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• Lei Complementar nº 784, de 26 de dezembro de 1994
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 1.157 , de 02 de dezembro de 2011]] <s>''Institui Gratificação de Atividade Rodoviária e dá providências correlatas''
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• Decreto nº 45.695, de 15 de dezembro de 1965
  (Revogado pelo artigo 59 da [Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008) ...dores do Departamento de Estradas de Rodagem, designados para os serviços de operação e manutenção dos ferry-boats.''
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• Comunicado UCRH n° 08, de 17 de abril de 2012
  ...ento de Estradas e Rodagem e Maria Terezinha de Oliveira Elias, que tratou de: “APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. SERVIDOR CELETISTA”, não aprovado pelo S ...tucional para permanência no serviço público após os 70 (setenta) anos de idade não se aplica aos servidores públicos submetidos ao regime jurídic
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• Resolução Conjunta CC/SF/SGP/SPDR nº 04, de 21 de novembro de 2012
  ...dicadores globais, suas metas e critérios de apuração e avaliação, do Departamento de Estradas de Rodagem, para fins de pagamento da [[Bonificação por Resultados - BR]], instituída pela LC 1.1
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• Decreto nº 58.583, de 21 de novembro de 2012
  ...aos servidores do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, no exercício de 2011'' ...to no § 1º do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010]],Decreta:
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• Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 03, de 27 de março de 2013
  ...ados – BR a que se refere a [[Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010]] ...ndo o disposto no art. 6° da [[Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010]], resolvem:
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• Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 04, de 27 de março de 2013
  ...entar nº 1.121, de 30 de junho de 2010]], para o período relativo ao ano de 2012'' ...2013 - Bonificação pro Resultado| Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR-3, de 27-3-2013]], resolvem:
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• Decreto nº 37.970, de 16 de janeiro de 1961
  ...ão do ramal de Piracaia, entre Caetetuba e Piracaia, pertencnte a Estrada de Ferro Bragantina e dá outras providências''. ...LBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''', usando de suas atribuições legais,
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• Portaria SUP/DER nº 61, de 07 de novembro de 2011
  ... -BR- aos servidores do DER, afastados nos termos da Lei Complementar 343, de 06/01/1984 (1.1) ...cação por Resultados aos servidores do DER, bem como os termos do § 3º de seu Artigo 10;
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• Portaria SUP/DER nº 76, de 08 de novembro de 2012
  revogada pela [[Portaria SUP/DER nº 80, de 29 de novembro de 2012]] Estabelece indicadores globais e respectivos pesos para fins de percepção da Bonificação por Resultados - BR. (1.1)
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• Portaria SUP/DER nº 16, de 16 de março de 2012
  O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto
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• Portaria SUP/DER nº 80, de 29 de novembro de 2012
  pesos para fins de percepção da Bonificação de O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem
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• Decreto nº 59.014, de 27 de março de 2013
  ...i Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010]], relativo ao exercício de 2012'' '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no § 1º do
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• Decreto nº 56.635, de 01 de janeiro de 2011
  ''Dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica, define a organização bás GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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• Lei nº 12.405, de 11 de dezembro de 2006
  ...a as leis que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1970 e 1972''. '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''':
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• Decreto nº 60.168, de 20 de fevereiro de 2014
  ''Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de ... [[Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010]], para o exercício de 2013''
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• Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 01, de 20 de fevereiro de 2014
  ''Dispõe sobre a definição, critérios de apuração Departamento de Estradas de Rodagem - DER para
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• Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 02, de 20 de fevereiro de 2014
  ... [[Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010]], para o exercício de 2013'' ...e 6º da [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 01, de 20 de fevereiro de 2014]], resolvem:
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• Lei Complementar nº 773, de 19 de dezembro de 1.994
  ''Fixa linhas de acesso destinadas ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER e dá outras providências'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Decreto nº 34.536, de 20 de janeiro de 1959
  ...gulamenta a [[Lei nº 4.819, de 26 de agosto de 1959]], que criou o "Fundo de Assistência Social do Estado".'' JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais.
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