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Gratificação Pro Labore - Apoio Agropecuário

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Edição feita às 14h46min de 13 de junho de 2013 por Zilvania (disc | contribs)
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Tabela de conteúdo

INSTITUIÇÃO:

Lei nº 7.951, de 16 de julho de 1992 (vigência 17/07/92)

APLICAÇÃO

Aos servidores integrantes das classes de Apoio Agropecuário, abaixo relacionadas, pelo exercício das funções de chefia e encarregatura de unidades que venham a ser caracterizadas como atividades especificas da categoria:

  • Auxiliar de Apoio Agropecuário;
  • Oficial de Apoio Agropecuário;
  • Agente de Apoio Agropecuário;
  • Técnico de Apoio Agropecuário.

BASE DE CÁLCULO (Atual)

Vigência: 01/11/11 (2 x A) x B

  • A = Valor do nível IV da classe Técnico de Apoio Agropecuário
  • B = Percentual relativo à função
Denominação da Função Percentual
Chefe de Seção
15,00%
Encarregado de Setor
10,00%

Valor do nível IV, classe de Técnico de Apoio Agropecuário , Lei Complementar nº 1.167, de 09 de janeiro de 2012.

Obtida de "http://vclipping.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php/Gratifica%C3%A7%C3%A3o_Pro_Labore_-_Apoio_Agropecu%C3%A1rio"
 
Vigência </center>Valor
</td>

</tr> <tr> <td>01/11/2011</td> <td>R$ 1.598,82</td> </tr> <tr> <td>01/11/2012</td> <td>R$ 1.790,68</td> </tr> <tr> <td>01/11/2013</td> <td>R$ 2.005,56</td> </tr> </table>

AFASTAMENTO

O servidor não perderá o direito à percepção da Gratificação “pro labore”, quando se afastar em virtude de férias, licença-prêmio, gala, nojo, júri, licença para tratamento de saúde e outros afastamentos que a legislação considere como de efetivo exercício para todos os efeitos.

O substituto fará jus à gratificação "pro labore" atribuída à respectiva função, durante o tempo em que a desempenhar.


HISTÓRICO