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• Lei nº 8.482, de 21 de dezembro de 1993
  ...posto neste artigo aplica-se, nas mesmas bases e condições, aos casos de substituição, nos termos dos artigos 80 a 83 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de mai
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• Decreto nº 57.391, de 30 de setembro de 2011
  substituição ou baixa patrimonial;
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• Lei Complementar nº 310, de 09 de fevereiro de 1983
  ''§ 5º'' - A forma de substituição dos Delegados de Polícia dirigentes das unidades indicadas neste artigo, d
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• Decreto n°42.371, de 21 de outubro de 1997
  ...ficina de chaves, providenciar a confecção de chaves e a instalação ou substituição de fechaduras; ... imóveis e equipamentos, adotando as providências para sua manutenção, substituição ou baixa patrimonial;
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• Lei nº 443, de 24 de outubro de 1974
  ...atificação “pró-labore”, pelo exercício, em caráter efetivo ou em substituição, de qualquer das funções previstas nos artigos 1º e 2º. ...cio das funções previstas nos artigos 1º e 2º ainda que em caráter de substituição.
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• Lei nº 92, de 27 de dezembro de 1972
  § 5º - No caso de substituição nas funções referidas neste artigo, os substitutos terão direito à resp ...e artigo, contar-se-á também o tempo de serviço exercido em caráter de substituição nas referidas funções.
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• Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970
  VI — autorizar liberação, restituição ou substituição de caução em geral e de fiança, quando dadas em garantia da execução d
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• Decreto nº 44.708, de 10 de fevereiro de 2000
  d) providenciar a confecção de chaves e a instalação ou substituição de fechaduras. ... imóveis e equipamentos, adotando as providências para sua manutenção, substituição ou baixa patrimonial;
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• Decreto nº 45.174, de 06 de setembro de 2000
  ...ficina de chaves, providenciar a confecção de chaves e a instalação ou substituição de fechaduras; ... imóveis e equipamentos, adotando as providências para sua manutenção, substituição ou baixa patrimonial;
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• Decreto nº 45.702, de 12 de março de 2001
  ...ficina de chaves, providenciar a confecção de chaves e a instalação ou substituição de fechaduras. ... imóveis e equipamentos, adotando as providências para sua manutenção, substituição ou baixa patrimonial;
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• Decreto nº 45.506, de 1.º de dezembro de 2000
  d) providenciar a confecção de chaves e a instalação ou substituição de fechaduras. ... imóveis e equipamentos, adotando as providências para sua manutenção, substituição ou baixa patrimonial;
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• Decreto Nº 13.412, de 13 de março de 1979
  ...ficina de chaves, providenciar a confecção de chaves e a instalação ou substituição de fechaduras. ...ficina de chaves, providenciar a confecção de chaves e a instalação ou substituição de fechaduras.
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• Lei Complementar nº 318, de 11 de março de 1983
  ...de com a legislação pertinente, se encontrasse, exercendo em caráter de substituição contínua, há pelo menos 6 (seis) meses, as funções de serviço público ...no "caput", estivesse, em 31 de dezembro de 1982, exercendo em caráter de substituição continua, há pelo menos 6 (seis) meses, cargo de chefia ou de encarregatur
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• Decreto n° 45.703, de 12 de março de 2001
  ...ficina de chaves, providenciar a confecção de chaves e a instalação ou substituição de fechaduras; ... imóveis e equipamentos, adotando as providências para sua manutenção, substituição ou baixa patrimonial;
  38 KB (6 076 palavras) - 19h15min de 28 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 842, de 24 de março de 1998
  '''IV -''' cálculo para pagamento de substituição, nos termos dos artigos 80 a 83 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de mai
  17 KB (2 923 palavras) - 18h56min de 19 de março de 2015
• Lei Complementar nº 1.130, de 27 de dezembro de 2010
  '''Artigo 16 -''' Poderá haver substituição durante o impedimento legal e temporário dos ocupantes dos empregos públi '''Artigo 17 -''' Durante o tempo em que exercer a substituição de que trata o artigo 16 desta lei complementar, o substituto fará jus à
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• Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011
  ===SEÇÃO X - Da Substituição=== ...'' Para os servidores abrangidos por esta lei complementar poderá haver a substituição de que tratam os artigos 80 a 83 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de ma
  88 KB (14 373 palavras) - 18h58min de 28 de setembro de 2017
• Lei n°10.261, de 28 de outubro de 1968
  '''Artigo 23 —''' Haverá substituição no impedimento legal e temporário do ocupante de cargo de chefia ou de dir '''Artigo 24 —''' A substituição, que recairá sempre em funcionário público, quando não for automática,
  117 KB (19 386 palavras) - 14h06min de 6 de dezembro de 2011
• Lei Complementar nº 30, de 14 de dezembro de 1970
  '''Parágrafo único –''' O disposto neste artigo aplica-se aos casos de substituição e aos de designação para o exercício de atribuições correspondentes a
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• Lei Complementar nº 815, de 30 de julho de 1996
  ...e que houver mudança de Chefe do Poder Executivo Estadual ou Municipal, a substituição poderá ser realizada imediatamente, através de comunicação de Colegiado
  14 KB (2 221 palavras) - 12h56min de 7 de fevereiro de 2012