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• Decreto nº 40.999, de 08 de julho de 1996
  ...te de [[Avaliação de Desempenho]] do servidor público civil, no âmbito da Administração Direta e das Autarquias do Estado'' ...dação das Leis do Trabalho - CLT], no âmbito das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias.
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• Lei Complementar nº 1.002, de 24 de novembro de 2006
  ...aos servidores técnicos, administrativos e docentes do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, e dá providências correlatas'' ...aos servidores técnicos, administrativos e docentes do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS.
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• Lei Complementar nº 1.023, de 28 de novembro de 2007
  ...aos servidores técnicos, administrativos e docentes do Centro Estadual da Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, e dá outras providências correlatas'' ...aos servidores técnicos, administrativos e docentes do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS.
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• Decreto nº 51.532, de 30 de janeiro de 2007
  ...aos servidores técnicos, administrativos e docentes do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS e dá providências correlatas'' Considerando as disposições da [[Lei Complementar nº 1.002, de 24 de novembro de 2006]];
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• Decreto n° 50.495, de 23 de janeiro de 2006
  ...aos servidores técnicos, administrativos e docentes do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS e dá providências correlatas'' ...ÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, à vista da manifestação da Subsecretaria de Gestão e Recursos Humanos,
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• Decreto nº 52.660, de 23 de janeiro de 2008
  ...aos servidores técnicos, administrativos e docentes do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” - CEETEPS e dá providências correlatas'' Considerando as disposições da [[Lei Complementar nº 1.023, de 28 de novembro de 2007]];
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• Lei Complementar nº 909, de 28 de dezembro de 2001
  ...dades escolares e órgãos da estrutura básica da Secretaria de Estado da Educação. ...liação do desempenho apresentada pelo profissional, somada à aferição da freqüência, durante o exercício de 2001, na forma a ser regulamentada.
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• Decreto nº 46.490, de 10 de janeiro de 2002
  ... técnicos, administrativos e docentes em exercício no Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, pela [[Lei Complementar nº 905, de 21 ... técnicos, administrativos e docentes em exercício no Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, pela Lei Complementar nº 905, de 21 de
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• Decreto nº 46.167, de 09 de outubro de 2001
  ...dades escolares e órgãos da estrutura básica da Secretaria de Estado da Educação. ...oncedida uma única vez observada as disposições previstas no artigo 2º da Lei Complementar nº 891, de 28 de dezembro de 2000.
  7 KB (1 244 palavras) - 02h37min de 14 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 891, de 28 de dezembro de 2000
  ...dades escolares e órgãos da estrutura básica da Secretaria de Estado da Educação. ... no artigo 1º desta lei complementar, vinculada diretamente à aferição da freqüência apresentada pelo profissional de ensino durante o período le
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• Lei Complementar nº 938, de 07 de fevereiro de 2003
  '''Artigo 1º -''' O artigo 1º da [[Lei Complementar nº 927, de 12 de setembro de 2002]], passa a ter a segu ...io nas unidades escolares e órgãos da estrutura básica da Secretaria da Educação, bem como aos profissionais afastados junto ao Programa de Ação de Parcer
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• Lei Complementar nº 928, de 12 de setembro de 2002
  ...io nas unidades escolares e órgãos da estrutura básica da Secretaria da Educação. </s> ...io nas unidades escolares e órgãos da estrutura básica da Secretaria da Educação, bem como aos docentes afastados junto ao Programa de Ação de Parceria Ed
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• Lei Complementar nº 927, de 12 de setembro de 2002
  ...cio nas unidades escolares e órgãos da estrutura básica da Secretariada Educação.</s> ...io nas unidades escolares e órgãos da estrutura básica da Secretaria da Educação, bem como aos profissionais afastados junto ao Programa de Ação de Parcer
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• Lei Complementar nº 910, de 28 de dezembro de 2001
  ...dades escolares e órgãos da estrutura básica da Secretaria de Estado da Educação. ...liação do desempenho apresentada pelo profissional, somada à aferição da freqüência, durante o exercício de 2001, na forma a ser regulamentada.
  6 KB (1 061 palavras) - 17h01min de 25 de julho de 2011
• Decreto nº 46.168, de 09 de outubro de 2001
  ...dades escolares e órgãos da estrutura básica da Secretaria de Estado da Educação. ...oncedida uma única vez observada as disposições previstas no artigo 2º da Lei Complementar nº 890, de 28 de dezembro de 2000.
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• Lei Complementar nº 890, de 28 de dezembro de 2000
  ...dades escolares e órgãos da estrutura básica da Secretaria de Estado da Educação. '''I -''' configuração da escola, considerando -se o número de alunos e sua tipologia;
  8 KB (1 307 palavras) - 16h29min de 25 de julho de 2011
• Decreto nº 52.720, de 14 de fevereiro de 2008
  ...oncessão do Bônus Merecimento aos integrantes do Quadro da Secretaria da Educação - QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE e dá providências correlatas'' ... Paulo, no uso de suas atribuições legais, Considerando as disposições da
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• Decreto nº 52.719, de 14 de fevereiro de 2008
  Considerando as disposições da [[Lei Complementar nº 1.017, de 15 de outubro de 2007]]; ...ando o envolvimento, o compromisso e responsabilidade dos profissionais da educação em ações conjuntas para o sucesso do processo educativo;
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• Lei Complementar nº 1.017, de 15 de outubro de 2007
  ...nas unidades escolares, nos órgãos da estrutura básica da Secretaria da Educação ou afastados junto ao Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Mun ...dade administrativa não pertencente à estrutura básica da Secretaria da Educação.
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• Lei Complementar nº 1.016, de 15 de outubro de 2007
  ...– QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE, em exercício na Secretaria da Educação, e dá outras providências'' ...oio Escolar - QAE em exercício nas unidades pertencentes à Secretaria da Educação.
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