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• Gratificação por Atividade de Ouvidoria - GAO
  Vigência: 01/10/2008 <li>[[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]] (vigência 01/10/08)</li>
  1 KB (197 palavras) - 17h33min de 29 de junho de 2011
• Abono complementar
  *[[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]] (vigência 01/10/08)
  5 KB (704 palavras) - 14h07min de 15 de julho de 2024
• Adicional de Periculosidade
  *[[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]] (vigência 01/10/08)
  4 KB (625 palavras) - 12h47min de 19 de abril de 2022
• Gratificação executiva
  *[[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]] - Área Administrativa; *[[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]]
  11 KB (1 610 palavras) - 20h06min de 23 de janeiro de 2024
• Abono Complementar - ASP
  ...1/05/06)</s> revogada pela [[Lei Complementar nº 1.047, de 02 de junho de 2008]]</li> <li>[[Lei Complementar nº 1.047, de 02 de junho de 2008]] (vigência 01/05/08)</li>
  3 KB (450 palavras) - 20h53min de 21 de junho de 2022
• Abono por Satisfação do Usuário - ASU
  [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]] (Área Administrativa); da [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]], referente ao mês
  10 KB (1 641 palavras) - 14h47min de 31 de maio de 2023
• Adicional Transporte - Agente Fiscal de Rendas
  Vigência: 01/10/2008 ...disposto no artigo 4º da Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008;
  2 KB (285 palavras) - 20h28min de 21 de março de 2018
• Adicional de Local de Exercício - Polícia Militar
  <li>[[Lei Complementar nº 1.045, de 15 de maio de 2008]] (vigência 15/05/08)</li> <li>[[Lei Complementar nº 1.061, de 31 de outubro de 2008]] (vigência 01/11/08)</li>
  6 KB (1 056 palavras) - 17h08min de 28 de janeiro de 2019
• Verba Indenizatória – Agente Fiscal de Rendas
  [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]] (vigência 01/10/08)
  975 B (152 palavras) - 19h23min de 13 de maio de 2015
• Adicional de Local de Exercício - Polícia Civil
  [[Lei Complementar nº 1.045, de 15 de maio de 2008]] (vigência 16/05/08) [[Lei Complementar nº 1.064, de 13 de novembro de 2008]] (vigência 01/11/08)
  7 KB (1 070 palavras) - 17h07min de 28 de janeiro de 2019
• Adicional de Local de Exercício - Quadro de Apoio Escolar
  *[[Decreto nº 52.674, de 29 de janeiro de 2008]] (vigência 30/01/08)
  4 KB (592 palavras) - 19h33min de 31 de maio de 2023
• Adicional de Local de Exercício - Quadro do Magistério
  ...yle="color:green">revogado pelo [[Decreto nº 52.674, de 29 de janeiro de 2008]] *[[Decreto nº 52.674, de 29 de janeiro de 2008]] (vigência 30/01/08)
  4 KB (624 palavras) - 12h59min de 10 de maio de 2022
• Ajuda de Custo para Alimentação - Polícia Civil
  ...="color:green">'''Revogado pelo [[Decreto nº 53.912, de 29 de dezembro de 2008]]'''</span> *[[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]] (vigência 01/10/08)
  3 KB (416 palavras) - 13h48min de 23 de dezembro de 2022
• Gratificação de Assistência e Suporte à Saúde - GASS
  ...Saúde - até o advento da [[Lei Complementar nº 1.055, de 07 de julho de 2008 ]];</li> ...iva - até o advento da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008 ]];</li>
  3 KB (390 palavras) - 17h49min de 28 de janeiro de 2019
• Gratificação de Função
  ...iva - até o advento da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]]. <li>[[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]] (vigência 01/10/08)</li>
  5 KB (817 palavras) - 17h14min de 28 de janeiro de 2019
• Gratificação de Atividade Rodoviária - GAR
  <li>[[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]] (vigência 01/10/08)</li>
  2 KB (293 palavras) - 17h21min de 28 de janeiro de 2019
• Regime de Advocacia Pública - RAP
  [[Lei Complementar nº 1.077, de 11 de dezembro de 2008]] (vigência 18/04/08)
  675 B (93 palavras) - 15h01min de 1 de julho de 2011
• Prêmio por Produtividade - Fiscalização Direta dos Tributos Estaduais
  [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]] (vigência 01/10/08) [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]] (vigência 01/10/08)
  5 KB (766 palavras) - 18h53min de 25 de outubro de 2011
• Resolução Conjunta CC/SG/SPG nº 1, de 25 de outubro de 2016
  ...ída pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008|LC 1.059-2008]].'' ...9 e 30 da [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008|LC 1.059-2008]], e nos §§ 3° e 4° do art. 17 e arts. 19 e 22 da [[Resolução Conjunt
  3 KB (407 palavras) - 10h54min de 26 de outubro de 2016
• Adicional de Local de Exercício - ASP
  [[Lei Complementar nº 1.047, de 02 de junho de 2008]] (vigência 01/05/08)
  4 KB (604 palavras) - 14h57min de 14 de julho de 2022