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• Decreto nº 22.031, de 22 março de 1984
  VII – prova de que votou na última eleição, de que pagou a respectiva multa ou de que se justificou perante a Justiça
  3 KB (471 palavras) - 11h39min de 5 de agosto de 2014
• Decreto nº 41.046, de 25 de julho de 1996
  ...do aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investi
  15 KB (2 464 palavras) - 20h13min de 30 de julho de 2013
• Lei Complementar nº 375, de 19 de dezembro de 1984
  '''§4º''' - As reuniões para eleição de representantes deverão anteceder as reuniões ordinárias do Conselho d
  5 KB (777 palavras) - 18h52min de 12 de setembro de 2013
• Decreto nº 52.687, de 05 de março de 1971
  Parágrafo único - A eleição será feita por escrutínio secreto, com a presença de pelo menos 2|3 dos
  71 KB (12 071 palavras) - 17h33min de 18 de setembro de 2013
• Decreto nº 41.865, de 16 de junho de 1997
  ...do aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investi
  18 KB (3 075 palavras) - 15h26min de 14 de abril de 2015
• Decreto nº 22.077, de 02 de abril de 1984
  '''II -''' cópia da ata da eleição da diretoria;
  6 KB (894 palavras) - 18h05min de 16 de janeiro de 2014
• Decreto nº 24.929, de 18 de março de 1986
  '''II -''' cópia da ata da eleição da Diretoria;
  4 KB (617 palavras) - 19h38min de 16 de janeiro de 2014
• Resolução SGP nº 08, de 13 de março de 2014
  '''VII''' - convocar eleição dos representantes da carreira para integrarem esta Comissão; ...ção dos candidatos integrantes da carreira interessados em participar da eleição dos representantes da carreira de Especialistas em Politicas Públicas na C
  15 KB (2 546 palavras) - 13h35min de 17 de março de 2014
• Decreto nº 13.878, de 03 de setembro de 1979
  ...ição de 3 (três) membros titulares e 1 (um) suplente sera realizada uma eleição para a substituição de 2 (dois) membros titulares e 2 (dois) suplentes. '''XV''' - regulamentar o processo de votação para eleição dos membros da Comissão e providenciar sua periódica execução;
  187 KB (31 281 palavras) - 18h39min de 1 de agosto de 2014
• Decreto nº 60.435, de 13 de maio de 2014
  a) estatuto e ata da eleição da última diretoria devidamente registrados;
  25 KB (4 004 palavras) - 14h40min de 5 de agosto de 2016
• Lei Complementar nº 417, de 22 de outubro de 1985
  qual não poderá ser superior a cinco; a eleição de um dos seus nos Conselhos, pela eleição livre dentre eles de um dos membtos
  5 KB (813 palavras) - 18h01min de 14 de novembro de 2014
• Decreto nº 51.464, de 01 de janeiro de 2007
  ...entidades, que deverão apresentar cópias de seu estatuto social e ata da eleição.
  54 KB (9 022 palavras) - 13h03min de 14 de abril de 2015
• Lei Complementar nº 1.270, de 25 de agosto de 2015
  '''Artigo 12''' - A eleição dos membros do Conselho a que se
  149 KB (24 196 palavras) - 19h04min de 26 de agosto de 2015
• Agente público
  Todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente, ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação, ou qualquer outra forma de invest
  341 B (55 palavras) - 15h47min de 21 de janeiro de 2016
• Decreto nº 62.218, de 14 de outubro de 2016
  '''Artigo 2º''' - A eleição dos membros do Conselho, indicados '''§ 2º''' - A eleição dos membros do Conselho da Procuradoria
  9 KB (1 559 palavras) - 15h50min de 17 de outubro de 2016