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• Decreto nº 57.345, de 19 de setembro de 2011
  ...empenho, a que se refere a [[Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]], e dá providências correlatas'' ...afo único do artigo 27 da [[Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]],
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• Lei nº 14.169, de 30 de junho de 2010
  ...éscimo a que se refere o “caput” deste artigo serão estabelecidos em portaria do Superintendente do IAMSPE. Palácio dos Bandeirantes, 30 de junho de 2010
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• Lei Complementar nº 1.151, de 25 de outubro de 2011
  ...promoção a que se refere o “caput” deste artigo instaura-se mediante Portaria do Presidente do Conselho da Polícia Civil. ...icial do Estado, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a partir da data da portaria de instauração do respectivo processo.
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• Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993
  '''Artigo 106 -''' O inquérito civil será instaurado por portaria, de ofício, ou por determinação do Procurador-Geral de Justiça, ou do C ... Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADI nº 932/1993, julgada em 17/12/2010.
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• Decreto nº 57.391, de 30 de setembro de 2011
  b) Núcleo de Portaria; '''§ 1º''' - O Núcleo de Segurança e o Núcleo de Portaria funcionarão, cada um, em 4 (quatro) turnos.
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• Lei Complementar nº 1.130, de 27 de dezembro de 2010
  ...As atribuições detalhadas dos empregos públicos serão estabelecidas em portaria do Diretor Geral da FAMERP, a ser publicada no prazo de 90 (noventa) dias c Palácio dos Bandeirantes, 27 de dezembro de 2010
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• Decreto n° 57.785, de 10 de fevereiro de 2012
  ...conforme inciso IV do artigo 5º do [[Decreto nº 55.870, de 27 de maio de 2010]], proposta de fixação de quadro, plano de cargos e salários e fixação ...encerrar contas bancárias, podendo tais atribuições ser outorgadas, por portaria, a outros Diretores, a procuradores ou empregados da SP-PREVCOM, especifica
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• Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 19 de março de 2012 - Bonificação por Resultados
  ... do art. 2º do [[Decreto nº 56.125, de 23 de agosto de 2010 |Dec. 56.125-2010]], "caput" do art. 9º, da [[Portaria SPPREV nº 191, de 14 de junho de 2011|Portaria SPPREV-191, de 14-6-2011]].
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• Comunicado SDG nº 028/2012 - Revisões de Aposentadoria
  ...dos o Comunicado SDG 31/2010 e o Comunicado SDG S/N de 12.7.2010 (DOE 13.7.2010). ...rientação Normativa MPS/SPS nº 1/2012, e aqueles da SPPREV, inclusive a Portaria da Presidência 116/2012, no caso de órgãos estaduais, e aqueles futuros
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• Portaria do Diretor Presidente SPPREV nº 210, de 17 de junho de 2010
  ...dência – SPPREV, no uso de suas atribuições legais, EXPEDE a presente portaria, objetivando a padronização do formulário para opção de inclusão na b ...lementar 1.012, de 05-07-2007]], bem como nas orientações contidas nesta portaria.
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• Comunicado UCRH nº 32, de 23 de outubro de 2012
  ...ortaria do Diretor Presidente da SPPREV nº 210, de 17, publicada em 19-06-2010.''' ..., foi editada a Portaria SPPREV nº 210, de 17 publicada em 19 de junho de 2010, que dispõe sobre os procedimentos relativos à opção de inclusão na ba
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• Portaria Iamspe nº 35, de 22 de novembro de 2012
  ...lementar nº 1104, de 17 de março de 2010|Lei Complementar 1104, de 17-03-2010]], regulamentada pelo [[Decreto nº 58.582, de 21 de novembro de 2012|Decre ...11-2012 e Resolução Conjunta CC/SPDR 2, de 21-11-2012, expede a presente Portaria:
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• Portaria CRH nº 04, de 18 de fevereiro de 2013
  ... 55.601, de 22 de março de 2010|Decreto 55.601 de 22, publicado em 23-03-2010]]. ...es retribuídas mediante “Pró-labore”, nos termos do artigo 1º desta portaria, graduação em curso de nível superior e experiência profissional compro
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• Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 01, de 27 de março de 2013 - Bonificação por Resultado
  ...ntro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - Ceeteps, mediante portaria do Diretor Superintendente, especificará o ponderador de cada inciso deste ...ão Tecnológica "Paula Souza" - Ceeteps, conforme o § 2º do Dec. 56.125-2010.
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• Decreto nº 59.101, de 18 de abril de 2013
  ...da Cidadania LGBT, instituído pelo [[Decreto nº 55.839, de 18 de maio de 2010]]; ...a sua organização definida pelo Decreto nº 56.562, de 21 de dezembro de 2010;
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• Portaria SPPREV nº 343, de 12 de setembro de 2013
  ''Altera a [[Portaria SPPREV nº 211, de 18 de junho de 2010]], que institui comissão para apuração dos indicadores para fins de paga '''Artigo 1º''' - O Art. 1º da [[Portaria SPPREV nº 211, de 18 de junho de 2010]] passa a vigorar com seguinte redação:
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• Portaria SUP/DER nº 61, de 07 de novembro de 2011
  ...ndo o disposto no § 2º do Artigo 8º da Lei Complementar 1.121, de 30/06/2010, que institui a Bonificação por Resultados aos servidores do DER, bem com ...e à Comissão Especial instituída através da Portaria SUP/DER-059-12/08/2010 promover a adequada instrução processual a ser submetida à decisão ou p
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• Portaria SUP/DER nº 76, de 08 de novembro de 2012
  revogada pela [[Portaria SUP/DER nº 80, de 29 de novembro de 2012]] ...posto nos §§ 1º e 2º do Artigo 8º da Lei Complementar 1.121, de 30-06-2010, que institui a Bonificação
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• Portaria SUP/DER nº 16, de 16 de março de 2012
  30/06/2010 ; § 2º do Artigo 7º da Lei Complementar nº 1.121, de 30/06/2010,
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• Resolução Conjunta CC/SF/SPDR/SGP nº 01, de 28 de março de 2012
  ...ntro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - Ceeteps, mediante portaria do Diretor ...ão Tecnológica "Paula Souza" - Ceeteps, conforme o § 2º do Dec. 56.125-2010.
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