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• Resolução SF nº 116, de 09 de novembro de 2018
  ...entar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008|Lei Complementar 1.079, de 17-12-2008]]'' ...entar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008|Lei Complementar 1.079, de 17-12-2008]], resolve:
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• Portaria SPPREV nº 89, de 28 de fevereiro de 2019
  ... 05 de julho de 2007|1012/07, [[Lei Complementar nº 1.013, de 06 de julho de 2007|1013/07]] e dá providências'' ...ão das contribuições; considerando que os critérios relativos à forma de apuração, atualização e consolidação dos débitos previdenciários de
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• Decreto nº 64.152, de 22 de março de 2019
  JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais ...imediato, na sua área de atuação, ao Governador do Estado no desempenho de suas atribuições;
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• Portaria Detran-SP nº 113, de 07 de maio de 2019
  ...ementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008|Lei Complementar 1.079, de 17-12-2008]]'' ...ntas CC/SG 02 e 03, de 13-09-2018, publicadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 14-09-2018, resolve:
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• Lei Complementar nº 1.354, de 06 de março de 2020
  ...e provimento efetivo, nos termos do artigo 126 da Constituição do Estado de São Paulo, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Decreto nº 65.841, de 02 de julho de 2021
  ...specifica e dá providências correlatas JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso ...termos dos artigos 54 e 55 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]]''
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• Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021
  ...e 2008, nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009, e nº 1.121, de 30 de junho de 2010, e dá providências correlatas O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Adicional Transporte - Quadro Magistério
  ...titulares de cargo ou designados, destinado a indenizar parte das despesas de locomoção realizadas no desempenho das atribuições próprias do cargo. ...cupantes dos cargos de Diretor de Escola e Supervisor de Ensino, titulares de cargo ou designados.
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• Decreto nº 66.793, de 30 de maio de 2022
  ...s ao regime instituído pela [[Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022]], RODRIGO GARCIA, Governador do Estado de São Paulo, no
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• Portaria SPPREV nº 276, de 13 de setembro de 2022
  ''Dispõe sobre cobrança de contribuição previdenciária de servidores e militares afastados, nos termos das
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