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Bonificação por Resultados - Secretaria da Educação

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<h2>Legislação</h2>
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<h2>Legislação em vigor</h2>
<h3>Normas</h3>
<h3>Normas</h3>

Edição de 16h22min de 27 de abril de 2011

A Bonificação por Resultados - BR foi instituída em 2008 na Secretaria da Educação através da Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008.


Tabela de conteúdo

Legislação em vigor

Normas

Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008

Decreto nº 54.043, de 20 de fevereiro de 2009

Decreto nº 54.174, de 26 de março de 2009

Marginália

Resolução SE nº 22, de 27 de março de 2009

Resolução SE nº 30, de 22 de março de 2010

Resolução SE nº 20, de 30 de março de 2011

Resolução SE nº 21, de 30 de março de 2011

Histórico

Decreto nº 54.173, de 26 de março de 2009

Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 02, de 10 de março de 2009

Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 03, de 27 de março de 2009

Resolução SE nº 32, de 22 de março de 2010

Resolução SE nº 63, de 23 de setembro de 2010