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• Lei Complementar nº 1.163, de 04 de janeiro de 2012
  ... de julho de 2009]], que dispõe sobre contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da [http://www.al.sp.gov.br/portal/site/ '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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• Lei Complementar nº 1.164, de 04 de janeiro de 2012
  ...em exercício nas Escolas Estaduais de Ensino Médio de Período Integral, e dá providências correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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• Lei nº 14.690, de 04 de janeiro de 2012
  ''Cria no Quadro da Secretaria da Educação os cargos que especifica, e dá providências correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  5 KB (741 palavras) - 18h50min de 5 de janeiro de 2012
• Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992
  ...i o Sistema de Gratificações da Saúde para os servidores que especifica e dá outras providências.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO'''
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• Lei Complementar nº 1.167, de 09 de janeiro de 2012
  ...classificação de vencimentos dos integrantes das classes que especifica, e dá providências correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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• Lei Complementar n° 1.168, de 09 de janeiro de 2012
  ...ntes das séries de classes de Engenheiro, Arquiteto, Engenheiro Agrônomo e Assistente Agropecuário.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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• Lei Complementar n° 1.169, de 09 de janeiro de 2012
  ...Públicas e de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas, e dá providências correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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• Lei Complementar nº 760, de 19 de agosto de 1994
  ''Estabelece diretrizes para a Organização Regional do Estado de São Paulo.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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• Lei Complementar nº 870, de 19 de junho de 2000
  ...onstituir o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Região de Campinas, e dá providências correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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• Decreto nº 57.781, de 10 de fevereiro de 2012
  ...s das classes regidas pela [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]]'' '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 57.782, de 10 de fevereiro de 2012
  ...as classes abrangidas pela [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]]'' ...com nova redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010]],
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• Decreto nº 21.872, de 06 de janeiro de 1984
  ...r efetivo e processos seletivos para preenchimento de funções-atividades de natureza permanente'' '''ANDRÉ FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
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• Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 01, de 22 de fevereiro de 2012
  ''Dispõe sobre a fixação da meta da receita tributária para o exercício de 2011, para fins de
  3 KB (393 palavras) - 09h56min de 23 de fevereiro de 2012
• Decreto n° 57.870, de 14 de março de 2012
  ...e Desenvolvimento Regional, o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, e dá providências correlatas.'' '''GERALDO ALCKMIN,''' Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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• Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 19 de março de 2012
  ''Dispõe sobre autorização de pagamento da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008|LC 1.079-2008]], aos servidores das Secretarias da
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• Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012
  ...57, de 02 de dezembro de 2011|Lei Complementar nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011]]'' ...57, de 02 de dezembro de 2011|Lei Complementar nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011]], Decreta:
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• Decreto nº 57.883, de 19 de março de 2012
  ''Estabelece os critérios relativos ao processo de ...57, de 02 de dezembro de 2011|Lei Complementar nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011]],
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• Resolução Conjunta CC/SF/SPDR/SGP nº 03, de 30 de março de 2012
  ...s metas para os indicadores globais da Secretaria da Educação, para fins de pagamento da ....078, de 17 de dezembro de 2008|LC 1078-2008]], para o exercício de 2011, e dá providências correlatas''
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• Decreto nº 57.970, de 12 de abril de 2012
  ''Dispõe sobre a aplicação do artigo 111-A da ...stituicao/1989/constituicao%20de%2005.10.1989.htm Constituição do Estado de São Paulo] quando do
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• Lei Complementar nº 1.176, de 30 de maio de 2012
  ''Dispõe sobre a execução de atividades médicas e odontológicas sob a forma de Plantão, e dá
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