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- Lei Complementar nº 842, de 24 de março de 1998
17 KB (2 923 palavras) - 18h56min de 19 de março de 2015
- Curso de Legislação de RH - Pesquisa
3 KB (554 palavras) - 20h26min de 14 de dezembro de 2011
- Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004
34 KB (5 533 palavras) - 13h36min de 6 de julho de 2015
- Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005
70 KB (11 544 palavras) - 18h14min de 11 de fevereiro de 2020
- Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992
110 KB (17 872 palavras) - 18h33min de 30 de setembro de 2021
- Resolução SAP nº 04, de 06 de janeiro de 2012
2 KB (346 palavras) - 11h33min de 9 de janeiro de 2012
- Resolução SE nº 88, de 29 de dezembro de 2011
18 KB (3 012 palavras) - 17h14min de 9 de janeiro de 2012
- Lei Complementar nº 867, de 1º de março de 2000
3 KB (498 palavras) - 20h18min de 11 de novembro de 2019
- Decreto nº 42.827, de 21 de janeiro de 1998
17 KB (2 809 palavras) - 15h57min de 2 de abril de 2012
- Manual de Avaliação de Desempenho Individual - Administrativos
20 KB (3 262 palavras) - 01h13min de 6 de setembro de 2012
- Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986
110 KB (18 023 palavras) - 14h16min de 31 de março de 2015
- Decreto nº 58.057, de 18 de maio de 2012
13 KB (2 157 palavras) - 13h42min de 19 de dezembro de 2012
- Resolução SE nº 85, de 24 de agosto de 2012
6 KB (953 palavras) - 14h48min de 27 de agosto de 2012
- Lei Complementar nº 786, de 26 de dezembro de 1994 ...anto não criados os cargos correspondentes, serão retribuídas mediante "pro-labore", na forma prevista pelo artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 15 KB (842 palavras) - 14h37min de 26 de julho de 2019
- Lei Complementar nº 806, de 22 de dezembro de 1995 ... aos ex-ocupantes de funções de serviço público retribuídas mediante "pro-labore" correspondentes à classe extinta por esta lei complementar, do artigo 133 ...anto não criados os cargos correspondentes, serão retribuídas mediante "pro-labore", na forma e condições previstas no artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 103 KB (437 palavras) - 18h21min de 29 de agosto de 2012
- Lei Complementar nº 318, de 10 de março de 1983
43 KB (7 161 palavras) - 10h46min de 31 de agosto de 2012
- Decreto nº 3.807, de 12 de junho de 1974 ...expediente, ou ainda funções gratificadas ou funções retribuídas com "pro-labore", nos termos do artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]].17 KB (2 857 palavras) - 13h01min de 3 de setembro de 2012
- Decreto nº 13.242, de 12 de fevereiro de 1979 '''X''' – conceder e fixar o valor de gratificação “pro-labore” a analistas de sistemas e programadores de serviços de processamento el59 KB (9 410 palavras) - 18h27min de 17 de setembro de 2012
- Decreto nº 58.418, de 02 de outubro de 2012
3 KB (404 palavras) - 14h20min de 3 de outubro de 2012
- Decreto nº 58.419, de 02 de outubro de 2012
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