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• Instrução UCRH
  ...or:green">'''Retificada pela Instrução UCRH n° 03, de 25 de setembro de 2012'''</span> ...obre o enquadramento dos cargos e das funções-atividades abrangidos pela Lei Complementar nº 1.157/11.]]
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• Lei Complementar nº 1.373, de 30 de março de 2022
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: I a XXXIX que integram esta lei complementar, na seguinte
  19 KB (3 114 palavras) - 17h13min de 31 de março de 2022
• Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022
  ...1993, n° 1.164 de 04 de janeiro de 2012, e n° 1.191 de 28 de dezembro de 2012, e dá providências correlatas Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Lei Complementar nº 1.375, de 30 de março de 2022
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: fixadas pela [[Resolução n° 878, de 02 de fevereiro de 2012]].
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• Lei Complementar nº 1.379, de 30 de março de 2022
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: § 1º - Para os servidores regidos pela[[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]], sujeitos a Jornada Bá
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• Decreto nº 66.850, de 15 de junho de 2022
  ''Organiza a Controladoria Geral do Estado, criada pela [[Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021]], e dá providências cor ...ão Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto na [[Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021]],
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• Instrução Normativa SPPREV-DBS nº 01, de 19 de agosto de 2022
  ...stituição Federal, conforme as disposições contidas no artigo 3º da [[Lei Complementar nº 1.354, de 06 de março de 2020]]. ...nto à Emenda nº 49/2020 da Constituição do Estado de São Paulo e à [[Lei Complementar nº 1.354, de 06 de março de 2020]], expede a presente Instru
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• Decreto nº 67.435, de 1º de janeiro de 2023
  ...ticas para a Mulher, criada pelo [[Decreto nº 58.428, de 8 de outubro de 2012]]. ...condição de Poder Concedente, na prática dos atos a este reservados por lei, regulamento ou contrato, em relação aos seguintes serviços públicos:
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• Decreto n° 64.063, de 1º de janeiro de 2019
  ... Finanças, em consonância com o disposto nos artigos 9º e 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970: ... de Desenvolvimento Regional, além de outras que lhe forem conferidas por lei ou decreto, tem as seguintes competências:
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• Instrução UCRH nº 02, de 27 de janeiro de 2023
  ...ital, nos termos do artigo 7º do [[Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012]], expede a seguinte instrução:'' ...penho Individual instituída pelo [[Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012]], ficam definidos de acordo com a presente instrução.
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• Instrução UCRH nº 01, de 27 de janeiro de 2023
  ...grafo único do artigo 8º do [[Decreto nº 57.780, de 10 de fevereiro de 2012]], expede a seguinte instrução:'' ...ereiro de 2012]], alterado pelo [[Decreto nº 58.373, de 05 de setembro de 2012]], ficam definidos de acordo com a presente instrução.
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• Lei Complementar nº 1.387, de 03 de julho de 2023
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: § 1º - Para os servidores regidos pela [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]], sujeitos à Jornada BÃ
  4 KB (613 palavras) - 17h43min de 6 de julho de 2023
• Lei Complementar nº 1.388, de 11 de julho de 2023
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: I a XXXIX que integram esta lei complementar, na seguinte
  20 KB (3 512 palavras) - 18h11min de 19 de julho de 2023
• Instrução UCRH nº 01, 14 de fevereiro de 2024
  ...grafo único do artigo 8º do [[Decreto nº 57.780, de 10 de fevereiro de 2012]], expede a seguinte instrução:'' pelo [[Decreto nº 57.780, de 10 de fevereiro de 2012]], alterado
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• Instrução UCRH nº 02, de 14 de fevereiro de 2024
  7º do [[Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012]], expede a pelo [[Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012]], ficam definidos
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• Instrução Normativa SPPREV nº 01, de 07 de fevereiro de 2024
  conforme as disposições contidas nos artigos 5º e 13 da [[Lei Complementar nº 1.354, de 06 de março de 2020]]. que lhe conferem a [[Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007]], o [[Decreto nº 52.046,
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• Instrução Normativa SPPREV nº 01, de 27 de março de 2024
  ...e São Paulo, conforme as disposições contidas nos artigos 5º e 13 da [[Lei Complementar nº 1.354, de 06 de março de 2020]].'' ...nto à Emenda nº 49/2020 à Constituição do Estado de São Paulo e à [[Lei Complementar nº 1.354, de 06 de março de 2020]], expede a presente Instru
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