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• Súmula Vinculante nº 13
  [[Categoria: Súmula Vinculante]]
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Resultados nos textos das páginas

• Decreto nº 54.376,de 26 de maio de 2009
  ...no âmbito da Administração Direta e Autárquica, do disposto na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo ..., no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal,
  5 KB (816 palavras) - 14h47min de 5 de setembro de 2024
• Súmula Vinculante nº 13
  [[Categoria: Súmula Vinculante]]
  1 KB (169 palavras) - 20h57min de 15 de julho de 2011
• Seleção de Normativos
  [[Comunicado UCRH nº 22, de 23 de outubro de 2013| 22/2013 - Súmula Vinculante nº 13 - Nepotismo]] ...ento pelo RPPS do direito à aposentadoria especial, nos termos da Súmula Vinculante nº 33]]</s><span style="color:green">'''Revogada pela Instrução Normativ
  57 KB (8 574 palavras) - 19h59min de 23 de outubro de 2024
• Comunicado UCRH nº 04/2010
  Vossa Senhoria que, face à edição da Súmula Vinculante 4,
  1 KB (200 palavras) - 12h40min de 11 de dezembro de 2018
• Ofício Circular UCRH n° 02, de 1° de março de 2012
  ...eve por objetivo disciplinar os procedimentos para atendimento ao disposto Súmula nº 13 do Supremo Tribunal Federal, no âmbito da administração Direta e ...servidor da mesma pessoa jurídica”, constante no enunciado da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, haja vista que a imensa maioria dos cas
  6 KB (1 023 palavras) - 14h16min de 15 de maio de 2013
• Ofício Circular UCRH n° 09, de 06 de agosto de 2012
  ...no exarou despacho , segundo o qual, para efeito de aplicação da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, são cabíveis as seguintes providênci ...r, permitindo com isso que se perfizesse a relação alvejada pela Súmula Vinculante nº 13.
  2 KB (375 palavras) - 14h31min de 15 de maio de 2013
• Comunicado UCRH nº 22, de 23 de outubro de 2013
  ...ocuradoria Geral do Estado, que tratam acerca da aplicabilidade da Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal (nepotismo). “A rigor, e interpretando-se literalmente a Súmula Vinculante nº 13, a situação ilícita ocorre quando da segunda nomeação para carg
  3 KB (401 palavras) - 12h45min de 11 de dezembro de 2018
• Lei nº 13.457, de 18 de março de 2009
  III - contrarie súmula do Tribunal de Impostos e Taxas; ...o Tribunal de Impostos e Taxas será objeto de súmula, que terá caráter vinculante no âmbito dos órgãos de julgamento das Delegacias Tributárias de Julgam
  63 KB (10 717 palavras) - 14h44min de 22 de abril de 2014
• Decreto nº 44.566, de 20 de dezembro de 1999
  ...s, sobre a formulação, revisão ou cancelamento de súmula, com caráter vinculante; (Redação dada pelo art. 1º do [[Decreto nº 46.675, de 09 de abril de 2 ...s, sobre a formulação, revisão ou cancelamento de súmula, com caráter vinculante;
  69 KB (11 530 palavras) - 17h35min de 13 de outubro de 2015
• Decreto nº 46.675, de 09 de abril de 2002
  ...s, sobre a formulação, revisão ou cancelamento de súmula, com caráter vinculante; (NR)"; ...s, sobre a formulação, revisão ou cancelamento de súmula, com caráter vinculante;
  10 KB (1 679 palavras) - 17h37min de 13 de outubro de 2015
• Instrução Normativa Conjunta SPPREV/UCRH nº 01, de 1º agosto de 2016
  ..., § 4º, inciso III, da Constituição Federal, com fundamento na Súmula Vinculante nº 33 ou por ordem judicial.'' ...o conjunta e com fundamento no enunciado 33 da Súmula da Jurisprudência Vinculante do Supremo Tribunal Federal, expedem a presente instrução:
  9 KB (1 422 palavras) - 17h44min de 6 de junho de 2024
• Comunicado UCRH nº 07, de 14 de março de 2017
  ...soshumanos.sp.gov.br/index.html www.recursoshumanos.sp.gov.br], em Súmula Vinculante 13, o [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/sumula_13/Parecer%20PA%20n.%208
  693 B (98 palavras) - 12h55min de 11 de dezembro de 2018
• Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020
  ...tará a autonomia própria das agências reguladoras e não terá caráter vinculante. III - súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal;
  77 KB (12 887 palavras) - 14h54min de 8 de março de 2022
• Comunicados UCRH
  [[Comunicado UCRH nº 22, de 23 de outubro de 2013| 22/2013 - Súmula Vinculante nº 13 - Nepotismo]]
  17 KB (2 413 palavras) - 18h18min de 27 de julho de 2023