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• Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010
  ...tar nº 662, de 11 de julho de 1991 ]] e a [[Lei nº 7.951, de 16 de julho de 1992]].'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Lei Complementar nº 1.058, de 16 de setembro de 2008
  ''Institui o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório para os empregados da SÃO PAUL O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  30 KB (5 092 palavras) - 13h13min de 10 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008
  ...regime de trabalho e remuneração dos ocupantes do cargo de Agente Fiscal de Rendas, institui a Participação nos Resultados - PR, e dá providências O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Portaria SUP/DER nº 59, de 12 de agosto de 2010
  revogada pela [[Portaria SUP/DER nº 16, de 16 de março de 2012 ]] Institui Comissão Especial atinente à Bonificação por Resultados-BR aos servidores do DER (1.1)(1.6
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• Decreto-lei Complementar nº 07, de 06 de novembro de 1969
  ...ere o § 1º, do artigo 2º, do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, ...tigo 2º -''' A descentralização se efetivará mediante a constituição de:
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• Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975
  ''Cria a carreira de Pesquisador Científico e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993
  ...osições Transitórias da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]] <s>''Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifi
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• Lei Complementar nº 585, de 21 de dezembro de 1988
  Revogado pela [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]] O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  37 KB (6 182 palavras) - 18h10min de 2 de julho de 2019
• Decreto nº 53.983, de 30 de janeiro de 2009
  ...e Especialista em Desenvolvimento Social, do Quadro da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, e dá providências correlatas'' ...r''', em Exercício no Cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos artigos 47, inciso XIX, alí
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• Lei Complementar nº 892, de 31 de janeiro de 2001
  ''Estabelece critérios para promoção de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado e dá providências correlat O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Resolução SGP nº 26, de 1º de outubro de 2010
  ''Constitui a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho – CEAD e dá providências correlatas'' ...osto no “caput” do artigo 9º do [[Decreto nº 56.114, de 19 de agosto de 2010]],
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• Lei nº 616, de 17 de dezembro de 1974
  ''Dispõe sobre a organização básica da Policia Militar do Estado de São Paulo'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  28 KB (4 736 palavras) - 02h42min de 14 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ....br/sislex/paginas/42/1971/5692.htm Lei federal nº 5 692, de 11 de agosto de 1 971], e denominar-se-á Estatuto do Magistério.
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• Resolução SAP nº 203, de 09 de setembro de 2010
  ''Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial de Avaliação de Desempenho - CEAD'' ...nto às determinações do artigo 9º do [[Decreto 56.114, de 19 de agosto de 2010]], resolve:
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• Resolução SC nº 88, de 13 de outubro de 2010
  ''Constitui a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho - CEAD e dá providências correlatas'' ...mpenho - CEAD]], prevista no art. 9° do [[Decreto 56.114, de 19 de agosto de 2010|Decreto 56.114/10]] pelos seguintes membros:
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• Resolução SE nº 66, de 30 de setembro de 2010
  ''Constitui a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho – CEAD, da Secretaria da Educação'' ... à vista do dispõe o artigo 9º do [[Decreto nº 56.114, de 19 de agosto de 2010]], resolve:
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• Resolução SEADS nº 14, de 29 de setembro de 2010
  ...fins de implementação do sistema de Avaliação de Desempenho, para fins de [[estágio probatório]]'' ...omplementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010|Lei Complementar nº 1.123, de 01/07/2010]],
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• Resolução SEDPcD nº 6, de 5 de outubro de 2010
  ... de implementação do sistema de [[Avaliação de Desempenho]], para fins de [[estágio probatório]] '' ...osto no “caput” do artigo 9º do [[Decreto nº 56.114, de 19 de agosto de 2010]], resolve:
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• Resolução SELT nº 19, de 26 de outubro de 2010
  ''Constitui Comissão Especial de Avaliação de Desempenho - CEAD e dá providências correlatas'' ...o artigo 9º, do [[Decreto 56.114, de 19 de agosto de 2010|Decreto 56.114, de 19-8-2010]], resolve:
  1 KB (212 palavras) - 19h50min de 15 de julho de 2011
• Resolução SEP nº 11, de 5 de outubro de 2010
  ''Constitui Comissão Especial de Avaliação de Desempenho – CEAD e dá providências correlatas'' ...ut” do art.9º do [[Decreto 56.114, de 19 de agosto de 2010|Dec. 56.114, de 19.08.10]], resolve:
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