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• Decreto nº 43.204, de 08 de abril de 1964
  ...ova redação ao Artigo 356, do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963]] (R. G. S.) '' ...tigo 1.º''' - O artigo 356, do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963]] (R. G. S.) passa a ter a seguinte redação:
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• Decreto nº 43.203, de 08 de abril de 1964
  ...ova redação ao artigo 447, do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963]] (R.G.S.) ...tigo 1.º''' - O artigo 447, do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963]] (R.G.S.) passa a ter a seguinte redação:
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• Decreto nº 47.757, de 15 de fevereiro de 1967
  ....S.” ([[Decreto n.º 42.850 de 30 de Dezembro de 1963]]) alterado pelo [[Decreto n.º 47.000 de 07 de novembro de 1966]] ... 42.850 de 30 de Dezembro de 1963]]), com a alteração determinada pelo [[Decreto n.º 47.000 de 07 de novembro de 1966]]:
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• Decreto nº 52.347, de 30 de dezembro de 1969
  ''Acrescenta item ao artigo 526 do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963]] (R.G.S.)'' ... acrescentado ao artigo 526, do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963]], que dispõe sobre concessão de vantagens aos funcionários civis que pr
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• Decreto nº 52.355, de 12 de janeiro de 1970
  ''Altera o artigo 547, do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963]] '' ...tigo 1.º''' - O artigo 547, do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963]], passa a ter a seguinte redação:
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• Resolução SE nº 41, de 10 de junho de 2016
  de servidores, em especial nos [[Decreto nº 52.322, de 18 de novembro de 1969]], [[27.094/87]], [[27.162/87]], [[Decreto n° 49.893, de 18 de agosto de 2005| 49.893/05]] e [[61.112/15]], para part
  10 KB (1 726 palavras) - 13h53min de 13 de junho de 2016
• Decreto nº 52.885, de 25 de fevereiro de 1972
  ... 42.850, de 30 de dezembro de 1963|Decreto n. 42.850, de 30 de dezembro de 1963]] (R.G.S.). '''Artigo 2.°''' - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
  2 KB (250 palavras) - 12h26min de 24 de novembro de 2016
• Decreto nº 64.187, de 17 de abril de 2019
  termos deste decreto. Social, criado pelo artigo 3º do Decreto nº 51.672, de 19 de
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