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Bonificação por Resultados na Secretaria da Fazenda e no Planejamento

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Edição de 15h01min de 9 de outubro de 2013

A Bonificação por Resultados - BR foi instituída em 2008 na Secretaria da Fazenda através da Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008.


Tabela de conteúdo

Legislação em vigor

Histórico

2008

Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008 (vigência 18/12/08)


2009

Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 9 de fevereiro de 2009 Revogada pela Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 19 de maio de 2010

Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 09 de fevereiro de 2009 Revogada pela Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 14 de agosto de 2009

Decreto nº 54.002, de 10 de fevereiro de 2009 (vigência 01/01/09)

Resolução Conjunta SF/SEP nº 01, de 12 de fevereiro de 2009 Revogada pela Resolução Conjunta SF/SEP nº 06, de 29 de maio de 2009

Resolução Conjunta SF/SEP nº 02, de 12 de fevereiro de 2009 ( vigência 01/01/09)

Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 12 de fevereiro de 2009 (vigência 01/01/09)

Resolução Conjunta SF/SEP nº 05, de 26 de maio de 2009 (vigência 01/01/09)

Resolução Conjunta SF/SEP nº 06, de 29 de maio de 2009 - (vigência 01/01/09) Revogada pela Resolução Conjunta SF/SPDR nº 03, de 14 de junho de 2011

Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 14 de agosto de 2009 (vigência 01/01/09)

Resolução Conjunta CC/SGP nº 05, de 15 de outubro de 2009 ( vigência 01/01/09)

Resolução Conjunta SF/SEP nº 07, de 20 de agosto de 2009 (vigência 01/01/09)

Resolução Conjunta CC/SGP nº 05, de 15 de outubro de 2009 (vigência 01/01/09]]

Resolução Conjunta SF/SEP nº 11, de 27 de novembro de 2009

2010

Decreto nº 55.814, de 13 de maio de 2010 (vigência 01/01/10)

Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 18 de maio de 2010 (vigência 01/01/10)

Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 19 de maio de 2010 (vigência 01/01/10) (vigência 01/01/09) Revogada pela Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 10 de junho de 2011

Resolução Conjunta SF/SEP nº 04, de 24 de maio de 2010 ( vigência 01/01/10)

Resolução Conjunta SF/SEP nº 07, de 26 de maio de 2010 (vigência 01/01/10)

Decreto nº 56.125 de 23 de agosto de 2010 (vigênia 24/08/10)

Resolução Conjunta SF/SEP nº 09, de 24 de agosto de 2010 ( 25/08/10)

Resolução Conjunta SF/SEP nº 11, de 11 de novembro de 2010 (vigência 01/01/10)

2011

Resolução SF nº 12, de 09 de fevereiro de 2011 (vigência 01/01/10)

Decreto nº 57.059, de 13 de junho de 2011 ( vigência 01/01/11)

Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 10 de junho de 2011 (vigência 01/01/11)

Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 10 de junho de 2011 (vigência 01/01/11)

Resolução Conjunta SF/SPDR nº 03, de 14 de junho de 2011 (vigência 01/01/11)

Resolução Conjunta SF/SPDR nº 04, de 14 de junho de 2011 (vigência 01/01/11)

Resolução Conjunta SF/SPDR nº 05, de 14 de junho de 2011 (vigência 15/06/11)

Decreto nº 57.059, de 13 de junho de 2011 (vigência 01/01/11)


2012

Decreto nº 58.143, de 18 de junho de 2012 (vigência 01/01/12)

2013

Decreto nº 59.329, de 28 de junho de 2013 (vigência 01/01/13)

Decreto nº 59.452, de 21 de agosto de 2013 (vigência 01/01/13)