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- 15h10min de 6 de maio de 2026 Instrução Normativa SGP nº 11, de 29 de abril de 2026 (hist) [5 638 bytes] Zilvania (disc | contribs) (Criou página com 'Estabelece os procedimentos para a análise de pedidos de dispensa de reposição de valores relativos a pagamentos indevidos decorrentes de erro da Administração e dá outras ...')
- 13h47min de 24 de abril de 2026 Lei Complementar nº 1.440, de 14 de abril de 2026 (hist) [1 978 bytes] Zilvania (disc | contribs) (Criou página com 'Dispõe sobre a criação de cargos de Promotor de Justiça na Parte Permanente do Quadro do Ministério Público do Estado de São Paulo. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...')
- 13h43min de 24 de abril de 2026 Decreto nº 70.530, de 14 de abril de 2026 (hist) [1 959 bytes] Zilvania (disc | contribs) (Criou página com 'Fixa o percentual máximo para pagamento das Bonificações por Resultados - BR relativas ao exercício de 2025. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuiç...')
- 17h56min de 15 de abril de 2026 Lei nº 18.442, de 02 de abril de 2026 (hist) [54 701 bytes] Zilvania (disc | contribs) (Criou página com 'Dispõe sobre efetivo, regime jurídico e regras gerais de promoção dos militares do Estado de São Paulo e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO...')
- 20h11min de 14 de abril de 2026 Lei nº 18.441, de 02 de abril de 2026 (hist) [10 025 bytes] Zilvania (disc | contribs) (Criou página com 'Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos integrantes da carreira de Delegado de Polícia, das demais carreiras policiais civis e da Polícia Militar, na forma que es...')
- 19h04min de 14 de abril de 2026 Lei nº 18.440, de 02 de abril de 2026 (hist) [2 721 bytes] Zilvania (disc | contribs) (Criou página com 'Altera a Lei Complementar nº 1.280, de 13 de janeiro de 2016, que institui a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Civil – DEJEC. O GOVERNADOR...')
- 18h30min de 14 de abril de 2026 Lei nº 18.443, de 02 de abril de 2026 (hist) [12 433 bytes] Zilvania (disc | contribs) (Criou página com 'Dispõe sobre o plano de carreira dos integrantes das carreiras policiais civis do Estado de São Paulo. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legi...')
- 13h39min de 14 de abril de 2026 Decreto nº 70.499, de 1º de abril de 2026 (hist) [38 257 bytes] Zilvania (disc | contribs) (Criou página com 'Aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu - ...')
- 15h10min de 8 de abril de 2026 Decreto nº 70.482, de 24 de março de 2026 (hist) [1 889 bytes] Zilvania (disc | contribs) (Criou página com 'Fixa valor anual máximo para pagamento da Bonificação por Resultados - BR da Secretaria da Segurança Pública relativa ao exercício de 2025. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO ...')
- 13h27min de 27 de março de 2026 Decreto nº 70.483, de 25 de março de 2026 (hist) [5 208 bytes] Zilvania (disc | contribs) (Criou página com 'Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica, em cumprimento ao estabelecido na Lei federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008. O GOV...')
- 12h01min de 26 de março de 2026 Decreto nº 70.435, de 10 de março de 2026 (hist) [7 527 bytes] Zilvania (disc | contribs) (Criou página com 'Regulamenta o artigo 22 da Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, dispõe sobre férias do servidor nomeado para cargo em comissão (CCESP) ou designado para fun...')
- 11h56min de 26 de março de 2026 Resolução SGGD nº 13, de 24 de março de 2026 (hist) [2 040 bytes] Zilvania (disc | contribs) (Criou página com 'Dispõe sobre a delegação de atribuição prevista no inciso II do artigo 7º do Decreto nº 70.435, de 10 de março de 2026 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no...')
- 11h46min de 26 de março de 2026 Decreto nº 70.484, de 25 de março de 2026 (hist) [993 bytes] Zilvania (disc | contribs) (Criou página com 'Altera a denominação de cargo da Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP que especifica e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso ...')
- 17h24min de 25 de março de 2026 Resolução SGGD Nº 09, de 19 de março de 2026 (hist) [6 693 bytes] Zilvania (disc | contribs) (Criou página com 'Dispõe sobre o recadastramento anual obrigatório dos servidores, empregados públicos e militares da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional, e disc...')
- 16h51min de 25 de março de 2026 Instrução Normativa SGP nº 09, de 23 de março de 2026 (hist) [13 194 bytes] Zilvania (disc | contribs) (Criou página com 'CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Esta Instrução Normativa dispõe sobre os procedimentos operacionais para a realização do Recadastramento de servidores, empregado...')
- 14h57min de 17 de março de 2026 Instrução Normativa SGGD/SGP nº 08, de 13 de março de 2026 (hist) [34 329 bytes] Zilvania (disc | contribs) (Criou página com 'Dispõe sobre procedimentos relativos à 2ª Edição do Programa de Demissão Incentivada - PDI, de que tratam os artigos 26 a 34 da Lei nº 17.293, de 15/10/2020, e o Decreto n...')
- 18h59min de 16 de março de 2026 Instrução Normativa SGP nº 06, de 9 de março de 2026 (hist) [28 059 bytes] Zilvania (disc | contribs) (Criou página com 'Estabelece os procedimentos relativos à aplicação do Parecer PA nº 11/2025, que trata da situação funcional de servidores e empregados públicos contratados sob o regime ju...')
- 18h35min de 16 de março de 2026 Instrução Normativa SGP nº 07, de 09 de março de 2026 (hist) [10 552 bytes] Zilvania (disc | contribs) (Criou página com 'A Subsecretaria de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.052, de 14 de novembro de 2024, com as alterações introduzidas p...')
- 14h40min de 12 de março de 2026 Decreto nº 70.450, de 11 de março de 2026 (hist) [9 614 bytes] Zilvania (disc | contribs) (Criou página com 'Institui e estabelece parâmetros para a 2ª Edição do Programa de Demissão Incentivada - PDI de que tratam os artigos 26 a 34 da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020....')
- 13h24min de 2 de março de 2026 Decreto nº 70.410, de 27 de fevereiro de 2026 (hist) [33 788 bytes] Zilvania (disc | contribs) (Criou página com 'Dispõe sobre a extinção de cargos, funções-atividades e empregos públicos pertencentes às classes e carreiras que especifica, e dá outras providências. ...')
- 20h18min de 26 de fevereiro de 2026 Lei Complementar nº 226, de 30 de novembro de 1979 (hist) [2 599 bytes] Zilvania (disc | contribs) (Criou página com 'Retifica enquadramento de cargo incluído no Anexo II do Decreto-lei Complementar n. 11, de 2 de março de 1970, e dá providências correlatas O GOVERNADOR DO ESTADO DE S...')
- 19h51min de 26 de fevereiro de 2026 Lei Complementar nº 173, de 28 de março de 1978 (hist) [2 592 bytes] Zilvania (disc | contribs) (Criou página com ' Revogada pela Lei Complementar nº 1.014, de 26 de julho de 2007 <s>Dispõe sobre a aplicação da Lei Complementar nº 102, de 12 de agosto de 1974, a cargos de direç...')
- 18h53min de 26 de fevereiro de 2026 Comunicado SGP nº 09, de 26 de fevereiro de 2026 (hist) [2 746 bytes] Felipekarate (disc | contribs) (Criou página com 'Prezado(a) Dirigente de Recursos Humanos, Em razão da edição da Lei Complementar nº 226, que alterou a Lei Complementar nº 173, foi editado o [[Decreto nº 70.396, de 24 de...')
- 18h26min de 25 de fevereiro de 2026 Instrução Normativa SGP nº 05, 29 de janeiro de 2026 (hist) [5 469 bytes] Felipekarate (disc | contribs) (Criou página com '''Estabelece as orientações relativas à aplicação do Parecer PA nº 32/2025, que trata do entendimento acerca do pagamento de vantagens pecuniárias ao servidor ou empregado...')
- 18h20min de 25 de fevereiro de 2026 Decreto nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026 (hist) [3 571 bytes] Zilvania (disc | contribs) (Criou página com 'Dispõe sobre o cumprimento do artigo 3º da Lei Complementar federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, para prever o cômputo do período compreendido entre 28 de maio de 2020 ...')
- 13h26min de 25 de fevereiro de 2026 Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026 (hist) [14 495 bytes] Zilvania (disc | contribs) (Criou página com 'Altera o Decreto nº 69.229, de 23 de dezembro de 2024, que aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança d...')
- 13h05min de 24 de fevereiro de 2026 Decreto nº 70.378, de 13 de fevereiro de 2026 (hist) [18 923 bytes] Zilvania (disc | contribs) (Criou página com 'Aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadu...')
- 17h54min de 11 de fevereiro de 2026 Instrução Normativa SGP nº 04, de 09 de fevereiro de 2026 (hist) [12 104 bytes] Zilvania (disc | contribs) (Criou página com 'A Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Gestão e Governo Digital, nos termos do artigo 7º do Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012, expede a seguinte inst...')
- 14h59min de 11 de fevereiro de 2026 Instrução Normativa SGP nº 03, de 09 de fevereiro de 2026 (hist) [14 855 bytes] Zilvania (disc | contribs) (Criou página com 'A Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Gestão e Governo Digital, nos termos do parágrafo único do artigo 8º do Decreto nº 57.780, de 10 de fevereiro de 2012...')
- 14h19min de 11 de fevereiro de 2026 Decreto nº 70.362, de 04 de fevereiro de 2026 (hist) [26 656 bytes] Zilvania (disc | contribs) (Criou página com 'Publicado na Edição de 06 de Fevereiro de 2026 | Caderno Executivo | Seção Atos Normativos Decreto nº 70.362, de 04 de fevereiro de 2026 Aprova a Estrutura Organizaciona...')
- 13h57min de 11 de fevereiro de 2026 Comunicado SGP nº 08 de 31 de março de 2025 (hist) [844 bytes] Felipekarate (disc | contribs) (Criou página com 'Prezado(a) Dirigente de Recursos Humanos, Tem o presente a finalidade de comunicar que o prazo de entrega da Previsão Anual de Ingresso, de que trata o artigo 47, do [[Decreto n...')
- 13h32min de 11 de fevereiro de 2026 Decreto nº 70.361, de 04 de fevereiro de 2026 (hist) [30 442 bytes] Zilvania (disc | contribs) (Criou página com 'Aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções em Confiança da Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP e dá provid...')
- 18h57min de 10 de fevereiro de 2026 Decreto nº 70.360, de 04 de fevereiro de 2026 (hist) [41 682 bytes] Zilvania (disc | contribs) (Criou página com 'Aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria dos Transportes Metropolitanos. O GOVERNADOR DO ES...')
- 18h44min de 10 de fevereiro de 2026 Decreto nº 70.351, de 02 de fevereiro de 2026 (hist) [1 155 bytes] Zilvania (disc | contribs) (Criou página com 'Altera o Decreto nº 69.876, de 19 de setembro de 2025, que dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Educação nos Sistemas de Administração Financeira e...')
- 18h34min de 10 de fevereiro de 2026 Decreto nº 70.310, de 29 de dezembro de 2025 (hist) [5 118 bytes] Zilvania (disc | contribs) (Criou página com 'Dispõe sobre o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores públicos estaduais, nos termos da Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989, e da [[Lei Compl...')
- 17h30min de 10 de fevereiro de 2026 Lei nº 18.153, de 02 de junho de 2025 (hist) [3 558 bytes] Zilvania (disc | contribs) (Criou página com 'Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Fa...')
- 15h01min de 10 de fevereiro de 2026 Lei nº 18.152, de 02 de junho de 2025 (hist) [2 192 bytes] Zilvania (disc | contribs) (Criou página com 'Dispõe sobre o subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado para o exercício financeiro de 2025. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço sab...')
- 14h59min de 10 de fevereiro de 2026 Lei nº 18.385, de 23 de dezembro de 2025 (hist) [1 204 bytes] Zilvania (disc | contribs) (Criou página com 'Prorroga, para o exercício financeiro de 2026, os efeitos da Lei nº 18.152, de 02 de junho de 2025, que dispõe sobre o subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Se...')
- 14h57min de 10 de fevereiro de 2026 Lei nº 18.384, de 23 de dezembro de 2025 (hist) [997 bytes] Zilvania (disc | contribs) (Criou página com 'Fixa o subsídio dos Deputados Estaduais para o exercício de 2026. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seg...')
- 14h20min de 10 de fevereiro de 2026 Decreto nº 70.341, de 20 de janeiro de 2026 (hist) [2 648 bytes] Zilvania (disc | contribs) (Criou página com 'Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo - SP-PREVCOM e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAU...')
- 19h05min de 5 de fevereiro de 2026 Portaria SGP nº 06, de 04 de fevereiro de 2026 (hist) [5 026 bytes] Zilvania (disc | contribs) (Criou página com 'Cria o Comitê de Governança de Riscos e Integridade da Subsecretaria de Gestão de Pessoas – COGRIN-SGP, e dá providências correlatas. A Subsecretária de Gestão de Pess...')
- 18h18min de 5 de fevereiro de 2026 Portaria SGP nº 05, de 30 de janeiro de 2026 (hist) [2 075 bytes] Zilvania (disc | contribs) (Criou página com 'Dispõe sobre a revisão dos valores da despesa diária de condução. A Subsecretária de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD), no uso de suas ...')
