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• Lei Complementar nº 652, de 27 de dezembro de 1990
  ...s para nenhum efeito, nem será considerada para cálculo dos proventos na aposentadoria, e sobre o mesmo não incidirão o adicional por tempo de serviço e a sext [[Categoria:CLRH - Módulo 10]]
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• Curso de Legislação de RH - Pesquisa
  <li>[[Módulo 1: Administração Pública e Sistema de Administração de Pessoal]]</li> <li>[[Módulo 2: Regime Jurídico de Trabalho; Provimento; Vacância e Disponibilidade]]<
  3 KB (554 palavras) - 20h26min de 14 de dezembro de 2011
• Lei Complementar nº 1.164, de 04 de janeiro de 2012
  ...Período Integral com integrantes do Quadro do Magistério independerá do módulo de pessoal das unidades escolares estabelecido na legislação em vigor. ...erceiro salário, do acréscimo de um terço de férias e dos proventos da aposentadoria.
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• Resolução SE nº 18, de 10 de abril de 2017
  para tratamento de saúde ou de aposentadoria por invalidez, for de exercício, com observância ao módulo das unidades escolares,
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• Decreto nº 65.964, de 27 de agosto de 2021
  '''II''' - Aposentadoria; '''V '''- Procedimento de Aposentadoria SPPREV - PAS: fluxo
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• Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020
  ...a qualquer tempo, respectivamente, do falecimento do contribuinte e de sua aposentadoria, o cancelamento da inscrição como contribuinte.” (NR) ...ação de imóveis cujas áreas sejam inferiores ao lote urbano mínimo ou módulo fiscal, o valor de venda poderá ser calculado mediante o uso do valor vena
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• Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022
  ...ins do disposto neste artigo, a quantificação das funções, observado o módulo de pessoal da unidade escolar e da Diretoria de Ensino, serão estabelecida Parágrafo único - A composição do módulo de pessoal será disciplinada em ato expedido pela Secretaria da Educação
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