Criar a página "Lei Complementar nº 1.080, de 18 de dezembro de 2008" nesta wiki!

• Portaria CRH nº 04, de 18 de fevereiro de 2013
  ...a a função de serviço público que especifica para fins de atribuição de [[Gratificação Pro Labore|gratificação “pro labore”]] e dá provid� ...na alínea “b”, do inciso IV, do artigo 3º da Resolução SS - 78, de 18-07-2012, resolve:
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• Gratificação pelo Desempenho de Atividades no DETRAN-SP - GDAD
  ...es de funções-atividades de Oficial Administrativo, quando em atividades de atendimento e orientação. ==BASE DE CÁLCULO (Atual)==
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• Decreto nº 53.952, de 09 de janeiro de 2009
  ... de Campos", de Tatuí, aprovado pelo [[Decreto nº 52.687, de 5 de março de 1971]]'' ...A, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''', no uso de suas atribuições legais,
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• Lei Complementar nº 1.199, de 22 de maio de 2013
  ...a Legislativa do Estado de São Paulo decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... alterado pelo artigo 3º da [[Lei Complementar nº 887, de 19 de dezembro de 2000]]:
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• Resolução SJDC nº 280, de 15 de julho de 2013
  ...ssificação de função de serviço público, para efeito de atribuição de gratificação “pro labore”'' ...A CIDADANIA,''' com fundamento no [[Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008]], RESOLVE:
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• Resolução SJDC nº 281, de 15 de julho de 2013
  ...ssificação de função de serviço público, para efeito de atribuição de gratificação “pro labore”'' ...A CIDADANIA,''' com fundamento no [[Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008]], RESOLVE:
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• Resolução SJDC nº 282, de 15 de julho de 2013
  ...ssificação de função de serviço público, para efeito de atribuição de gratificação “pro labore” ''' ... CIDADANIA, ''' com fundamento no [[Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008]], RESOLVE:
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• Resolução SJDC nº 283, de 15 de julho de 2013
  ...ssificação de função de serviço público, para efeito de atribuição de gratificação “pro labore”'' ... CIDADANIA, ''' com fundamento no [[Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008]], RESOLVE:
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• Resolução SJDC nº 284, de 15 de julho de 2013
  ...ssificação de função de serviço público, para efeito de atribuição de gratificação “pro labore”'' ... CIDADANIA, ''' com fundamento no [[Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008]], RESOLVE:
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• Resolução SJDC nº 285, de 15 de julho de 2013
  ...ssificação de função de serviço público, para efeito de atribuição de gratificação “pro labore”'' ...A CIDADANIA,''' com fundamento no [[Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008]], RESOLVE:
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• Resolução SJDC nº 286, de 15 de julho de 2013
  ...ssificação de função de serviço público, para efeito de atribuição de gratificação “pro labore”'' ...A CIDADANIA,''' com fundamento no [[Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008]], RESOLVE:
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• Resolução SJDC nº 287, de 15 de julho de 2013
  ...ssificação de função de serviço público, para efeito de atribuição de gratificação “pro labore”'' ...A CIDADANIA, '''com fundamento no [[Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008]], RESOLVE:
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• Resolução SJDC nº 288, de 15 de julho de 2013
  ...ssificação de função de serviço público, para efeito de atribuição de gratificação “pro labore”'' ...A CIDADANIA,''' com fundamento no [[Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008]], RESOLVE:
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• Resolução SJDC nº 289, de 15 de julho de 2013
  ...ssificação de função de serviço público, para efeito de atribuição de gratificação “pro labore”'' ...A CIDADANIA,''' com fundamento no [[Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008]], RESOLVE:
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• Resolução SJDC nº 290, de 15 de julho de 2013
  ...ssificação de função de serviço público, para efeito de atribuição de gratificação “pro labore”'' ...A CIDADANIA,''' com fundamento no [[Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008]], RESOLVE:
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• Resolução SJDC nº 291, de 15 de julho de 2013
  ...ssificação de função de serviço público, para efeito de atribuição de gratificação “pro labore”'' ...A CIDADANIA, '''com fundamento no [[Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008]], RESOLVE:
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• Resolução SJDC nº 292, de 15 de julho de 2013
  ...ssificação de função de serviço público, para efeito de atribuição de gratificação “pro labore”'' ...A CIDADANIA,''' com fundamento no [[Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008]], RESOLVE:
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• Resolução SJDC nº 293, de 15 de julho de 2013
  ...ssificação de função de serviço público, para efeito de atribuição de gratificação “pro labore”'' ... CIDADANIA, ''' com fundamento no [[Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008]], RESOLVE:
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• Resolução SJDC nº 294, de 15 de julho de 2013
  ...ssificação de função de serviço público, para efeito de atribuição de gratificação “pro labore”.'' ...A CIDADANIA,''' com fundamento no [[Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008]], RESOLVE:
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• Resolução SJDC nº 295, de 15 de julho de 2013
  ...ssificação de função de serviço público, para efeito de atribuição de gratificação “pro labore”'' ...A CIDADANIA, '''com fundamento no [[Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008]], RESOLVE:
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