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• Decreto nº 56.182, de 10 de setembro de 2010
  ...a realização do processo avaliatório para fins de concessão do Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ, e dá providências correlatas'' ...o 4º e artigo 9º, ambos da [[Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995]], e alterações posteriores,
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• Decreto nº 50.224, de 09 de novembro de 2005
  ...1]], com redação dada pela [[Lei Complementar nº 962, de 16 de dezembro de 2004]], e dá providências correlatas'' ...ões nela introduzidas pela [[Lei Complementar nº 962, de 16 de dezembro de 2004]],
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• Lei Complementar nº 1.028, de 27 de dezembro de 2007
  ''Prorroga o prazo para concessão do Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade - PIPQ, e altera a ...1 de dezembro de 2001]], e a [[Lei Complementar nº 962, de 16 de dezembro de 2004]]''
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• Lei Complementar nº 962, de 16 de dezembro de 2004
  ...dade - PIPQ, prorrogado pela [[Lei Complementar nº 951, de 19 de dezembro de 2003]]'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Decreto nº 40.964, de 28 de junho de 1996
  ...a realização de processo avaliatório para fins de concessão do Prêmio de Incentivo à Produtividade aos servidores que especifica e dá providência ...a c.c. parágrafo único do artigo 3.º da [[Lei nº 9.352, de 30 de abril de 1996]],
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• Lei nº 8.975, de 25 de novembro de 1994
  ... de Prêmio de Incentivo aos servidores em exercício na Secretaria da Saúde, nas condições que especifica'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Lei Complementar nº 1.097, de 27 de outubro de 2009
  ''Institui o sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Ed O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Decreto nº 28.956, de 30 de setembro de 1988
  ...as docentes das unidades de ensino técnico de 2º Grau do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza”'' ...legais e com fundamento no artigo 3º do Decreto nº 28.493, de 9 de junho de 1988,
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• Decreto nº 46.569, de 28 de fevereiro de 2002
  ...s das classes que especifica, fixa o número de pontos por grupo para fins de concessão do benefício e dá providências correlatas'' ...om fundamento no artigo 14 da Lei Complementar n.º 907, de 21 de dezembro de 2001,
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• Decreto nº 42.815, de 19 de janeiro de 1998
  ...rgãos do Sistema de Administração de Pessoal no âmbito das Secretarias de Estado da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias, define competênci MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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• Lei Complementar nº 383, de 28 de dezembro de 1984
  ''Institui na Secretaria de Agricultura e Abastecimento a série de classes de Assistente Agropecuário e dá outras providências'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995
  ''Institui Prêmio de Incentivo à Qualidade para os servidores integrantes das classes que espec O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009
  ''Disciplina a concessão de gratificação de representação, de que trata o inciso III do artigo 135 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], e dá providências correlatas''
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• Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006
  ...a a Defensoria Pública do Estado, institui o regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Estabilidade
  ...garantia é conferida ao servidor que cumpriu satisfatoriamente o período de estágio probatório. ...rno, por interesses políticos, toda a equipe técnica fosse substituída. De acordo com Hely Lopes Meirelles,
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• Abono por Satisfação do Usuário - ASU
  ...s pertencentes às classes abaixo relacionadas, que desempenham atividades de orientação ao público externo, usuário dos serviços das unidades da Se [[Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988]] (Área Engenharia);
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• Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997
  ''Institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magisté '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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• Decreto nº 17.329, de 14 de julho de 1981
  ...ria de Estado da Educação, em relação ao Sistema de Administração de Pessoal, e dá providências correlatas'' ...es legais e com fundamento no artigo 89 da Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967,
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• Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963
  '''ADHEMAR PEREIRA DE BARROS''', GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais: ...tidas na consolidação aprovada pelo [[Decreto nº 41.981, de 03 de junho de 1963]] - C.L.F.
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• Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1988
  ''Institui o Regulamento de Perícias Médicas - R.P.M. e dá outras providências'' ...es legais e com fundamento no artigo 89 da Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967,
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