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• Lei Complementar nº 535, de 29 de fevereiro de 1988
  ''Concede reajuste de vencimentos e salários aos funcionários públicos e servidores estaduais O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO;
  18 KB (2 723 palavras) - 14h02min de 2 de julho de 2019
• Lei nº 7.795, de 08 de abril de 1992
  ''Institui gratificação e abono para os funcionários, servidores e inativos do Estado, na forma que especi O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  12 KB (1 897 palavras) - 12h22min de 25 de novembro de 2015
• Lei nº 8.320, de 22 de junho de 1993
  ''Concede abono aos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá providências corr O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  16 KB (2 695 palavras) - 17h26min de 4 de março de 2013
• Instrução UCRH nº 02, de 29 de outubro de 2004
  ...enda Constitucional n.º 41], de 19, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2003, bem como no § 5º do artigo 2º e § 1º do artigo 3º, ambos da ref ...e § 1º do artigo 3º, ambos da referida emenda, que instituiu o abono de permanência eqüivalente ao valor da contribuição previdenciária, aos servidores que
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• Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 27 de fevereiro de 2009
  ''A Unidade Central de Recursos Humanos da Secretaria de Gestão ...para concessão de aposentadoria voluntária aos policiais civis do Estado de São Paulo, expedem a presente instrução conjunta:''
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• Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 24 de maio de 2010
  ''A Unidade Central de Recursos Humanos da Secretaria de Gestão ...s da carreira de Agente de Segurança Penitenciária e da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, expedem a presente instrução conjun
  4 KB (668 palavras) - 21h19min de 22 de agosto de 2011
• Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963
  '''ADHEMAR PEREIRA DE BARROS''', GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais: ...tidas na consolidação aprovada pelo [[Decreto nº 41.981, de 03 de junho de 1963]] - C.L.F.
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• Instrução UCRH nº 01, de 05 de março de 2004
  ...enda Constitucional n.º 41], de 19, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2003, bem como no § 5º do artigo 2º e § 1º do artigo 3º, ambos da ref ...ia com proventos integrais ou proporcionais ou que vierem a completá-las, de acordo com a legislação vigente, até a data da aposentadoria compulsóri
  6 KB (945 palavras) - 03h37min de 12 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 74, de 14 de dezembro de 1972
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...da [[Lei Complementar nº 47, de 03 de dezembro de 1971]], ficam alterados de acordo com os Anexos I e II, que integram esta lei complementar.
  8 KB (1 250 palavras) - 18h39min de 11 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 88, de 25 de abril de 1974
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...da [[Lei Complementar nº 74, de 14 de dezembro de 1972]], ficam alterados de acordo com os Anexos I e II que integram esta lei complementar.
  8 KB (1 290 palavras) - 12h34min de 4 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 113, de 13 novembro de 1974
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...II da [[Lei Complementar nº 88, de 25 de abril de 1974]], ficam alterados de acordo com os Anexos I e II que integram esta lei complementar. .
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• Comunicado Conjunto UCRH/CAFnº 01/2008
  Revogado pelo [[Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03 de 12 de novembro de 2015]] <s>''A Unidade Central de Recursos Humanos - UCRH, da
  20 KB (3 291 palavras) - 17h43min de 16 de novembro de 2015
• Decreto-Lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946
  Dispõe sobre o "Código de Vencimentos e Vantagens de Oficiais e Praças da Força Policial do Estado". O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
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• Seleção de Normativos
  [[Comunicado UCRH nº 01, de 14 de abril de 2000|01/2000 - Licença-Prêmio. Vedação ao celetista (L.200-74)]] [[Comunicado UCRH nº 59/005|59/2005 - Certidão para fins de Compensação Previdênciária]]
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• Comunicado UCRH nº 29/2007
  5.653/88, de interesse do Senhor ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, que trata de "APOSENTADORIA. ABONO DE PERMANÊNCIA. SERVIDORES EM
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• Comunicado UCRH nº 36/2007
  Tem a finalidade de comunicar aos órgãos setoriais de recursos humanos, que o Formulário para a concessão do abono de permanência (Anexo
  785 B (113 palavras) - 12h37min de 11 de dezembro de 2018
• Comunicado UCRH nº 02/2010
  Estamos disponibilizando no site desta Unidade Central de Recursos Humanos: www.recursoshumanos.sp.gov.br, os pareceres que tratam sobre abono de
  2 KB (223 palavras) - 12h40min de 11 de dezembro de 2018
• Comunicado UCRH nº 57/2010
  Prezado(a) Senhor(a) Dirigente de Recursos Humanos, Tem o presente a finalidade de comunicar a
  765 B (103 palavras) - 12h41min de 11 de dezembro de 2018
• Comunicado UCRH nº 07/2011
  A Coordenadora da Unidade Central de Recursos Humanos, em a padronização de procedimentos dos órgãos setoriais e subsetoriais
  2 KB (375 palavras) - 12h41min de 11 de dezembro de 2018
• Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 02/2007
  A Unidade Central de Recursos Humanos - UCRH, da Secretaria de Gestão Pública e a Coordenação da Administração
  11 KB (1 846 palavras) - 16h21min de 29 de agosto de 2011