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• ADI - Dúvidas Frequentes
  ... funções-atividades pertencentes à Lei Complementar nº 1.080, de 17/12/2008, deverão ser avaliados se contarem com no mínimo de 180 dias de efetivo e ... pertence ao regime retribuitório da Lei Complementar nº 1.080, de 17/12/2008, mas desde 2010 estou em cargo em comissão de outro regime, devo ser avali
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• Comunicado UCRH nº 03, de 19 de fevereiro de 2013
  vii) artigos 2º e 3º da Lei Complementar nº 1062, de 2008; ...do for o caso, devendo a mesma ser ratificada para esse fim, nos termos da Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01/2012, anulando a certidão ratificada anteriorm
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• Portaria do Coordenador, de 01 de março de 2013
  ...8]], e de acordo com a [[Instrução UCRH nº 01, de 30 de janeiro de 2013|Instrução UCRH 01/2013, de 30-01-2013]], COMUNICA a abertura do Processo de Avaliaçà ...em função de confiança integrantes das classes abrangidas pela LC 1.080/2008, com no mínimo de 180 dias de efetivo durante o ciclo de desempenho, no pe
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• Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 02, de 12 de agosto de 2014
  ...lamentar a aposentadoria da mulher servidora policial, expedem a presente instrução conjunta:'' ... alterada pela LCF nº 144/14, conforme inciso I, alínea b, da presente instrução, e que opte por permanecer em atividade, fará jus ao abono de permanênci
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• Portaria CRH - Saúde, de 03 de abril de 2013
  ...i Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]], e de acordo com a [[Instrução UCRH nº 03, de 22 de fevereiro de 2013]] e republicada a 28-02-2013, comun ...o de 1984]], alterada pela [[Lei Complementar nº 1.054, de 07 de julho de 2008]].
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• Decreto n° 59.055, de 09 de abril de 2013
  ...oal, as previstas no artigo 27 do [[Decreto n° 52.833, de 24 de março de 2008]] ... previstas nos artigos 31 e 32 do [[Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008]];
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• Portaria IAMSPE n° 28, de 21 de maio de 2013
  ...o de 1984]], alterada pela [[Lei Complementar nº 1.054, de 07 de julho de 2008]]. ...pelos artigos 1º e 3º da [[Lei Complementar nº 1.054, de 07 de julho de 2008]];
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• Lei Complementar nº 1.199, de 22 de maio de 2013
  ...e refere o artigo 16 da [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]], referente ao mês de competência de seu pagamento, observada a jornada '''V''' - da [[Lei Complementar nº 1.034, de 04 de janeiro de 2008]]:
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• Decreto nº 59.101, de 18 de abril de 2013
  b) os prazos para instrução e resposta às demandas dos órgãos de que trata o inciso I deste artigo; ... 14, incisos I, III, VI e VII, do [[Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008]];
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• Decreto nº 57.933, de 02 de abril de 2012
  ...nvênio, das disposições contidas na [[Lei nº 12.916, de 16 de abril de 2008]], e no [[Decreto nº 55.373, de 28 de janeiro de 2010]]. b) os prazos para instrução e resposta às demandas dos órgãos de que trata o inciso I deste artigo;
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• Decreto nº 59.447, de 19 de agosto de 2013
  ''Altera dispositivos do [[Decreto nº 53.037, de 28 de maio de 2008]], que dispõe sobre a regionalização dos concursos públicos para provim ...ispositivos adiante relacionados do [[Decreto nº 53.037, de 28 de maio de 2008]], passam a vigorar com a seguinte redação:
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• Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013
  ...chimento previstos nesta lei complementar e os critérios estabelecidos na instrução especial que regerá cada concurso público. ...uída pelo artigo 33 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], na seguinte conformidade:
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• Lei nº 13.121, de 07 de julho de 2008
  ...licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo licitatório, vedada a criação de exigência não prevista no Palácio dos Bandeirantes, 7 de julho de 2008
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• Resolução SF nº 67, de 24 de outubro de 2013
  '''§ 6º -''' Os títulos referentes à instrução formal de graduação, sequenciais de formação específica, pós-graduaç ...e Talentos, nos termos dos artigos 3º e 5º da Resolução SF-5, de 31-01-2008, respectivamente, pela Escola Fazendária do Estado de São Paulo - Fazesp
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• Decreto nº 60.071, de 16 de janeiro de 2014
  ...s "a", "b", "c" e "e", VI e VII, do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008; ..., alínea "d", IV e V, e 15 a 19 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, com a alteração efetuada pelo Decreto nº 58.372, de 5 de setembro de 20
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• Instrução UCRH nº 07, de 02 de junho de 2014
  ...e 2007]], com redação dada pelo [[Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008]], objetivando a orientação e padronização de procedimentos a serem ado ...o 8º do [[Decreto nº 52.859, de 02 de abril de 2008]], expede a presente instrução:
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• Instrução UCRH nº 08, de 08 de julho de 2014
  ...[[Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008|Decreto nº 52.833, de 24/03/2008]], e Expede a presente instrução:
  5 KB (751 palavras) - 18h36min de 4 de maio de 2015
• Decreto nº 28.253, de 14 de março de 1988
  ...dação dada pelo artigo 1º do [[Decreto nº 53.672, de 10 de novembro de 2008]]). ...tribuição comum às Seções da Divisão da Justiça zelar pela adequada instrução dos processos e expedientes que devam ser submetidos à apreciação das au
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• Comunicado DRH nº 09/2014
  ...ar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 |LC 1.157/2011]] e de acordo com a Instrução UCRH 03/2013, comunica:'' ...º 367/84]], alterada pela [[Lei Complementar nº 1.054, de 07 de julho de 2008 |Lei Complementar nº 1.054/08]].
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• Decreto nº 54.424, de 08 de junho de 2009
  ...parágrafo único do artigo 22 do [[Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008]]; ...vistas nos artigos 29, 38 e 39 do [[Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008]].
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