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• Lei Complementar nº 721, de 22 de junho de 1993
  revogada pelo artigo 41 da [[Lei Complementar nº 888, de 28 de dezembro de 2000]]) ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  4 KB (626 palavras) - 14h23min de 10 de junho de 2015

Resultados nos textos das páginas

• Lei Complementar nº 888, de 28 de dezembro de 2000
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ei nº 7.698, de 10 de janeiro de 1992]], conforme Anexos I e II desta lei complementar.
  25 KB (4 015 palavras) - 17h25min de 12 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 808, de 28 de março de 1996
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...da absorção de gratificações, os fixados nos Anexos I a XIII desta lei complementar, na seguinte conformidade:
  23 KB (3 693 palavras) - 13h56min de 19 de agosto de 2019
• Lei Complementar nº 749, de 19 de abril de 1994
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...' fica acrescentado ao artigo único da Disposição Transitória da [[Lei Complementar nº 717, de 11 de junho de 1993]], o inciso III:
  3 KB (515 palavras) - 19h56min de 12 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 958, de 13 de setembro de 2004
  ''Altera a [[Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997]], que institui Plano de Carreira, Venci ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  12 KB (1 853 palavras) - 13h30min de 6 de julho de 2015