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- Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974 ... artigo 24 da Constituição do Estado (Emenda nº 2), promulgo a seguinte lei: ...lementar nº 180, de 12 de maio de 1978|Lei Complementar nº 180, de 12.05.1978]].28 KB (4 609 palavras) - 18h06min de 4 de setembro de 2015
- Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993 ...as desta LC, nos termos do artigo 4º das Disposições Transitórias da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:73 KB (12 182 palavras) - 13h08min de 10 de junho de 2015
- Lei nº 6.995, de 27 de dezembro de 1990 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...cnico Administrativo Tributário, de que trata o § 1º do artigo 5º da [[Lei Complementar nº 565, de 20 de julho de 1988]];17 KB (2 737 palavras) - 11h54min de 19 de outubro de 2015
- Lei Complementar nº 506, de 27 de janeiro de 1987 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 2º -''' Para os efeitos desta lei complementar, considera-se noturno o período compreendido entre às 19 (de9 KB (1 391 palavras) - 14h51min de 1 de julho de 2019
- Lei Complementar nº 755, de 09 de maio de 1994 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...missão privativos de Procurador do Estado, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]];41 KB (6 711 palavras) - 18h12min de 24 de julho de 2019
- Lei nº 7.698, de 10 de janeiro de 1992 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...re o inciso I do artigo 70 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]].16 KB (2 669 palavras) - 13h00min de 5 de abril de 2013
- Lei Complementar nº 585, de 21 de dezembro de 1988 Revogado pela [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:37 KB (6 182 palavras) - 18h10min de 2 de julho de 2019
- Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988 REVOGADA pela [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:54 KB (8 719 palavras) - 14h27min de 2 de julho de 2019
- Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''§ 1º -''' Aplicam-se as disposições constantes desta lei aos servidores titulares de cargos vitalícios, efetivos e militares, da Ad34 KB (5 501 palavras) - 12h43min de 15 de junho de 2015
- Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...s termos da [http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/42/1971/5692.htm Lei federal nº 5 692, de 11 de agosto de 1 971], e denominar-se-á Estatuto do93 KB (15 215 palavras) - 13h23min de 4 de janeiro de 2018
- Lei nº 452, de 02 de outubro de 1974 Ementa com redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.353, de 10 de janeiro de 2020]]. ... artigo 24 da Constituição do Estado (Emenda nº 2), promulgo a seguinte lei:50 KB (8 344 palavras) - 18h46min de 12 de março de 2020
- Lei Complementar nº 209, de 17 de janeiro de 1979 ''Altera disposições da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], e dá providências correlatas'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:50 KB (7 643 palavras) - 16h30min de 24 de novembro de 2015
- Lei Complementar nº 888, de 28 de dezembro de 2000 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... [[Lei nº 7.698, de 10 de janeiro de 1992]], conforme Anexos I e II desta lei complementar.25 KB (4 015 palavras) - 17h25min de 12 de julho de 2011
- Lei Complementar nº 535, de 29 de fevereiro de 1988 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...e 1981]], bem como na Escala de Vencimentos de que trata o artigo 134 da [[Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986]], fica reajustada, a partir d18 KB (2 723 palavras) - 14h02min de 2 de julho de 2019
- Lei Complementar nº 754, de 29 de abril de 1994 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...os cargos em Comissão privativos de Procurador do Estado (artigo 2º da [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]]);13 KB (1 946 palavras) - 20h28min de 12 de junho de 2015
- Lei Complementar nº 380, de 21 de dezembro de 1984 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...a para tratamento de saúde, faltas abonadas, serviços obrigatórios por lei e outros afastamentos que a legislação considere de efetivo exercício pa9 KB (1 379 palavras) - 02h32min de 6 de setembro de 2012
- Lei Complementar nº 808, de 28 de março de 1996 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...cia da absorção de gratificações, os fixados nos Anexos I a XIII desta lei complementar, na seguinte conformidade:23 KB (3 693 palavras) - 13h56min de 19 de agosto de 2019
- Lei Complementar nº 315, de 17 de fevereiro de 1983 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], será concedido um adicional de periculosidade pelo exercício, em cará7 KB (1 169 palavras) - 17h27min de 4 de agosto de 2015
- Lei Complementar nº 317, de 09 de março de 1983 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar ...sposto no artigo 2.º do [[Decreto-Lei, de 27 de fevereiro de 1970|Decreto-lei de 27 de fevereiro de 1970]], ficam com a denominação de seus cargos alte12 KB (1 953 palavras) - 17h27min de 24 de abril de 2013
- Lei nº 8.320, de 22 de junho de 1993 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...omissão privativos de Procurador do Estado, de que trata o artigo 2.º da Lei Complementar nº 560, de 15 de julho de 1988;16 KB (2 695 palavras) - 17h26min de 4 de março de 2013
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