Gratificação pelo Desempenho e Apoio e à Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - GDAMSPE
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| - | Os servidores afastados para o IAMSPE, nos casos de titulares de cargos e ocupantes de funções atividades ou de empregos públicos | + | II - Os servidores afastados para o IAMSPE, nos casos de titulares de cargos e ocupantes de funções atividades ou de empregos públicos previstos no Anexo da Lei 14.169/10, farão jus à percepção da GDAMSPE mediante enquadramento nos respectivos Grupos e Subgrupos |
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| + | III - Os servidores afastados para o IAMSPE, nos casos de titulares de cargos e ocupantes de funções atividades ou de empregos públicos não previstos no Anexo da Lei 14.169, de 30/07/10, farão jus à percepção da GDAMSPE, de acordo com o nível de escolaridade ou as habilidades profissionais exigidos em lei para a investidura, mediante aplicação dos seguintes coeficientes : | ||
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<td>Ensino fundamental</td> | <td>Ensino fundamental</td> | ||
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<td>Ensino Médio ou Técnico</td> | <td>Ensino Médio ou Técnico</td> | ||
| - | <td><Center> | + | <td><Center>03,25</Center></td> |
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<td>Ensino Superior</td> | <td>Ensino Superior</td> | ||
| - | <td><Center> | + | <td><Center>07,03</Center></td> |
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| - | + | IV - classe de Médico, lotado no Serviço de Emergência, obedecido a jornada de trabalho a que estiver sujeito, poderá ser acrescido : | |
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==VANTAGENS== | ==VANTAGENS== | ||
| - | O valor da GDAMSPE será computado para o cálculo do décimo terceiro salário, na conformidade do disposto no § 1º do artigo 1º da | + | O valor da GDAMSPE será computado para o cálculo do décimo terceiro salário, na conformidade do disposto no § 1º do artigo 1º da Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989, das férias e do acréscimo de 1/3 (um terço) de férias, não podendo ser considerado para efeito de quaisquer outras vantagens pecuniárias . |
| - | Sobre o valor da GDAMSPE incidirão os descontos previdenciários e de assistência médica. | + | Sobre o valor da GDAMSPE incidirão os descontos previdenciários e de assistência médica . |
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==Obs.:== | ==Obs.:== | ||
| - | A GDAMSPE não será devida aos servidores não pertencentes ao Quadro | + | A GDAMSPE não será devida aos servidores não pertencentes ao Quadro de Pessoal do IAMSPE e que prestam serviços sob a forma de plantão ; |
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| + | Aos servidores do Quadro do IAMSPE abrangidos pela Lei 14.169/14, não mais se aplica o Prêmio de Incentivo a que se refere a Lei nº 8.975, de 25 de novembro de 1994, por estarem seus valores absorvidos na Gratificação pelo Desempenho e Apoio à Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - GDAMSPE . | ||
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| + | É vedada a percepção cumulativa da Gratificação pelo desempenho e Apoio à Atividade Médico Pericial - GDAMP com o Prêmio de Produtividade Médica – PPM ( Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013 ). | ||
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==HISTÓRICO== | ==HISTÓRICO== | ||
| - | + | *[[Lei nº 14.169, de 30 de junho de 2010 ]] (Vigência 27/02/08) | |
| - | + | *[[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 ]] (Vigência 01/07/11) | |
| - | + | *[[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013 ]] (Vigência 01/02/2013) | |
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Edição de 12h59min de 7 de agosto de 2014
Tabela de conteúdo |
APLICAÇÃO
Aos servidores em efetivo exercício no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE:
BASE DE CÁLCULO (Atual)
Vigência: 01/07/11
A x B
- A = Unidade Básica de Valor – UBV (R$ 100,00)
- B = Coeficiente correspondente ao cargo, ocupantes de funções atividades e emprego público.
- Lei nº 14.169, de 30 de junho de 2010 (Vigência 27/02/08)
- Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 (Vigência 01/07/11)
- Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013 (Vigência 01/02/2013)
I - mediante enquadramento nos respectivos Grupos e Subgrupos:
GRUPO 1
| DENOMINAÇÃO CLASSE | COEFICENTE |
|---|---|
| Subgrupo 1.1 | |
| Auxiliar de Serviços Gerais | 3,05 |
| Subgrupo 1.2 | |
| Oficial Administrativo | 3,80 |
| Oficial Operacional | 3,80 |
| Oficial Sociocultural | 3,80 |
| Subgrupo 1.3 | |
| Encarregado I | 4,00 |
| Chefe I | 4,50 |
| Assistente Técnico I | 4,97 |
| Assistente I | 6,60 |
| Encarregado II | 8,00 |
| Chefe II | 9,00 |
| Diretor I | 8,45 |
| Diretor Técnico I | 10,50 |
| Assistente Técnico II | 11,53 |
| Assistente Técnico III | 15,76 |
| Assistente de Gabinete I | 16,16 |
| Diretor II | 16,36 |
| Chefe de Gabinete de Autarquia | 22,71 |
| Diretor Técnico II | 26,58 |
| Superintendente de Autarquia | 35,39 |
| Assistente Técnico IV | 38,22 |
| Assistente Técnico VI | 38,22 |
| Diretor Técnico III | 37,54 |
| Subgrupo 1.4 | |
| Analista Administrativo | 7,49 |
| Analista de Tecnologia | 7,49 |
| Analista Sociocultural | 7,49 |
| Executivo Público | 10,70 |
GRUPO 2
| DENOMINAÇÃO CLASSE | CATEGORIA PROFISSIONAL | COEFICENTE |
|---|---|---|
| Subgrupo 2.1 | ||
| Auxiliar de Saúde | xx | 3,25 |
| Auxiliar de Laboratório | xx | 3,05 |
| Subgrupo 2.2 | ||
| Agente de Saúde | xx | 4,30 |
| Auxiliar de Enfermagem | xx | 4,30 |
| Agente Técnico de Saúde | xx | 4,30 |
| Oficial de Saúde | xx | 4,30 |
| Técnico de Enfermagem | xx | 4,76 |
| Técnico de Laboratório | xx | 3,45 |
| Técnico de Radiologia | xx | 3,45 |
| Encarregado de Saúde I | xx | 4,96 |
| Chefe de Saúde I | xx | 4,96 |
| Subgrupo 2.3 | ||
| Assistente Técnico de Saúde I | xx | 13,70 |
| Assistente Técnico de Saúde II | xx | 14,22 |
| Diretor Técnico de Saúde I | xx | 13,60 |
| Assistente Técnico de Saúde III | xx | 17,85 |
| Diretor Técnico de Saúde II | xx | 31,50 |
| Diretor Técnico de Saúde III | xx | 42,30 |
| Subgrupo 2.4 | ||
| Cirurgião Dentista | xx | 3,82 |
| Médico Veterinário | xx | 7,54 |
| Agente Técnico de Assistência a Saúde | xx | 6,60 |
| Agente Técnico de Assistência a Saúde | Assistente Social | 6,60 |
| Agente Técnico de Assistência a Saúde | Biologista | 6,60 |
| Agente Técnico de Assistência a Saúde | Físico | 6,60 |
| Agente Técnico de Assistência a Saúde | Fonoaudiólogo | 6,60 |
| Agente Técnico de Assistência a Saúde | Histoquímico | 6,60 |
| Agente Técnico de Assistência a Saúde | Nutricionista | 6,60 |
| Agente Técnico de Assistência a Saúde | Psicólogo | 6,60 |
| Agente Técnico de Assistência a Saúde | Técnico em Ortóptica | 6,60 |
| Agente Técnico de Assistência a Saúde | Terapeuta Ocupacional | 6,60 |
| Agente Técnico de Assistência a Saúde | Farmacêutico | 11,00 |
| Agente Técnico de Assistência a Saúde | Fisioterapeuta | 10,30 |
| Chefe de Saúde II | xx | 13,50 |
| Encarregado de Saúde II | xx | 13,18 |
| Enfermeiro | xx | 13,35 |
| Enfermeiro do Trabalho | xx | 10,00 |
| Tecnólogo em Radiologia | xx | 5,03 |
GRUPO 3
| DENOMINAÇÃO CLASSE | COEFICENTE |
|---|---|
| Subgrupo 3.1 | |
| Assistente de Administração e Controle do Erário | 3,10 |
| Contador Chefe | 4,22 |
| Subgrupo 3.2 | |
| Contador | 3,19 |
GRUPO 4
| DENOMINAÇÃO CLASSE | COEFICENTE |
|---|---|
| Engenheiro I a VI | 7,00 |
II - Os servidores afastados para o IAMSPE, nos casos de titulares de cargos e ocupantes de funções atividades ou de empregos públicos previstos no Anexo da Lei 14.169/10, farão jus à percepção da GDAMSPE mediante enquadramento nos respectivos Grupos e Subgrupos
III - Os servidores afastados para o IAMSPE, nos casos de titulares de cargos e ocupantes de funções atividades ou de empregos públicos não previstos no Anexo da Lei 14.169, de 30/07/10, farão jus à percepção da GDAMSPE, de acordo com o nível de escolaridade ou as habilidades profissionais exigidos em lei para a investidura, mediante aplicação dos seguintes coeficientes :
| NIVEL DE ESCOLARIDADE | COEFICIENTE |
| Ensino fundamental | |
| Ensino Médio ou Técnico | |
| Ensino Superior |
IV - classe de Médico, lotado no Serviço de Emergência, obedecido a jornada de trabalho a que estiver sujeito, poderá ser acrescido :
| COEFICIENTE | |
| Minimo | |
| Máximo |
Até o advento da Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013.
VANTAGENS
O valor da GDAMSPE será computado para o cálculo do décimo terceiro salário, na conformidade do disposto no § 1º do artigo 1º da Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989, das férias e do acréscimo de 1/3 (um terço) de férias, não podendo ser considerado para efeito de quaisquer outras vantagens pecuniárias .
Sobre o valor da GDAMSPE incidirão os descontos previdenciários e de assistência médica .
AFASTAMENTO
O servidor não perderá o direito à percepção da GDAMSPE quando se afastar em virtude de férias, licença-prêmio, gala, nojo, júri, licença à gestante, licença-paternidade, licença por adoção, faltas abonadas, faltas médicas, serviços obrigatórios por lei.
Obs.:
A GDAMSPE não será devida aos servidores não pertencentes ao Quadro de Pessoal do IAMSPE e que prestam serviços sob a forma de plantão ;
Aos servidores do Quadro do IAMSPE abrangidos pela Lei 14.169/14, não mais se aplica o Prêmio de Incentivo a que se refere a Lei nº 8.975, de 25 de novembro de 1994, por estarem seus valores absorvidos na Gratificação pelo Desempenho e Apoio à Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - GDAMSPE .
É vedada a percepção cumulativa da Gratificação pelo desempenho e Apoio à Atividade Médico Pericial - GDAMP com o Prêmio de Produtividade Médica – PPM ( Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013 ).
