções-atividades expressamente indicados nos Anexos I e II.
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• Lei Complementar nº 755, de 09 de maio de 1994
  ...mencionadas passam a ser, em decorrência de reclassificação, os fixados nos Anexos I a LVIII, na seguinte conformidade: ...-''' Quando a retribuição global mensal for inferior aos valores fixados nos incisos deste artigo, será concedido ao servidor abono complementar, para
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• Lei Complementar nº 585, de 21 de dezembro de 1988
  '''Artigo 3º -''' O ingresso nos cargos ou nas funções-atividades constantes dos Anexos de Enquadramento d ...ificação de que trata o artigo anterior será progressivamente integrada nos valores constantes das Escalas de Vencimentos a que se refere o artigo 7º,
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• Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001
  ... - PIPQ, a ser concedido aos servidores pertencentes às classes indicadas nos Anexos I e II desta lei complementar, em exercício nas unidades da Procura pertencentes às classes indicadas nos Anexos I e II desta lei
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• Decreto nº 52.719, de 14 de fevereiro de 2008
  Considerando a relevância da participação do Profissional no Programa de Formação Continuada da Secretaria da Educa '''c)''' pela comprovada participação do profissional no Programa de Educação Continuada proporcionado pela Sec
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• Lei Complementar nº 1.017, de 15 de outubro de 2007
  ...integrantes do Quadro do Magistério em exercício nas unidades escolares, nos órgãos da estrutura básica da Secretaria da Educação ou afastados junt ... a freqüência apresentada pelo servidor durante o exercício de 2007 e a participação no Programa de Formação Continuada da Secretaria de Estado da Educação,
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• Decreto nº 51.564, de 12 de fevereiro de 2007
  Considerando a relevância da participação do Profissional no Programa de Formação Continuada da Secretaria da Educa 2. a participação da Comunidade Escolar nas decisões da Escola - Gestão participativa (Cons
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• Lei Complementar n° 1.006, de 21 de dezembro de 2006
  ...integrantes do Quadro do Magistério em exercício nas unidades escolares, nos órgãos da estrutura básica da Secretaria da Educação ou afastados junt ... a freqüência apresentada pelo servidor durante o exercício de 2006 e a participação no Programa de Formação Continuada da Secretaria da Educação, na forma
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• Decreto nº 50.549, de 17 de fevereiro de 2006
  Considerando a relevância da participação do Profissional no Programa de Formação Continuada da Secretaria da Educa '''b)''' realização de ações socioeducativas nos espaços da escola, nos finais de semana - indicador que será traduzido em uma escala de 0 (zero)
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• Lei Complementar n° 984, de 29 de dezembro de 2005
  ...integrantes do Quadro do Magistério em exercício nas unidades escolares, nos órgãos da estrutura básica da Secretaria da Educação ou afastados junt ... a freqüência apresentada pelo servidor durante o exercício de 2005 e a participação no Programa de Formação Continuada da Secretaria da Educação, na forma
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• Decreto nº 49.365, de 09 de fevereiro de 2005
  Considerando a relevância da participação do Profissional no Programa de Formação Continuada da Secretaria da Educa '''b)''' realização de ações socioeducativas nos espaços da escola, nos finais de semana - indicador que será traduzido em uma escala de 0 (zero)
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• Lei Complementar nº 963, de 16 de dezembro de 2004
  ...integrantes do Quadro do Magistério em exercício nas unidades escolares, nos órgãos da estrutura básica da Secretaria da Educação, ou afastados jun ...des escolares, a freqüência apresentada durante o exercício de 2004 e a participação no Programa de Formação Continuada da Secretaria da Educação, na forma
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