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• Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004
  Artigo 5º das disposições transitórias da [[Lei Complementar nº 1.025, de 07 de dezembro de 2007]] Não mais se apli Não mais se aplica aos servidores da área meio - artigo 45 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]].
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• Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005
  ...de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica, de que trata o artigo 7º da [[Lei Complementar nº 661, de 11 de julho de 1991]]; ...Técnico de Pesquisa Científica e Tecnológica, de que trata o artigo 6º da [[Lei Complementar nº 662, de 11 de julho de 1991]];
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• Lei Complementar nº 1.163, de 04 de janeiro de 2012
  ... contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da [http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/menuitem.e1759486adfecf9b3d7b '''Artigo 1º -''' Fica acrescentado às Disposições Transitórias da [[Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009]], o artigo 5º, com a
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• Lei Complementar nº 1.164, de 04 de janeiro de 2012
  ...duais de Ensino Médio de Período Integral, caracterizado pela exigência da prestação de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em período integr ...idade remunerada, pública ou privada, durante o horário de funcionamento da Escola Estadual de Ensino Médio de Período Integral.
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• Lei nº 14.690, de 04 de janeiro de 2012
  ''Cria no Quadro da Secretaria da Educação os cargos que especifica, e dá providências correlatas.'' ...icam criados, no Subquadro de Cargos Públicos, do Quadro da Secretaria da Educação, os seguintes cargos:
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• Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992
  ...utarquias a ela vinculadas, bem como institui o Sistema de Gratificações da Saúde para os servidores que especifica e dá outras providências.'' ... Cargos, Vencimentos e Salários — PCVS e do Sistema de Gratificações da Saúde — SGS.=
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• Decreto nº 55.078, de 25 de novembro de 2009
  ...nos ou às aulas a serem atribuídas, compreendem os seguintes âmbitos da Educação Básica: ...o Ensino Fundamental – campo de atuação relativo ao cargo de Professor Educação
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• Resolução SE nº 88, de 29 de dezembro de 2011
  O Secretário da Educação, à vista da necessidade de adequar e normatizar os procedimentos relativos às substitu previstas no artigo 22 da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985|Lei Complementar 444/
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• Resolução SE nº 89, de 29 de dezembro de 2011
  O Secretário da Educação, tendo em vista o que determina o artigo 45 da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985|Lei Complementar 444/
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• Lei Complementar nº 1.165, de 09 de janeiro de 2012
  ''Dispõe sobre criação de cargos no Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e dá providências correlat ...o 1º -''' Ficam criados, nos Subquadros de Cargos Públicos, do Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado, os seguintes cargos públicos:
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• Instrução CGRH nº 01, de 10 de janeiro de 2012
  ...cio de candidatos nomeados para cargos efetivos do Quadro da Secretaria da Educação, expede a presente instrução:'' ...cício ao ingressante, observando os requisitos estabelecidos no artigo 47 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968|Lei Nº 10.261/68]], com altera�
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• Resolução Conjunta SGP/SE nº 03, de 11 de janeiro de 2012
  '''Os Secretários de Gestão Pública e da Educação''', no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 12 do [[Decreto '''VII -''' apresentar ao Secretário da Educação:
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• Lei nº 8.034, de 1º de outubro de 1992.
  ...cício, no nível cujo valor seja igual ou imediatamente superior ao valor da faixa e do nível do cargo anteriormente ocupado. ...para cargo de Secretário de Escola, terá esse cargo enquadrado, a partir da data de início do exercício, no mesmo nível em que se encontrava no carg
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• Decreto nº 39.931, de 30 de janeiro de 1995
  ''Dispõe sobre a fixação da sede de controle de freqüência e de critérios relativos à apuração de ... uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 93 da
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• Lei Complementar nº 870, de 19 de junho de 2000
  ...ntidade autárquica, a constituir o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Região de Campinas, e dá providências correlatas.'' ==CAPÍTULO I Da Região Metropolitana de Campinas==
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• Lei Complementar nº 192, de 12 de setembro de 1978
  ...I, e os incisos I e II do artigo 59 das Disposições Transitórias, todos da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], e dá providência cor ...' A Escala de Vencimentos constante do Anexo I a que se refere o artigo 64 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], fica alterada na confo
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• Lei Complementar nº 275, de 28 de abril de 1982
  ...e se referem os artigos 4.º, 5.º e 6.º. das disposições Transitórias da[[ Lei Complementar nº 260, de 30 de junho de 1981]] e dá providências co Faço saber que, nos termos dos §§ 1.º e 3.º do artigo 24 da Constituição do Estado, promulgo a seguinte Lei Complementar:
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• Lei Complementar nº 307, de 07 de fevereiro de 1983
  ...a que se referem os artigos 4º, 5º e 6º das Disposições Transitórias da [[Lei Complementar nº 260, de 30 de junho de 1981]], e dá providências c ...omplementar nº 247, de 06 de abril de 1981]], modificadas pelo artigo 1º da[[ Lei Complementar nº 275, de 28 de abril de 1982]], ficam alteradas na co
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• Lei Complementar nº 340, de 28 de dezembro de 1983
  ...4 de julho de 1983]], aplicáveis aos funcionários, servidores e inativos da Administração Centralizada e Autarquias do Estado, ficam reajustados em 5 ...1º da[[ Lei Complementar nº 326,de 14 de junho de 1983 ]] e o Artigo 1º da [[Lei Complementar nº 327, todas de 14 de julho de 1983]].
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• Decreto nº 55.829, de 17 de maio de 2010
  ...tação das Unidades integrantes da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde e dá providências correlatas.'' ...tação das unidades integrantes da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde, em relação às classes de execução regidas pelas [[Lei Compleme
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