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• Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005
  ...cício, a gratificação de compensação orgânica, a gratificação "pro labore", a gratificação de representação e de outras gratificações incorpora ...cio, a Gratificação de Compensação Orgânica, a gratificação “pró-labore”, a gratificação de representação e de outras gratificações incorpo
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• Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992
  '''III —''' gratificação "pró labore" a que se refere o artigo 11 desta lei complementar; ...''' for designado para função retribuída mediante gratificação "pró labore", a que se refere o artigo 11 desta lei complementar;
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• Resolução SAP nº 04, de 06 de janeiro de 2012
  Técnico, ambas retribuídas com gratificação pro labore, nos
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• Resolução SE nº 88, de 29 de dezembro de 2011
  retribuída mediante pro labore, neste caso exclusivamente para ou em cargo vago/função em pro labore, das classes de
  18 KB (3 012 palavras) - 17h14min de 9 de janeiro de 2012
• Lei Complementar nº 867, de 1º de março de 2000
  ...s de Assistente Agropecuário, serão retribuídas com gratificação "pro labore" calculada mediante aplicação de percentuais sobre o valor do vencimento
  3 KB (498 palavras) - 20h18min de 11 de novembro de 2019
• Decreto nº 42.827, de 21 de janeiro de 1998
  ...e efetivo exercício em que o servidor esteve designado para função "pro labore" de chefia e encarregatura, de que trata o artigo 12 da [[Lei Complementar
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• Manual de Avaliação de Desempenho Individual - Administrativos
  Os servidore designados em pro labore em um dos cargos regido pela * Servidor Designado em pró-labore ou cargo vago – farão jus ao PDI em conformidade com os cargos ou funç�
  20 KB (3 262 palavras) - 01h13min de 6 de setembro de 2012
• Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986
  VI - "pro labore", pelo exercício das chefias a que aludem os incisos I e II do artigo 46, § 1.º - Não perderá direito ao "pro labore" referido no inciso VI o Procurador do Estado afastado em virtude de féria
  110 KB (18 023 palavras) - 14h16min de 31 de março de 2015
• Decreto nº 58.057, de 18 de maio de 2012
  mediante "pro labore", nos termos do artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]], na
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• Resolução SE nº 85, de 24 de agosto de 2012
  ...ou superior a 15 (quinze) dias, o servidor fará jus à gratificação pro labore, de que trata o artigo 15 da [[Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho d
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• Lei Complementar nº 786, de 26 de dezembro de 1994
  ... não criados os cargos correspondentes, serão retribuídas mediante "pro-labore", na forma prevista pelo artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1
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• Lei Complementar nº 806, de 22 de dezembro de 1995
  ... ex-ocupantes de funções de serviço público retribuídas mediante "pro-labore" correspondentes à classe extinta por esta lei complementar, do artigo 133 ... não criados os cargos correspondentes, serão retribuídas mediante "pro-labore", na forma e condições previstas no artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10
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• Lei Complementar nº 318, de 10 de março de 1983
  ...eção ou de supervisão indicada no Anexo 14, retribuída mediante “pro labore" previsto no artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]]; ...de função de serviço público dessa natureza, retribuída mediante "pro labore'' previsto no artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968|Lei nº
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• Decreto nº 3.807, de 12 de junho de 1974
  ...diente, ou ainda funções gratificadas ou funções retribuídas com "pro-labore", nos termos do artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]].
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• Decreto nº 13.242, de 12 de fevereiro de 1979
  ...ão de funções de serviço público para efeito de atribuição do "pro labore" de que trata o artigo 28 da Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968; 5. concessão do "pro labore" de que trata o artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]];
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• Decreto nº 58.418, de 02 de outubro de 2012
  ...ra de Delegado de Polícia, a ser retribuída mediante gratificação "pro labore" e dá providências correlatas'' Artigo 1º - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore" a que se refere o artigo 4º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho
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• Decreto nº 58.419, de 02 de outubro de 2012
  '''Artigo 1º''' - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore" a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho ...de Polícia, identificada para fins de atribuição da gratificação "pro labore", com fundamento no artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho
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• Decreto nº 58.420, de 02 de outubro de 2012
  '''Artigo 1º''' - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore" a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho ...de Polícia, identificada para fins de atribuição da gratificação "pro labore", com fundamento no artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho
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• Decreto nº 58.421, de 02 de outubro de 2012
  '''Artigo 1º''' - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore" a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho
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• Resolução SMA n° 05, de 29 de janeiro de 2013
  '''Artigo 1°''' - Para efeito de atribuição de gratificação "pro-labore", a que se refere o artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]] ...ervidor indicado para o exercício da função retribuída mediante “pro-labore”, nos termos do
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