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(Mais recentes | Mais antigas) Ver (50 recentes | 50 antigas) (20 | 50 | 100 | 250 | 500).- 18h17min de 16 de setembro de 2025 Lei complementar nº 1.427, de 08 de julho de 2025 (hist) [19 674 bytes] Zilvania (disc | contribs) (Criou página com 'Institui a carreira de Especialista Social e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo...')
- 17h01min de 15 de setembro de 2025 Instrução Normativa nº 12, de 12 de setembro de 2025 2025 (hist) [8 760 bytes] Zilvania (disc | contribs) (Criou página com 'Estabelece as diretrizes gerais e os procedimentos necessários para a dispensa da realização de avaliação teórica ou prática, como requisito para a evolução funcional do...')
- 15h14min de 15 de setembro de 2025 Lei Complementar nº 1.434, de 11 de setembro de 2025 (hist) [23 899 bytes] Zilvania (disc | contribs) (Criou página com 'Altera as Leis Complementares n.º 988, de 9 de janeiro de 2006, [[Lei Complementar nº 1.219, de 21 de novembro de 2013|n....')
- 18h27min de 12 de setembro de 2025 Decreto nº 69.862, de 11 de setembro de 2025 (hist) [3 554 bytes] Zilvania (disc | contribs) (Criou página com 'Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Agricultura e Abastecimento nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado. O GOVERNADOR D...')
- 17h47min de 9 de setembro de 2025 Resolução SGGD nº 42 de 08 de setembro de 2025 (hist) [19 574 bytes] Zilvania (disc | contribs) (Criou página com 'Estabelece regras e procedimentos para a gestão e o controle do Quadro Geral de Cargos em Comissão e Funções de Confiança – QGCFC, instituído pela Lei Complementar nº 1....')
- 12h53min de 9 de setembro de 2025 Despacho Normativo do Governador, de 09 de março de 2023 (hist) [1 071 bytes] Felipekarate (disc | contribs) (Criou página com '''No processo PGE-EXP-2022-25021, em que é interessado Procuradoria Geral do Estado, sobre Licença à gestante: “À vista da representação da Procuradora Geral do Estado, d...')
- 14h31min de 2 de setembro de 2025 Decreto nº 69.665, de 30 de junho de 2025 (hist) [351 757 bytes] Zilvania (disc | contribs) (Criou página com 'Aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria da Educação. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAUL...')
- 14h45min de 1 de setembro de 2025 Decreto nº 69.781, de 11 de agosto de 2025 (hist) [997 bytes] Zilvania (disc | contribs) (Criou página com 'Transfere o cargo que especifica e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da[[...')
- 14h32min de 1 de setembro de 2025 Decreto nº 69.809, de 18 de agosto de 2025 (hist) [909 bytes] Zilvania (disc | contribs) (Criou página com 'Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 69.760, de 31 de julho de 2025. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, '''Decreta:''' '''Arti...')
- 14h52min de 29 de agosto de 2025 Lei Complementar nº 1.430, de 16 de julho de 2025 (hist) [1 452 bytes] Zilvania (disc | contribs) (Criou página com 'Altera a Lei Complementar n.º 1.093, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição ...')
- 14h27min de 29 de agosto de 2025 Lei Complementar nº 1.433, de 16 de julho de 2025 (hist) [27 190 bytes] Zilvania (disc | contribs) (Criou página com 'Dispõe sobre os vencimentos e salários das classes docentes regidas pela Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997, e dá providências correlatas. ...')
- 19h51min de 27 de agosto de 2025 Lei Complementar nº 1.426, de 17 de junho de 2025 (hist) [27 907 bytes] Zilvania (disc | contribs) (Criou página com 'Reestrutura a carreira de Especialista Ambiental e a série de classes de Assistente Agropecuário, que passa a constituir a carreira de Especialista Agropecuário. O GOVERNADOR...')
- 19h42min de 27 de agosto de 2025 Resolução Conjunta SGGD e IAMSPE nº 01, DE 11 de agosto de 2025 (hist) [8 837 bytes] Zilvania (disc | contribs) (Criou página com 'Dispõe sobre normas e procedimentos complementares ao Decreto-Lei nº 257/1970, última alteração na [[Lei nº 17.293, de 15 de ...')
- 19h08min de 27 de agosto de 2025 Decreto nº 69.819, de 26 de agosto de 2025 (hist) [1 497 bytes] Zilvania (disc | contribs) (Criou página com 'Altera a denominação da unidade da Secretaria de Agricultura e Abastecimento que especifica e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de sua...')
- 14h14min de 27 de agosto de 2025 Decreto nº 69.816, de 22 de agosto de 2025 (hist) [53 030 bytes] Zilvania (disc | contribs) (Criou página com 'Aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília - ...')
- 13h21min de 19 de agosto de 2025 Decreto nº 69.759, de 31 de julho de 2025 (hist) [132 322 bytes] Zilvania (disc | contribs) (Criou página com 'Altera o Decreto nº 69.053, de 14 de novembro de 2024, que aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança d...')
- 14h32min de 18 de agosto de 2025 Decreto nº 69.760, de 31 de julho de 2025 (hist) [73 434 bytes] Zilvania (disc | contribs) (Criou página com 'Aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. O GOVERN...')
- 14h39min de 7 de agosto de 2025 Decreto nº 69.761, de 1º de agosto de 2025 (hist) [57 936 bytes] Zilvania (disc | contribs) (Criou página com 'Aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Procuradoria Geral do Estado. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO...')
- 14h20min de 5 de agosto de 2025 Decreto nº 69.716, 18 de julho de 2025 (hist) [2 565 bytes] Zilvania (disc | contribs) (Criou página com 'Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiêncianos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado. O GOVE...')
- 14h10min de 5 de agosto de 2025 Decreto nº 69.717, 18 de julho de 2025 (hist) [2 521 bytes] Zilvania (disc | contribs) (Criou página com 'Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Políticas para a Mulher nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado. O GOVERNADOR DO E...')
- 13h02min de 5 de agosto de 2025 Decreto nº 69.742, de 22 de julho de 2025 (hist) [2 707 bytes] Zilvania (disc | contribs) (Criou página com 'Altera o Decreto nº 28.968, de 04 de outubro de 1988, que dispõe sobre a identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas de Agente de Telecomunicaçõe...')
- 14h28min de 4 de agosto de 2025 Decreto nº 69.743, de 22 de julho de 2025 (hist) [3 343 bytes] Zilvania (disc | contribs) (Criou página com 'Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Parcerias em Investimentos nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado. O GOVERNADOR DO...')
- 14h18min de 4 de agosto de 2025 Decreto nº 69.744, de 22 de julho de 2025 (hist) [3 308 bytes] Zilvania (disc | contribs) (Criou página com 'Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Justiça e Cidadania nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado. O GOVERNADOR DO ESTADO...')
- 13h25min de 4 de agosto de 2025 Decreto nº 69.745, de 28 de julho de 2025 (hist) [62 618 bytes] Zilvania (disc | contribs) (Criou página com 'Aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança da Secretaria de Comunicação. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAUL...')
- 12h52min de 29 de julho de 2025 Resolução SGGD nº 31, de 18 de julho de 2025 (hist) [3 661 bytes] Zilvania (disc | contribs) (Criou página com 'Institui a Plataforma SOU.SP.GOV.BR no âmbito da Administração Direta e Indireta do Estado de São Paulo O SECRETÁRIO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuiç...')
- 17h01min de 24 de julho de 2025 Decreto nº 69.736, de 22 de julho de 2025 (hist) [1 092 bytes] Felipekarate (disc | contribs) (Criou página com '''Altera o Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991, que regulamentou a Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991, que instituiu o auxílio-alimentação.'' O GOVERNAD...')
- 13h29min de 4 de julho de 2025 Decreto nº 69.674, de 03 de julho de 2025 (hist) [2 566 bytes] Zilvania (disc | contribs) (Criou página com 'Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Esportes nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado. O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO N...')
- 19h09min de 3 de julho de 2025 Decreto nº 68.450, de 18 de abril de 2024 (hist) [3 169 bytes] Zilvania (disc | contribs) (Criou página com 'Altera o Decreto nº 66.805, de 02 de junho de 2022, que regulamenta a concessão do Adicional de Local de Exercício para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar, e o [[D...')
- 19h03min de 3 de julho de 2025 Decreto nº 68.451, de 18 de abril de 2024 (hist) [1 820 bytes] Zilvania (disc | contribs) (Criou página com 'Dispõe sobre a fixação de valor máximo anual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR da Secretaria da Segurança Pública relativas ao exercício de 2023....')
- 18h59min de 3 de julho de 2025 Decreto nº 68.476, de 24 de abril de 2024 (hist) [1 034 bytes] Zilvania (disc | contribs) (Criou página com 'Dispõe sobre a fixação de valor máximo anual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR da Secretaria da Educação relativa ao exercício de 2023. O GOVE...')
- 18h53min de 3 de julho de 2025 Decreto nº 68.496, de 02 de maio de 2024 (hist) [791 bytes] Zilvania (disc | contribs) (Criou página com 'Altera a classificação institucional da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado. O GOV...')
- 18h47min de 3 de julho de 2025 Decreto nº 68.555, de 23 de maio de 2024 (hist) [2 476 bytes] Zilvania (disc | contribs) (Criou página com 'Dispõe sobre as transferências e desativações que especifica e dá providências correlatas O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, De...')
- 18h18min de 3 de julho de 2025 Decreto nº 68.725, de 25 de julho de 2024 (hist) [1 092 bytes] Zilvania (disc | contribs) (Criou página com 'Altera a classificação institucional da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado. O GOVERNADOR D...')
- 18h15min de 3 de julho de 2025 Decreto nº 68.779, de 21 de agosto de 2024 (hist) [1 135 bytes] Zilvania (disc | contribs) (Criou página com 'Dispõe sobre a fixação de valor máximo anual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – C...')
- 17h58min de 3 de julho de 2025 Decreto nº 68.997, de 21 de outubro de 2024 (hist) [59 280 bytes] Zilvania (disc | contribs) (Criou página com 'Altera o Decreto nº 53.766, de 05 de dezembro de 2008, que institui a Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade - INVESTE SÃO PAULO e regulamenta d...')
- 18h54min de 2 de julho de 2025 Decreto nº 69.000, de 23 de outubro de 2024 (hist) [1 506 bytes] Zilvania (disc | contribs) (Criou página com 'Dispõe sobre a fixação de valor máximo anual para fins de pagamento das Bonificações por Resultados - BR, exercício 2023. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de...')
- 18h32min de 2 de julho de 2025 Decreto nº 69.046, de 14 de novembro de 2024 (hist) [55 082 bytes] Zilvania (disc | contribs) (Criou página com 'Dispõe sobre a evolução na carreira dos integrantes do Quadro do Magistério submetidos ao regime instituído pela Lei Complementar n.º 1.374, de 30 de março de 2022, so...')
- 14h13min de 2 de julho de 2025 Decreto nº 69.625, de 12 de junho de 2025 (hist) [20 989 bytes] Zilvania (disc | contribs) (Criou página com 'Altera o Decreto nº 69.332, de 28 de janeiro de 2025, que aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da...')
- 19h49min de 1 de julho de 2025 Decreto nº 69.666, de 30 de junho de 2025 (hist) [274 510 bytes] Zilvania (disc | contribs) (Criou página com 'Aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" – C...')
- 14h53min de 1 de julho de 2025 Instrução Normativa SGP nº 07, de 27 de junho de 2025 (hist) [8 359 bytes] Felipekarate (disc | contribs) (Criou página com '''Estabelece procedimentos relativos à designação e ao pagamento de substituição eventual de titulares de cargos em comissão e funções de confiança, nos termos da [[Reso...')
- 14h52min de 1 de julho de 2025 Resolução SGGD nº 21, de 05 de maio de 2025 (hist) [2 562 bytes] Felipekarate (disc | contribs) (Criou página com '''Dispõe sobre a substituição eventual de titulares de cargos em comissão e funções em confiança no âmbito da Administração Direta e das Autarquias do Estado de São Pa...')
- 14h00min de 1 de julho de 2025 Decreto nº 69.664, de 29 de junho de 2025 (hist) [115 716 bytes] Zilvania (disc | contribs) (Criou página com 'Aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Agricultura e Abastecimento. O GOVERNADOR DO ES...')
- 19h54min de 30 de junho de 2025 Decreto nº 69.650, de 24 de junho de 2025 (hist) [7 475 bytes] Zilvania (disc | contribs) (Criou página com 'Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, na forma que especifica, em cumprimento ao ...')
- 19h46min de 24 de junho de 2025 Decreto nº 69.377, de 26 de fevereiro de 2025 (hist) [57 976 bytes] Zilvania (disc | contribs) (Criou página com 'Aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Parcerias em Investimentos. O GOVERNADOR DO ES...')
- 14h31min de 24 de junho de 2025 Decreto nº 69.589, de 09 de junho de 2025 (hist) [17 615 bytes] Zilvania (disc | contribs) (Criou página com 'Altera o Decreto nº 69.229, de 23 de dezembro de 2024, que aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança d...')
- 19h54min de 23 de junho de 2025 Decreto nº 69.590, de 09 de junho de 2025 (hist) [29 810 bytes] Zilvania (disc | contribs) (Criou página com 'Aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo -...')
- 19h11min de 23 de junho de 2025 Decreto nº 69.591, de 09 de junho de 2025 (hist) [29 938 bytes] Zilvania (disc | contribs) (Criou página com 'Aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado - CBPM. O GOV...')
- 14h24min de 23 de junho de 2025 Decreto nº 69.618, de 11 de junho de 2025 (hist) [134 058 bytes] Zilvania (disc | contribs) (Criou página com 'Aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Governo e Relações Institucionais. O GOVERNA...')
- 13h39min de 23 de junho de 2025 Instrução Normativa SGP nº 06, de 03 de junho de 2025 (hist) [3 422 bytes] Felipekarate (disc | contribs) (Criou página com '''Dispõe sobre o encaminhamento de processos e expedientes à Subsecretaria de Gestão de Pessoas e ao Núcleo de Direito de Pessoal'' A Subsecretaria de Gestão de Pessoas da ...')
- 13h34min de 23 de junho de 2025 Comunicado SGP nº 13, de 05 de junho de 2025 (hist) [1 886 bytes] Felipekarate (disc | contribs) (Criou página com 'Senhor (a) Dirigente, Objetivando a padronização, simplificação e orientação de procedimentos administrativos relativos aos processos de dispensa de reposição de vencime...')
