BR na Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM
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Edição de 14h29min de 10 de outubro de 2013
A Bonificação por Resultados - BR foi instituído em 2008 na Agência Metropolitana da Abaixada Santista - AGEM através da Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008
Tabela de conteúdo |
Legislação em vigor
Histórico
2008
Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008
2009
Resolução Conjunta SF/SEP nº 01, de 12 de fevereiro de 2009
Decreto nº 54.002, de 10 de fevereiro de 2009
Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 09 de fevereiro de 2009
Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 12 de fevereiro de 2009
Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 14 de agosto de 2009
Resolução Conjunta CC/SGP nº 05, de 15 de outubro de 2009
Resolução Conjunta SF/SEP nº 06, de 29 de maio de 2009
Resolução Conjunta SF/SEP nº 02, de 12 de fevereiro de 2009
2010
Resolução SEP nº 14, de 04 de novembro de 2010
Portaria AGEM nº 07, de 05 de novembro de 2010
Portaria AGEM nº 08, de 06 de novembro de 2010
Portaria AGEM nº 06, de 06 de novembro de 2010
Portaria AGEM nº 09, de 08 de novembro de 2010
Portaria AGEM nº 10, de 08 de novembro de 2010
Portaria AGEM nº 11, de 08 de novembro de 2010
2011
Decreto nº 56.635, de 01 de janeiro de 2011 (vigência 01/01/11)