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• Portaria CAT nº 132, de 02 de setembro de 2010
  ...Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]], expede a seguinte portaria: ...térios e os conceitos previstos, respectivamente, nos Anexos I e II desta Portaria ([[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008|LC 1.059/2008]], a
  10 KB (1 613 palavras) - 13h58min de 27 de julho de 2011
• Portaria CAT nº 21, de 01 de março de 2013
  ...go 1º -''' O Agente Fiscal de Rendas - AFR que, à data da edição desta portaria, esteja designado para o exercício de função fiscal de natureza interna ...exos I e II, exceto na hipótese de que trata o § 1º do artigo 3º desta portaria.
  23 KB (3 916 palavras) - 02h30min de 5 de março de 2013

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• Portaria CAT nº 132, de 02 de setembro de 2010
  ...Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]], expede a seguinte portaria: ...térios e os conceitos previstos, respectivamente, nos Anexos I e II desta Portaria ([[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008|LC 1.059/2008]], a
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• Portaria CAT nº 21, de 01 de março de 2013
  ...go 1º -''' O Agente Fiscal de Rendas - AFR que, à data da edição desta portaria, esteja designado para o exercício de função fiscal de natureza interna ...exos I e II, exceto na hipótese de que trata o § 1º do artigo 3º desta portaria.
  23 KB (3 916 palavras) - 02h30min de 5 de março de 2013
• Decreto nº 43.473, de 22 de setembro de 1998
  '''IV''' - Coordenação da Administração Tributária - CAT; '''Artigo 4.º''' - A Coordenação da Administração Tributária - CAT tem a estrutura, atribuições e competências definidas no [[Decreto nº 5
  82 KB (13 801 palavras) - 17h33min de 7 de abril de 2015
• Decreto nº 60.812, de 30 de setembro de 2014
  IV - Coordenadoria da Administração Tributária - CAT; 3. Núcleo de Portaria e Segurança;
  276 KB (45 692 palavras) - 16h51min de 25 de março de 2019
• Decreto nº 38.435, de 10 de março de 1994
  ...ento de Administração, da Coordenação da Administração Tributária - CAT, da Secretaria da Fazenda. '''d) ''' manter e fiscalizar os serviços de portaria e vigilância interna e externa;
  16 KB (2 507 palavras) - 13h55min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto n° 49.900, de 02 de julho de 1968
  I - Gabinete do Coordenador (CAT- G) 5.3 - Portaria e Zeladoria (A-42)
  162 KB (26 947 palavras) - 15h15min de 16 de março de 2015
• Decreto nº 64.152, de 22 de março de 2019
  '''IV''' - Coordenadoria da Administração Tributária – CAT; ====SEÇÃO II - Da Coordenadoria da Administração Tributária – CAT====
  318 KB (51 535 palavras) - 14h09min de 24 de setembro de 2021